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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 LE. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E —- MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 24 de Agosto de 2022.
Ofício 790/2022.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para encaminhar a declaração do Plano de
Sustentabilidade referente ao contrato de repasse numero 1079863-94/2021, que
corresponde ao projeto de pavimentação asfáltica nos Bairros Jardim Nova
Igarapava, Bairro Saudade e recapeamento asfáltico nos Bairros Vila Gomes, Ubaldo
Fagiioni e Assad Salim, no municipio e Igarapava, onde o municipio se compromete
no cumprimento dos serviços a serem executados no referido contrato de repasse.
Apresento à Vossa Excelência, meus protestos de
elevada estima e distinta consideração. -
UES MATTAR
Prefeito Municipal
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À SUA EXCELÊNCIA Ca aria UAM
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DD. SR. LUAN SOARES DA SILVA pesso da
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
DECLARAÇÃO
Eu, Jose Ricardo Rodrigues Mattar, CPF 162.070.128-60, RG 23.646.285 SSP/SP, cargo
Prefeito do Município de Igarapava, que este subscreve, em cumprimento ao $2º, art. 83
da Lei nº 14.116/2020 e 82º, art. 82 da Lei nº 14.194, de 20/08/2021, DECLARO, sob
as penas da lei, que o Município de Igarapava , CNPJ: 45.324.290/0001-67, endereço Rua
Dr. Gabriel Vilela, n. 413, Bairro Centro, Paço Municipal, CEP 14.540-000, Igarapava
SP, possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que
garantam o pleno funcionamento, incluindo a operação e manutenção, do objeto
referente ao Contrato de Repasse 1079863-94 de 2021 Operação 919224- 21 -
Ministério Gestor Ministério de Desenvolvimento Regional.
Por ser verdade, firmo a presente no exercício do respectivo cargo.
Igarapava SP, 24 de Agosto de 2022.
PE mes LE DZ É A A a A
4 Javé Ricardo Rodrigues Mattar
/Arefeito Municipal de Igarapava SP
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel.: (16) 3173-8200
CNPJ: 45.324.290/0001-67 Página 1 de 1
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