DE SÃO PAULO
A, 413-CENTRO — CEP 14540-000
9/9001-67 LE, ISENTO
3173 7200
IGARAPAVA/SP 17 DE AGOSTO DE 2022.
tio nº 779/2022.
REF.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2022.
Exmo. Presidente e demais edis.
Temos a honra ce enceninhar em anexo o Projeto de Lei
Complementar nº 04 de 17 Ge agosto de 2022, que “DISPÕE SOBRE A
$ LTERAÇÃO DO ANEXO VI! - GUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO —
REGIME ESTATUTÁRIO DA LE! COMPLEMENTAR Nº 003/2008 ALTERADO PELA
COMPLEMENTARES Nº 003/2008, Nº 005/2008, Nº 006/2008 E Nº044/2015”.
O presente projato de iei cornpiementar, está justificado via
ido do Departamento de Recursos Humanos Municipal, para 9s fins
se solicitar o acréscimo de seos (Oficial de Administrativo e
ermagem), tendo em vista solicitação dos departamentos
nicipais, acompanha ac pedido os estudos de impactos financeiros
tade Fiscal.
Para dirimir quaisquer dúvidas que porventura possam surgir a
respeito dc Projeto de isi Compiementar em questão, ficamos a
disposição para qualquer esciarecimento.
Aproveitamos o exgeio para
rrotesto de elevadagskina = É
aa /
ção
E
pino dios
Cámara Municipal de Igarapava
Luciana Souza
Assessora Técnica Legislativa
apares da Silva
. Presidente da Cê ai de Vereadores de Igarapava
câmara de Vereadores um
Praça joão Gomes da Silya - Centro - igarapava/5P.
Prefeitura Municipal
De Igarapava
“LISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO Vii
-— QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO - REGIME ESTATUTÁRIO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 003/2008 ALTERADO PELA
COMPLEMENTARES Nº 003/2008, Nº 005/2008, Nº
V6/2008 E Nº044/2015”.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que:
rt, 1º - Fica adicionados as vagas pera os cargos de provimento efetivo, sob o regime
io, nos quantitativos, denominaçõe rências e requisitos para provimento, que passam a
Fazer parte do Anexo Vil — Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Igarapava,
conforme quadro abaixo:
[OTDE DENOMINAÇÃO | CH SEMANAL [REF | | REQUISITOS |
o? Enfermeiro 130 | 72.10 Superior e registro no |
O Po | COREN.
o Oficial Administrativo | 30 T2.6 Ensino Médio/Redação
| | Oficial / Informática
L. Lo
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentarias
, suplementares se necessárias.
Ari $º - Está Lei Complementar entra er vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 LE. ISENTO
PABX (16) 3173-8200 Fone: (16) 3172-3878
rh Qigarapava.sp.gov.br
Ao
Exmo. Sr.
José Ricardo Rodrigues Mattar
Prefeito.
Em atenção a demanda de departamentos e considerando a inexistência de vagas,
é necessário a criação de O5(cinco) vagas de oficial administrativo, regime
estatutário, referencia T2.6 com carga horária de 30 horas semanais, requisitos
ensino médio/redação oficiallinformática, conforme Leis complementares
nº003/2008, nº005/2008 e 006/2008.
Igarapava, 05 de agosto de 2.022.
a Pra Afonso
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 LE. ISENTO
PABX (16) 3173-8200 Fone: (16) 3172-3878
rh Oigarapava.sp.gov.br
Ao
Exmo. Sr.
José Ricardo Rodrigues Mattar
Prefeito.
Em atenção aos ofício nº 871/2021, oficio nº 068/2022 e oficio nº 246/2022
(reiteração) oriundos do Departamento de Saúde, solicitando admissão de 02
enfermeiros e considerando a inexistência de vagas, é necessário a criação de
OZ2(duas) vagas de enfermeiro, regime estatutário, referencia T2.10 com carga
horária de 30 horas semanais, requisitos superior e registro no COREN, conforme
Leis complementares nº003/2008, nº005/2008 e nº044/2015.
Igarapava, 17 de maio de 2.022.
Eliana Tiyako Kúrimori Afonso
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
RR E o
Estimativa de Impacto Orçamentário Financeiro Art.16- L.R.F.
