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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 — 3172-5641
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento Oigarapava.sp.leg.br
ANTEPROJETO DE LEI N250/2022.
DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO GROU GOBBI, QUE: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO
CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, etc...
Art. 1º: Fica instituída, no calendário de eventos do Município de Igarapava, a “Semana Municipal
do Ciclismo”, a ser comemorada anualmente, entre os dias 19 a 25 de agosto.
Art. 2º: São os objetivos da Semana Municipal do Ciclismo.
| - difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;
Il - promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como
instrumentos de qualidade de vida;
HI - desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.
IV- promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta.
Art. 3º- A “Semana Municipal do Ciclismo”, será comemorada com destaque e deve ser
amplamente divulgada, podendo o Poder Executivo através do setor competente, estabelecer e
organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas.
Art. 4º - As despesas decorrentes desse Anteprojeto de Lei, correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 5º - Este Anteprojeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, Igarapava/SP, 06 de julho de 2.022.
N ed
+ RINA U GOBBI
VEREADOR DA C. M. IGARAPAVA
cipal de Igarapava
ilso Casos Izidoro
e 4 Qrnratária
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