materia nº 10/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE (16) 3172-1023 — 3172-5641
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE:igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento(Digarapava.sp.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 10/2.022
DE AUTORIA DO EDIL RINALDO GROU GOBBI QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA O “DIA DOS ATIRADORES DO TIRO DE GUERRA” A SER
COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 05 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições conferidas por lei, apresenta à
discussão e deliberação do douto Plenário, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do município de Igarapava — SP, o “Dia dos
Atiradores do Tiro de Guerra”, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de setembro.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Igarapava/SP 21 de julho de 2022.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 3172-5641
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE:igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento(Digarapava.sp.leg.br
JUSTIFICATIVA
Os Tiros de Guerra (TG) são uma experiência bem-sucedida entre o Exército Brasileiro e a Sociedade
Brasileira, representados pelo Poder Público Municipal e pelos milhares de cidadãos brasileiros que
ingressam nas fileiras do Exército anualmente.
Essa parceria perene e edificante, juridicamente celebrada por intermédio de convênios, está
enraizada na história e na formação do povo brasileiro há mais de 110 anos e tem profundas
ramificações na sociedade na qual está inserido.
Esses jovens, ao serem matriculados com base na Lei do Serviço Militar (LSM) recebem a
denominação de “atiradores”, designação emblemática e histórica oriunda das
primeiras sociedades de Tiro ao Alvo no Brasil, com finalidades militares e de formação da reserva
para o Exército, embrionárias dos atuais Tiros de Guerra.
Os Tiros de Guerra permitem, de forma criativa, inteligente e econômica, proporcionar a milhares de
jovens brasileiros, principalmente os que residem em cidades do interior do país, a oportunidade de
atenderem à Lei e de prestarem o Serviço Militar inicial. Mais que caráter obrigatório, essa
modalidade de Serviço Militar configura um direito do cidadão em dar sua contribuição, ainda que
modesta, para a defesa da Pátria, conciliando sua vida com sua rotina de trabalho, estudo e convívio
familiar.
Essa parceria, mais que vantajosa para os três entes (Exército, Poder Executivo Municipal e Cidadão),
tem se mostrado, ao longo das décadas, um instrumento de educação e de civilidade nos mais
distantes rincões do Território Nacional, sendo que os TG passaram a ser conhecidos pela sociedade
brasileira como verdadeiras “Escolas Civismo e Cidadania”.
Em face do exposto, matéria ora apresentada, solicitamos o apoio dos demais nobres pares para
aprovação desse projeto visando homenagear esses heróis brasileiros, que lutam por nosso país.
Sala das Sessões, Igarapava/SP 21 de julho de 2022.
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CARLA ADRIANA M. E