materia nº 749/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO — CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
Ofício nº 749/2021 - Gabinete
Ref. Requerimento nº 072/2021
Igarapava/SP, 20 de outubro de 2021.
Excelentíssimo Presidente;
Cumprimentando-o, cordialmente, sirvo-me do
presente para encaminhar a Vossa Excelência, cópia do
documento anexo, oriundo do Departamento Municipal de
Educação, em atendimento ao quanto solicitado no requerimento
supra referenciado, subscrito pelo nobre Edil, Sr. Rinaldo
Grou Gobbi.
Esperando ter atendido ao quanto solicitado,
colocamo-nos à disposição para demais esclarecimentos e
informações que se fizerem necessárias.
No ensejo, aproveito a oportunidade para reiterar
a Vossa Excelência, meus protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Gi. io Souza Simões
Chefe de Gabinete
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
FREDERICK REQUI MENDONÇA
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES
IGARAPAVA - SP
DAS AAA
N YO (á VN ip de Igarapava º á
aiféo Carlos Izidoro
A Chefe de Secretária
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
OFÍCIO /GAB/Nº593/2021
Igarapava, 19 de outubro de 2021.
Ao Gabinete do Prefeito
AIC José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito Municipal
ASSUNTO: Pagamento de adicional de local de trabalho.
Exmo. Sr. Prefeito,
Em resposta ao Requerimento nº 072/2021, oriundo do Vereador Rinaldo Grou Gobbi,
este Departamento esclarece que, em conformidade com o artigo nº 127, inciso Il da Lei
Complementar nº 045/2015, o auxilio transporte é destinado para o servidor no atendimento de
despesas de locomoção, entre a residência e o local de trabalho, não estando relacionado às
escolas rurais ou locais distantes.
Informamos ainda que, para concessão do auxílio transporte, conforme 81º, do artigo nº
127, da Lei Complementar nº 045/2015, é necessário a aprovação de requisitos estabelecidos em
regulamento aprovado pelo titular de cada Poder.
Desta forma, tal solicitação necessita de anteprojeto de Lei, aprovado pelo Legislativo e
sancionado pelo Executivo.
Sem mais para o momento, renoyamos a Vossa Excelência, os protestos de estima e
elevada consideração
Atenciosamente,
Juliana Comélia de Jesus
Chefe de Divisão de Educação
Portaria nº 318, dé 23/07/2021
ueb De Martino Maria oo
; á jittora do Departarsrito ui cuõ, as
Diretora do Departa Educação, Cultura e Espor! Oeactaro s sduos
Portaria nº 317 de 23/07/2021
/ FGBML
Mariana
ariana Campos Hueb De Martino
Diretora do Departamento de Educação,
Cultura e Esportes .
Portaria nº 317 de 23/07/2021
Rua Ângelo Colmaneti, 95 — Vila Marilene- CEP 14540-000 - (16) 3172-6395 — e-mail: educacao(Digarapava.sp.gov.br