materia nº 10/2021

TO
DATA
companhia de saneamento básico do estado de são paulo 1s
sabesp
Ofício n. º 0010/2021 — RGFF. 5 Igarapava, 14 de outubro de 2021.
Referência: Ofício 658/2021
Câmara Municipal de Igarapava
Prezado Senhor,
Em resposta ao ofício 658/2021 de 23/09/2021 que versa sobre a solicitação de
informações a respeito do serviço de ligação de água e esgoto - exigência de
apresentação de projeto aprovado pela Prefeitura Municipal de Igarapava, vimos
através deste informar que, conforme novo Procedimento Comercial da Sabesp e
nova orientação da área comercial corporativa ocorrida em 21/09/2021, para as
Pessoas Físicas são exigidas as seguintes documentações:
- Documento comprobatório de propriedade ou da posse do imóvel (escritura pública
ou matrícula do registro do imóvel ou IPTU ou contrato particular de compra e venda
com firma reconhecida ou contrato de locação com cláusula específica de
representação);
- RG/RNE;
- CPF;
- Termo de Responsabilidade pelo Imóvel assinado, conforme formulário FE-MR0087
e FE-MR0088;
- Autorização de Passagem para Ligação de Esgotos, conforme formulário FE-
MR0093, quando necessário.
Nossos procedimentos foram desenvolvidos em consonância com as exigências da
ARSESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo),
especialmente em sua Deliberação 106 de 13/11/2009.
A Deliberação supra citada menciona em seu artigo 4.º que são cadastrados na
categoria residencial apenas as ligações usadas exclusivamente em moradias ou
seja, os demais casos não podem ser enquadrados na categoria residencial. Dada
esta exigência, o procedimento empresarial PE-MRO051 em seu item F3.3 (Categoria
do Uso) dotormina quo são cadastrados na categoria industrial: “As obras em
construção referentes a edificações que tenham áreas construídas superior a cem
metros quadrados” a serem cadastrados na categoria Industrial — subcategoria
“Construção”.
como y tiene Dida '
ca ara Municipal de Igarapava
Luciana Souza
Assessora Técnica Legislativa
companhia de saneamento básico do estado de são paulo
sabesp
Com a função de ajudar/colaborar com a municipalidade, a unidade local está
orientada a solicitar a apresentação de projeto arquitetônico para buscarmos
cadastrar todos os pedidos de ligações de água em obras inferiores a 100 metros
quadrados, na categoria “Residencial” ao invés de categoria “Industrial”, pois este é
um “benefício” concedido pela Sabesp.
Vale lembrar que, em muitos casos, as construções de imóveis no município de
Igarapava estão sendo inferiores a 100 metros quadrados, podendo obter tal
enquadramento na categoria residencial.
Certo de termos esclarecido os fatos, agradecemos antecipadamente, colocando-nos
à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.
SN
Atenciosamente.
Gerente do Setor — Igarapava
Matr. 65429.2 — RGFF.5
ILUSTRÍSSIMO SENHOR,
FREDERICK REQUI MENDONÇA
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP