materia nº 19/2022

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de
Igarapava, Estado de São Paulo, às 14:00 horas, na Câmara Municipal de Igarapava, com
as presenças dos vereadores, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, GELIO JOSE
PRECIOZO, RINALDO GROU GOBBI, JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA e CARLA ADRIANA
MENDONÇA PRADO, exceção feita ao edil LEANDRO PEREIRA GASQUI, que se ausentou,
sendo membros exclusivos das Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e
Orçamento. A reunião contou também com a presença de Jailso Carlos Izidoro, Chefe da
Secretaria, Dr. Marco Aurélio Damião, Advogado e Dra. Raissa Vieira de Gouveia,
Advogada e, se reuniram ordinariamente para apreciarem o Projeto de Lei 012/2022 do
edil Gélio e Projeto de Decreto Legislativo 005/2022. Abertos os trabalhos pelo
Presidente Carlos Roberto Rodrigues Lima, ele nomeou a vereadora Carla para relatar os
projetos pela Comissão de Justiça e Redação. Pela Comissão de Finanças e Orçamento a
relatoria ficou a cargo do Vice Presidente José Aguinaldo. Inicialmente trataram do
Projeto de Lei 012/2022, e a relatora, nos termos do artigo 55, | do Regimento Interno,
explicou que o projeto que tem por objetivo denominar como Irene Batista Seno
Domenegui, a Rua Projetada, sem denominação oficial, localizada entre as Ruas Maria J.
P. Soares e João Augusto de Freitas. Após e nos termos do artigo 55, Il do Regimento
Interno, a relatora opinou pela legalidade da matéria, não viu óbices e votou para a
aprovação. Em seguida, o Presidente colocou o parecer, nos termos do artigo 55, III, do
Regimento Interno, em Votação e ele foi APROVADO por todos os vereadores presentes
da Comissão de Justiça e Redação. Pela Comissão de Finanças e Orçamento o relator
afirmou também não ver óbices e nenhuma ilegalidade nos projetos sob seu aspecto
orçamentário e financeiro e ele poderia ser colocado em votação. Em seguida, o Vice-
Presidente pela Comissão de Finanças e Orçamento colocou seu parecer, nos termos do
artigo 55, Ill, do Regimento Interno, em Votação e ele foi APROVADO pelos vereadores da
Comissão de Finanças e Orçamento. Após trataram do Projeto de Decreto Legislativo
005/2022 de autoria do Vereador Rinaldo e a relatora, nos termos do artigo 55, | do
Regimento Interno, explicou que este projeto concede Título de Honra ao Mérito à Usina
Hidrelétrica Igarapava. Após, e nos termos do artigo 55, Il do Regimento Interno, a
relatora opinou pela legalidade da matéria, não viu óbices e votou para a aprovação. Em
seguida, o Presidente colocou o parecer, nos termos do artigo 55, Ill, do Regimento
Interno, em Votação e ele foi APROVADO por todos os vereadores presentes da Comissão
de Justiça e Redação. Pela Comissão de Finanças e Orçamento o relator afirmou também
não ver óbices e nenhuma ilegalidade no projeto sob seu aspecto orçamentário e
financeiro e ele poderia ser colocado em votação. Em seguida, o Vice-Presidente pela
Comissão de Finanças e Orçamento colocou o parecer, nos termos do artigo 55, Ill, do
Regimento Interno, em Votação e ele foi APROVADO pelos vereadores da Comissão
Finanças e Orçamento. Após nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente Carlos
Roberto depois de verificar a presença dos edis que compuseram está reunião, deu a
mesma por encerrada, determinando que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e
APROVADA vai devidamente assinada por todos os presentes.
my
A
Gsfó missão de Justiça/Redação vice Pre
Carla Adriana Mendonça Prado :
Membro Comissão de Justiça/Redação Membro da Comissão « é Finanças/Orçamento
a |
Dra. Raíssa Vieira de Gouveia Dr. Match Alrélio Damião
Advogada da €. Mun. Igarapava Alivogado — CEAP CONSULTORIA