( ) Criação ( ) Expansão (X) Aperfeiçoamento
PPA - Plano Plurianual » Lei nº 998/2021 de 2022 a 2025 (x) Previsão Orçam. Inicial
LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 954/2021 (| ) Crédito Adicional
LOA - Lei Orçamentária Anual - Lei nº 999/2021 (| ) Superávit Exercício Anterior
Conforme os diplomas legais acima mencionados, existe previsão para a despesa do gênero. Com efeito, tornamos a iniciativa de formalizar este
processo administrativo que tem como objetivo cumprir os pressupostos do art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que concerne à
estimativa do impacto financeiro e orçamentário dessa operação, juntando, para tal, os documentos que o instrui, cuja permissão e metodologia
estão fundamentadas da seguinte forma:
1) Relativamente ao impacto financeiro e orçamentário do exercício em que a despesa venha a se iniciar, foi tomada por base a previsão integral
da receita para o respectivo exercício, computando o superávit financeiro do exercício anterior (A), apurado no anexo 14 - Balanço Patrimonial.
2) Com relação aos dois exercícios subsequentes, foram computadas apenas as despesas decorrentes da manutenção de novas ações
propostas nos termos da Lei.
3) Em Receita Prevista (B) utilizou-se a Receita Orçada para Prefeitura em 2022, nos dois anos subsequentes inflacionou-se 5,10% para 2023
(Expectativa de Mercado IPCA + PIB, Boletim FOCUS 25/03/2022) e 5,20% para 2u24 (Expectativa de Mercado IPCA + PIB, Boletim FOCUS
25/03/2022).
14) Com relação aos três exercícios para projeção da RCL (C), para 2022 projetou-se a RCL com base em janeiro de 2022 e inflacionamos
6,75%, proporcional a 11 meses, para a inflação projetada de 7,36% (Expectativa de Mercado IPCA + PIB, Boletim FOCUS 25/03/2022) nos
dois anos subsequentes inffacionou-se 5,10% para 2023 (Expectativa de Mercado IPCA + PIB, Boletim FOCUS 25/03/2022) e 5,20% para 2024
(Expectativa de Mercado IPCA + PIB, Boletim FOCUS 25/03/2022).
5) Em Custo da Nova Despesa (E) calculou-se a criação de 2 (duas) vagas de enfermeiro, considerou-se ainda alíquota patronal de
15,5% (calculos constantes no Anexo |), somou-se às despesas do ano o 13º salário e t/3 de férias, em 2022 considerou a despesa
proporcioal em 6 meses. Para os anos de 2023 e 2024, considerou-se 12 meses, somando ainda 13º salário e 1/3 de férias.
8) Para cálculo da Despesa com pessoal projetada (H), para 2022, calculou-se a despesa com pessoal em janeiro de 2022 somado o custo da
nova despesa anual (E). Para os anos de 2023 considerou-se a despesa com pessoal somando o custo da despesa total anual e para 2024
levou-se em consideração a despesa com pessoal do ano anterior, sem previsão de reajuste salarial. Considerou-se ainda a incorporação
das despesas da Lei nº 178/2021, presentes no anexo |.
17) No Percentual da Despesa com Pessoal Projetada (% ) (1) considerou-se a despesa de pessoal projetado, somando o custo da nova despesa,
mais o incremento das despesas da LC 178, dividindo pela RCL projetada (C).
E
RR
(A) Superávit financeiro do exercício anterior R$ 22.932.695,86 0,00 0,00
(B) Receita prevista no orçamento R$ 137.261.800,00) 144,262.151,80 151.763.783,69]
(C) RCL projetada R$ 119.032.191,15 125.102.832,90 131.608,180,21
(D) (A+B) Disp. Financ. pl Despesas 160194.495,86] 144.262.151,80
151,763.783,69
Fixadas no Orçamento. R$
(F) (E/C). Estim, do impacto Financeiro "Incremento" sobre RCL (%) 0,0499% 0,0864% D,0821%
(6) (E/D) Estim. do impacto orçamentário “Incremento” sobre 0,0371% 0,0749% 0,0712%
Disponibilidade Finariceira (%)
[(H) Despesa com psssoai projotado (considerando LG 179) R$ 0.265.299,15 0.265.299,15] s0.265.299,15]
(l) (H/C) Despesa com pessoal projetada % 42,23%, 40,18% 38,19%,
Igaraps$6/26 de aee 027 » A
SL e Lo
» SA
Z As NT
REFEITO MONTGIÉAL
Ao apurar a matéria acerca da despesa com pessoal cabe evidenciar os limites legais a que serão examinados.
