PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
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Igarapava, 31 de Agosto de 2022.
Ofício 805/2022
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para encaminhar respostas relacionados ao
requerimento de numero 86/2022. de autoria da nobre edil Edinamara Aparecida Isete da
Costa, datado de 25 de julho de 2022, colocando-nos a seu inteiro dispor para sanar
eventuais dúvidas porventura surgidas.
Apresento à Vossa Excelência, meus protestos de
elevada estima e distinta consideração.
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À SUA EXCELÊNCIA posessnra
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DD. SR. LUAN SOARES DA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
MANIFESTAÇÃO DE ORGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL.
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 086/2022
DO Vereador Edinamara Aparecida Isete da Costa
REFERENTE INFORMAÇÕES SOBRE CAUSA ANIMAL.
01 - Quais as ações do município em relação ao crescente número de abandonos de
animais ?
Foi realizado pregão eletrônico número 071/2022 onde se contratou Empresa Es-
pecializada para prestação de serviçõs de castração cirúrgica e tatuagem de iden-
tificação, nas espécies caninas e felinas, comunitários, semi- domiciliados deste
município, visando um maior controle populacional, está sendo organizado junto
à veterinária do município campanhas educativas contra O abandono animal.
02 - Quanto o castramóvel, castração em mutirão e o Pet Container, como estão o an-
damento desses três programas / projetos que há algum tempo foram anunciados pelo
governo municipal?
Os três projetos estão nas suas fases finais de implantação, sendo que o tempo
previsto para inicio é 90 dias.
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IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
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No tocante ao fornecimento das cópias solicitadas ( comprovantes de pagamento,
contratos, etc), ressalto a Vossa Excelência que a consulta aos documentos públi-
cos podera ser franqueada ao requerente, informando lhe o lugar e a forma pela
qual se poderá consutar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimen-
to esse que desonerará o orgão ou entidade pública da obrigação de seu forneci-
mento direto, nos termos do artigo 216, inciso 2º da Constituição Federal e do ar-
tigo 11, inciso 6º, da Lei 12.527/11.
Assim, em razão do volume de documentos e da quantidade excessiva de cópias
solicitadas, fica franqueada, desde já, a consulta aos docuemtos/informações ora
solicitados, a ser feita na sede da Prefeitura local, durante o expediente normal de
trabalho, em hórario a ser previamente agendado pela nobre Vereadora, a qual
poderá utilizar-se de quaisquer outros meios disponíveis para a obtenção/repro-
dução da respectiva informação e/ou documento.
29 de Agosto de 2022.
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144 BO NASCIMENTO:35027834856.
(- ICP-Brasil, OU-AC CERTIFICA
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Eng º Leandro Burrego Primo do Nascimento
Chefe de Divisão de Meio Ambiente
CREAY/SP : 5070538104
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
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REQUERIMENTO 86/2022- ABANDONO DE ANIMAIS
Boa Tarde ,,,
Segue resposta em anexo ...
Leandro Burrego Primo Do Nascimento
Engenheiro Ambiental
Anexos:
requerimento requerimento, 086 2022.pdf
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
º PODER LEGISLATIVO
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XCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
REQUERIMENTO N.º 086/2022
A edil que este subscreve, vêm na forma regimental, após ouvido
o Plenário, REQUERER do Chefe do Poder Executivo, Exmo. Sr. Dr. José Ricardo Rodrigues
Mattar respostas sobre as seguintes indagações:
Quais as ações do município em relação ao crescente número de
abandono de animais?
Sobre o Castramovel, castração em mutirão e o Pet Container,
como estão o andamento desses três programas / projetos, que há algum tempo foram
anunciados pelo Governo Municipal?
Requer está edil que as respostas venham acompanhadas de
cópias de todos os convênios e programas assinados com MAXIMA URGENCIA.
SALA DAS SESSÕES, 25 DE JULHO DE 2022.
iR AP, ISETE DA COSTA Ad
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