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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA.
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 — 3172-5641
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento Migarapava.sp.leg.br
ANTEPROJETO DE LEI N251/2022.
DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO GROU GOBBI, QUE: "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL
DE INCENTIVO AO PATRIOTISMO, O CIVISMO E CIDADANIA, NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, A
SER REALIZADA NA ÚLTIMA SEMANA DE ABRIL DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
A Câmara Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, etc...
Art. 1º - Fica instituída no Município de Igarapava a "Semana de Incentivo ao Patriotismo, o
Civismo e Cidadania", a ser realizada na última semana de abril de cada ano, visando
incentivar os cidadãos à valorização dos símbolos nacionais e locais, despertando o
sentimento de nacionalidade, através da execução de cânticos oficiais nos estabelecimentos
de ensino e em competições esportivas.
Art. 2º - No decorrer da última semana de abril serão promovidas ações, com a realização de
palestras e eventos correlatos, com o objetivo direto de incentivar entre outras ações o
envolvimento dos estabelecimentos de ensino para a execução e o cântico do Hino Nacional
e do Hino a Igarapava, alternadamente, durante o período letivo, antes do início das aulas.
Art. 3º - Este Anteprojeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Igarapava/SP, 06 de julho de 2.022.
l
RINALDO/GROB/GOBBI
VEREADOR DA C. M. IGARAPAVA
(g280l5
pal de Igarapava
ailso Caros Izidoro
Chefe de Segretária
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