Limite máximo (incisos |, Il e III, art 20 da LRF) 54,00 %
Limite prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF ) 51,30 %
Limite de alerta (inciso Il do $ 1º do art. 59 da LRF ) 48,60 %
Visto. De acordo com presente procedimento administrativo e ratificando-o integralmente, determino que deste
faça parte a declaração abaixo, na forma do art. 16, inciso |, da LRF, reputando, cumpridas as formalidades
legais.
Igarapava, 26 de-abride 2022
Na qualidade de ordenador de despesas, DECLARO que o presente gasto tem suficiente dotação orçamentária,
firme e consistente expectativa de suporte de caixa e possui compatibilidade com o PPA - Plano Plurianual e
com a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes.
PREFEITO MUNICIPAL
- Incremento
e)=
incrementomês TO Saosn]
Incremento Proporcionil (6 meses)
Incremento Anual (12 meses) 97.261,44
Incremento 13º Salário
2.701,71
CONTRATO 035.2021 - PREGÃO 27-21 - MANUT. VEICULOS LEVES
PREGÃO PRESENCIAL 05/2018
PREGÃO PRESENCIAL 025/2016
DISPENSA 005/2021
CONTRATAÇÃO DE MEDICOS ESPECIALISTAS - CONTRATO 01.2017
CONTRATO 169.2020. DISPENSA 24.20 - MONITORAMENTO DE IMAGENS
CONTRATO 150.2019 - PREGÃO 38.19 -SEGUNDO ADITIVO. COLETA DE LIXO
CONTRATO 079.2021 - DISPENSA 013.2021. SERVIÇOS PESSOA FISICA DIAGNÓSTICO EDUC
Convênio 08/2020
Contrato de Gestão 44/2019
Convênio 03/2020
Contrato 01/2017
538.918,03
65.000,00
939.960,00
4.000,00
51.000,00
9.915,36
1.785.503,72
12.000,00
530.375,28
1.719.805,32
6.993.728,88
1.000,00
io Financeiro Art. 16 — L.R.F.
E El puro E ( )Criação (X) Expansão ( ) Aperfeiçoamento
CRIAÇÃO DE VAGAS
INDICAÇÃO LEGI: ) É] À VI ORIGEM DOS RECURSOS LRF, Art. 17,6 2º.
PPA - Plano Plurianual - Lei nº 998/2021 de 2022 a 2025 (x) Previsão Orçam, Inicial
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 954/2021 (| ) Crédito Adicional
LOA - Lei Orçamentária Anual - Lei nº 999/2021 (| ) Superávit Exercício Anterior
'ODOI DE
[Conforme os diplomas legais acima mencionados, existe previsão para a despesa do gênero. Com efeito, tomamos a iniciativa de formalizar
leste processo administrativo que tem como objetivo cumprir os pressupostos do art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que concerne à
estimativa do impacto financeiro e orçamentário dessa operação, juntando, para tal, os documentos que o instrui, cuja permissão e metodologia
estão fundamentadas da seguinte forma:
1) Relativamente ao impacto financeiro e orçamentário do exercício em que a despesa venha a se iniciar, foi tomada por base a previsão
integral da receita para o respectivo exercício, computando o superávit financeiro do exercício anterior (A), apurado no anexo 14 - Balanço
Patrimonial.
2) Com relação aos dois exercícios subsequentes, foram computadas apenas as despesas decorrentes da manutenção de novas ações
propostas nos termos da Lei.
3) Em Receita Prevista (B) utilizou-se a Receita Orçada para 2022, nos dois anos subsequentes inflacionou-se 5,70% para 2023 (Expectativa del
Mercado IPCA + PIB, Boletim FOCUS 15/07/2022) e 5,10% para 2024 (Expectativa de Mercado IPCA + PIB, Boletim FOCUS 15/07/2022).
|4) Com relação aos três exercícios para projeção da RCL (C), para 2022 projetou-se a RCL com base em abril de 2022 e inflacionamos 5,42%,
proporcional a 7 meses, para a inflação projetada de 9,29% (Expectativa de Mercado IPCA + PIB, Boletim FOCUS 15/07/2022) nos dois anos
[subsequentes inflacionou-se 5,70% para 2023 (Expectativa de Mercado IPCA + PIB, Boletim FOCUS 15/07/2022) e 5,10% para 2024
(Expectativa de Mercado IPCA + PIB, Boletim FOCUS 15/07/2022).
