PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 — 8200
E-— MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 17 de Agosto de 2022.
Ofício 772/2022.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para encaminhar respostas relacionadas ao
requerimento 96/2022, da lavra dos edis Frederick Requi Mendonça: Carla Adriana
Mendonça Prado; Gilmar Fernandes; Carlos Roberto Rodrigues Lima; Rinaldo Gobbi e
Edinamar Aparecida Isete da Costa, datado de 28 de julho de 2022, aqui protocolizado em
data de 28/07/2022, aqui protocolizado em data de 02 de agosto de 2022, colocando-nos à
vossa disposição para dirimir eventuais dúvidas porventuras surgidas..
Apre sento à Vossa Excelência, meus protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Prefeito Municipal
E co”
Ba
to oa, e
se88O 4 ES RE olha)
Es qa a ÇS a
a ça!
À SUA EXCELÊNCIA
DD. SR. LUAN SOARES DA SILVA
A tú
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP. 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO — CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173-8200
OFÍCIO nº 72/2022 — DDE/mws
Resposta ao Requerimento nº 96/2022 da Câmara Municipal de Igarapava.
Igarapava, 17 de Agosto de 2022.
Prezados Edis,
Pelo presente, acusamos o recebimento do Requerimento nº
96/2022 — Câmara Municipal de Igarapava, no qual Vossa Senhoria solicita
documentos referente a REURB.
Em resposta ao referido requerimento, encaminho o último termo
de aditamento do convênio no qual é regido pelas normas do Decreto Estadual
nº 52.052/2007 e Lei Federal nº 13.465/2017.
Sem mais para o momento, coloco-nos à disposição para
esclarecer eventuais dúvidas e aproveitamo-nos a oportunidade para renovar os
votos de estima e consideração.
Respeitosamente,
MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA
Diretor do Departa to de Desenvolvimento Econômico
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA HABITAÇÃO
SH 750199/2018
DÉCIMO QUARTO TERMO DE ADITAMENTO DE
CONVÊNIO, celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo,
através da Secretaria de Estado da Habitação e o Município de
Igarapava, visando à colaboração com vista à implementação do
Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais
CIDADE LEGAL.
Pelo presente instrumento, de um lado a Secretaria da Habitação,
neste ato representada por FERNANDO FIORI DE GODOY, de outro o Município de
Igarapava, representado por seu Prefeito, Srº JOSE RICARDO RODRIGUES
MATTAR, na presença das testemunhas infra-assinadas, resolvem, de acordo com a
Cláusula Sexta e tendo em vista a justificativa técnica apresentada, PRORROGAR o
prazo de vigência do convênio até 27 de setembro de 2023, ratificando as suas demais
cláusulas.
São Paulo, O | de ogose deTloll
A
Nome: ho ZA
RG: dd Áda OF ZALIZISÇIEL
Assinatura: /
Nome: Gayeana. G Caresços hey,
RG.:Ugy'aço. IS -S CPF: 406. S4O.43G-CaA
Assinatura: Ellus =
313
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE/FAX (16) 3172-1023 — 3172-
5624
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº096/2022
Os vereadores que este subscrever, som fulcro no art. 154, inciso V, do
Regulamento Interno desta Casa de Leis, vimos respeitosamente perante Vossa
”— Excelência, considerando a recente implementação da REURB no Município de
Igarapava, Programa Cidade Legal, REQUERER do Chefe do Poder Executivo,
os documentos que formalizaram o convênio entabulado com o Estado de São
Paulo, como o Termo de Convênio, bem como as normas que o disciplinam.
AS Samara picimaidatos
vá as
4 AME CA Al
as a
Vereador
(SP,
28 de julho 2022
dy o
CARLA ADRIANA AN BSS =
ereaccra
Página 1 de 1