materia nº 63/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
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ANTEPROJETO DE LEI N. 063/2022
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR O TRADICIONAL EVENTO “EXGAL - EXPOSIÇÃO DE GADO
LEITEIRO” NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E INSERIR A DATA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DA
MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Luan Soares da Silva, José Aguinaldo de Oliveira, Gélio José Preciozo, Leandro Pereira Gasqui e Cláudio Reis Vilas
Boas, Vereadores da Câmara Municipal de Igarapava, no uso de suas atribuições conferidas por lei, apresentam à
discussão e deliberação do douto Plenário, o seguinte Anteprojeto de Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar o evento EXGAL — EXPOSIÇÃO DE GADO LEITEIRO no
Município de Igarapava, bem como inserir a data no Calendário de Eventos Oficiais da municipalidade.
Art.2º. A festa EXGAL poderá ser realizada em conjunto com a Festa da Cana, de modo a incrementar a economia
local, promover o turismo, resgatar evento tradicional de fomento à cultura e costumes dos antigos proprietários
rurais.
Art. 3º. A realização da EXGAL poderá contar com o apoio institucional e financeiro da Prefeitura Municipal,
Sindicato Rural, Associação Comercial e também de produtores rurais, entidades representativas do agronegócio
e interessados em geral.
Art. 4º. A execução deste Anteprojeto de Lei será suportada pela dotação orçamentária vigente, suplementada se
necessário.
Art. 58. Este Anteprojeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 24 de agosto de 2022.
/ hum
Leandrg Pereirá Gasqui
Vereado
Cluscelio Pi» UP /
Claudio Reis Vilas Boas
=
Veread SL =”
ereador 6, 2 R > PEA e),
Sâmaga Múnicipal de Igarapava
. “— ailto Carlos Izidoro
Dad Chefe de Secretária