5) Em Custo da Nova Despesa (E) criação de 5 (cinco) vagas para oficial administrativo, considerando a alíquota patronal de 15,5%
(calculos constantes no Anexo |), somou-se às despesas do ano o 13º salário e 1/3 de férias, em 2022 considerou-se a despesa
proporcional em 5 meses. Para os anos de 2023 e 2024, considerou-se 12 meses, somando ainda 13º salário e 1/3 de férias.
(6) Para cátculo da Despesa com pessoal projetada (H), para 2022, calculou-se a despesa com pessoal em abril de 2022 somado o custo da
nova despesa anual (E). Para os anos de 2023 considerou-se a despesa com pessoal somando o custo da despesa total anual e para 2024
levou-se em consideração a despesa com pessoal do ano anterior, sem previsão de reajuste salarial. Considerou-se ainda a
incorporação das despesas da Lei nº 178/2021 e a criação das vagas de enfermeiros, professores PEB |, vigias, prof. Ed. Fisica,
nomeação de de motorista, téc, Enfermagem e dentista, presentes no anexo |.
17) No Percentual da Despesa com Pessoal Projetada (%) (1) considerou-se a despesa de pessoal projetada, somando o custo da nova despesa,
|somando o incremento das despesas da LC 178 e a criação das vagas de enfermeiros, professores PEB |, vigias e prof. Ed. Fisica, nomeação
(de de motorista, téc. Enfermagem e dentist, dividindo pela RCL projetada (C).
(A) Superávit financeiro do exercicio anterior R$ 22.932.695,86 0,00
(8) Receita prevista no orçamento R$ 137.261.800,00] 145.085:722,60
[(C) RCL projetada R$
126.984.720,45 134.222.849,52
(D) (A+B) Disp. Financ. p/ Despesas
194.495, 145.085.722,1 485.094,45]
Fixadas no Orçamento. R$ 160.194.495,86 5 2,60 152.485,01
Es
(F) (E/C) Estim. do impacto Financeiro “Incremento” sobre RCL (%) 0,0554%, 0,1104%
(E) Custo da nova despesa “incremento” no ano. 70.397,37 148:
(G) (E/D) Estim. do impacto orçamentário “Incremento” sobre
[Disponibilidade Financeira (%)
(H)
0,0439% 0,1021% 0,0972%|
|) Incremento Despesas Incorporadas LC 178/2021 12.701.206,59 12.701.206,59 12.701.206,59
(1) Despesa com pessoal projetada (considerando LG 178 e enfermeiros,
|PEB |, vigias, Prof Ed. Fisica, nomeação de motorista, téc. ae sarizar 0.941.910,02 06.941.910,52]
Enfermagem e dentista R$
(U) (C) Despesa com pessoal projetada %
42,77%
“27 ú
Ea
41,23%
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
: (LRF, arts. 20, 21,22E 59). eso
Ao apurar a matéria acerca da despesa com pessoal cabe evidenciar os limites legais a que serão examinados.
Limite máximo (incisos |, Il e Ill, art 20 da LRF) 54,00 %
Limite prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF ) 51,30 %
Limite de alerta (inciso II do 8 1º do art. 59 da LRF ) 48,60 %
Igarapava, 22 de julho de 2022
DESPACHO ADMINISTRATIVO - (LRF, art. 16, inciso 1).
Visto. De acordo com presente procedimento administrativo e ratificando-o integralmente, determino que deste faça parte a
declaração abaixo, na forma do art. 16, inciso |, da LRF, reputando, cumpridas as formalidades legais.
Igarapava, 22 de julho de 2022
Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Igarapava, 22 de julho de 2022
ANEXO | “CRIAÇÃO DE VAGAS
Incremento Incremento +
Vencimento (b) | Total(c)= pa a) | Pattonartej=
CARGO Quantidade
Oficial Administrativo
11.115,37
TOTAL 11.115,37
CRIAÇÃO DE VAGAS.
