ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Deputada Delegada Graciela - PL
OFÍCIO DDG nº 481-2021-Esc,
Franca, 19 de outubro de 2021.
Senhor Presidente, '
“Tenho a honra de cumprimentá:lo e, na oportunidade, levar ao conhecimento de Vossa
Excelência, as INDICAÇÕES Nº 8.995 e Nº 8.996 de 2021, publicadas no Diário Oficial do Poder
Legislativo do dia 19 de Outubro de 2021, página 10, de Autoria desta Parlamentar, dirigida ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, solicitando que fosse determinado ao Senhor Secretário de
Agricultura e Abastecimento que esse Município fosse incluído nos Programas “Patrulha Agrícola”,
propiciando aos agricultores locais, em especial o familiar, pequenos e médios produtores
rurais, acesso a equipamentos como Tratores, Máquinas e Caminhões e demais serviços
destinados à conservação do solo e à lavoura com fins comerciais, « “Segurança no
Campo/AgroSP + Seguro”, com a destinação de viatura específica para ronda na zona
rural.
Desse modo, peço a gentileza no sentido de transmitir cópia do presente Ofício a todos
os demais Senhores Vereadores dessa Distinta Casa de Leis, assim como a leitura do mesmo em Sessão
Ordinária.
Assim, certa da atenção de Vossa Excelência e colocando meu Mandato Parlamentar à
disposição da população desse Município por intermédio dessa Nobre Câmara de Vereadores, aproveito o
ensejo para tenovar-lhe meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
DELEGADA GRACIELA
Deputada Estadual — PL
Ilustre Senhor
FREDERICK REQUI DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal de Igarapava
Praça Rui Barbosa, 548, Igarapava SP, 14540-000
EMAIL fredibcamaraiparapava.sp.pov.br; atendim.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo — Palácio 9 de julho
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Telefones: (11) 3886-6279 e 3886-6276 — www .al.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 8995, DE 2021
INDICO, nos termos dos artigos 133, Inciso Il, e 159 do Regimento Interno desta Casa,
ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, digne-se determinar ao Senhor Secretário de
Agricultura e Abastecimento para que adote as providências cabíveis objetivando a inclusão dos
Municípios: Batatais, Buritizal, Cristais Paulista, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava,
Jeriquara, Miguelópolis, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho,
Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, Sales Oliveira, São Joaquim da Barra e São José da Bela
Vista, na primeira fase do “Programa Segurança no Campo/AgroSP + Seguro”, com a destinação
de viatura específica para ronda na zona rural.
JUSTIFICATIVA
O “AgroSP + Seguro” é um importante Programa da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento do Estado, que visa garantir mais segurança no campo, e consiste na disponibilização
de viatura específica, que é uma caminhonete, modelo 4X4 a diesel turbo e cabine dupla, adaptadas
com “giroflex” e tecnologia de GPS (Global Position System) e rádio comunicador.
Assim, a presente Proposição tem como objetivo dotar os Municípios de Batatais,
Buritizal, Cristais Paulista, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis, Morro
Agudo, Nuporanga, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina,
Sales Oliveira, São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista, de instrumentos para coibir e reprimir
crimes perpetrados em suas zonas rurais.
Por esse motivo, demonstrada a necessidade, a conveniência, a oportunidade e a
relevância da providência ora indicada, é que apresentamos esta Proposição ao Senhor Governador.
Sala das Sessões, em 15/10/2021.
a) Delegada Graciela
INDICAÇÃO Nº 8996, DE 2021
INDICO, nos termos dos artigos 133, Inciso Il, e 159 do Regimento Interno desta Casa,
ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, digne-se determinar ao Senhor Secretário de
Agricultura e Abastecimento para que adote as providências cabíveis objetivando a inclusão dos
Municípios: Batatais, Buritizal, Cristais Paulista, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava,
Jeriquara, Miguelópolis, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho,
Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, Sales Oliveira, São Joaquim da Barra e São José da Bela
Vista, no Programa “Patrulha Agricola”, propiciando aos agricultores locais, em especial o familiar,
pequenos e médios produtores rurais, acesso a equipamentos como Tratores, Máquinas e Caminhões
e demais serviços destinados à conservação do solo e à lavoura com fins comerciais.
JUSTIFICATIVA
Ante o cenário da crise econômica instituída, se tornam imprescindíveis programas
como o “Patrulha Agrícola” da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento que propiciem aos
agricultores familiares, assim como aos pequenos e médios produtores rurais o acesso a equipamentos
e demais serviços para a produção de alimentos do campo de modo a abastecer os mercados locais e
regionais.
Nesse contexto, o acesso dos pequenos e médios produtores rurais e os agricultores
familiares a equipamentos como tratores, máquinas e caminhões fomentaria não só o aumento da
produção de alimentos, mas também produziria alimentos de baixo custo, beneficiando desse modo,
ambas as pontas: produtores e consumidores; sobretudo aqueles de Batatais, Buritizal, Cristais
Paulista, Guará, Igarapava, Ipuã, ltirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis, Morro Agudo, Nuporanga,
Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, Sales Oliveira, São
Joaquim da Barra e São José da Bela Vista.
Por esse motivo, demonstrada a necessidade, a conveniência, a oportunidade e a
relevância da providência ora indicada, é que apresentamos esta Proposição ao Senhor Governador.
Sala das Sessões, em 15/10/2021.
a) Delegada Graciela