Incremento mês 11.115,37
Incremento Proporcional (5 meses) 55.576,87
Incremento Anual (12 meses) 133.384,08
Incremento 13º Satário 11.115,37
incremento 1/3 Férias Salário 3.705,12
[TOTAL GERAL proporcional 2022 70.397,37
[TOTAL GERAL 2023 € 2024 148.204,98
NOMEAÇÃO DE CONCURSO
: Incremento Incremento + Aumento Total
Queriiade Vencimento (b) eta (ay | Patronal ej= | insalubridade (9) | Mensal gl =
Motorista (nomeação) 1.652,79 . 11.453,83
[ajudante de Serviços Diversos (nomeação) 1.221,00 18.315,00 21.153,83 21.153,83
Técnico de Enfermagem (nomeação) 2.746,00 5.492,00 6.343,26 6.343,26
Nutricionista (nomeação) 3.508,71 3.508,71 4.052,56 2.052,56
Telefonista (nomeação) 1 1.901,00 1.901,00 2.195,66 2.195,66
[Visitador Sanitário (nomeação) 1.720,00 1.720,00 1.986,60 1.986,60
12768,50 | 39.200,66 25.276,76 47.185,73
NOMEAÇÕES
Incremento mês 47.185,73
incremento Proporcional (5 meses) 235.928,67
incremento Anual (12 meses) 566.228,82
incremento 13º Satário 47.185,73
incremento 1/3 Férias Salário 15.728,58
[TOTAL GERAL proporcional 2022 298.842,99]
[TOTAL GERAL 2023 é 2024 629.143,13
NOMEAÇÃO DE CONCURSO - MOTORISTA, TEC ENFERMAGEM E DENTISTA
incremento mês 33.508,94
incremento Proporcional (5 meses) 167.544,70
incremento Anual (12 meses) 402.107,29
incremento 13º salário 33.508,94
Incremento 1/3 Férias Salário 11.169,65
[TOTAL GERAL proporcional 2022 212.223,29
[TOTAL GERAL 2023 e 2024 406.785,88
NOMEAÇÃO DE CONCURSO - PROF EDUC FÍSICA
Incremento mês 3.586,28
Incremento Proporcional (5 meses) 17.931,38
incremento Anual (12 meses) 43.035,30
Incremento 13º Salário 3.586,28
Incremento 1/3 Férias Salário 1.195,43]
(TOTAL GERAL proporcional 2022 22.713,08
[TOTAL GERAL 2023 e 2024] 47.817,00]
NOMEAÇÃO DE CONCURSO - PEB | E VIGIAS
incremento mês
Incremento Proporcional (6 meses)
51.866,89]
311.201,35
Incremento Anual (12 meses) 622.402,70
incremento 13º Salário 51.866,89
incremento 1/3 Férias Salário 17.288,96
[TOTAL GERAL proporcional 2022 380.357,21
[TOTAL GERAL 2023 e 2024 691.558,56
CRIAÇÃO DE VAGAS - ENFERMEIRO
incremento mês 8.105,12
Incremento Proporcional (6 meses) 48.630,72
incremento Anual (12 meses) 97.261,44
incremento 13º Salário 8.105,12
incremento 1/3 Férias Salário 2.701,71
[TOTAL GERAL proporcional 2022 59.437,55]
[TOTAL GERAL 2023 é 2024 108.068,27
[Contrato 035.2021 - Pregão 22-21 -Manut. Veículos Leves 538.918,03
Pregão Presencial 05/2018 65.000,00
Pregão Presencial 025/2016 939.960,00
Dispensa 005/2021 4.000,00
Contratação de Médicos Especialistas - Contrato 01.2017 51.000,00
[Contrato 169.2020 Dispensa 24.20 - Monitoramento de Imagens 9.915,36
[Contrato 150.2019 - Pregão 38.19 - Segundo Aditivo Coleta de Lixo 1.785.503,72
[Contrato 079.2021 - Dispensa 013.2021 Serviços Pessoa Física Diagnóstico Educacional 12.000,00
Terceiro Setor 9.294.909,48
[Convênio 08/2020 550.375,28
Contrato de Gestão 44/2019 1.719.805,32
[Convênio 03/2020 6.993.728,88
[Contrato 01/2017 51.000,00
PREFEITO MUNICIPAI