materia nº 24/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP |
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta
cidade de Igarapava, Estado de São Paulo, às 14:00 horas, na Câmara Municipal de
Igarapava, com as presenças dos vereadores, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA,
RINALDO GROU GOBBI, CARLA ADRIANA MENDONÇA PRADO, LEANDRO PEREIRA
GASQUI E JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEI 'A, exceção feita ao edil GELIO JOSE PRECIOZO,
que se ausentou, sendo membros exclusivos das Comissão de Justiça e Redação e
Comissão de Finanças e Orçamento. A reunião contou também com a presença de
Jailso Carlos Izidoro, Chefe da Secretaria, Dr. Marco Aurélio Damião, Advogado e Dra.
Raissa Vieira de Gouveia, Advogada e, se reuniram ordinariamente, para apreciarem o
Projeto de Lei 057/2021 e 065/2022 ambos do Executivo. Abertos os trabalhos pelo
Presidente Carlos Roberto Rodrigues Lima, ele nomeou a vereadora Carla para relatar
o Projeto de Lei 065/2022 devido à ausência do vereador Gélio e lembrou que ela já é
a relatora do Projeto de Lei 057/2021. Pela Comissão de Finanças e Orçamento a
relatoria está cargo do Vereador Rinaldo. Iniciaram falando sobre o Projeto de Lei
057/2021 do Executivo, projeto que dispõe sobre a Taxa de Manejo de Resíduos
Sólidos, nos termos da Lei Federal 14.026/2020, que trouxe nova redação à Lei
Federal 11.445/2007, projeto este que aguardava informações do Executivo para que
os vereadores pudessem entendê-lo melhor. A reposta foi apresentada pelo
Executivo, resposta que foi lida pelo advogado Dr. Marco Aurélio. Houve
questionamentos pelos vereadores e também a advogada Dra. Raissa falou sobre
alguns pontos importantes sobre o projeto. O advogado Dr. Marco Aurélio também
apresentou alguns pontos que acha importante sobre a matéria. A matéria, no
entanto, gerou muita discussão e dúvidas pelos membros das comissões, portanto
decidiram convidar representantes do Executivo envolvidos na elaboração do projeto
para melhor elucidar os vereadores. Por fim, analisaram o Projeto de Lei 065/2022 do
Executivo e este projeto tem por objetivo autorizar a delegação, por meio de parceria
público privada, na modalidade de concessão administrativa e mediante prévia
licitação do desenvolvimento, a ampliação, a operação e a manutenção da rede de
iluminação pública, bem como a geração de energia fotovoltaica dos imóveis
vinculados à administração pública do município. Ele foi novamente discutido e os
membros das comissões decidiram que devem analisar por mais tempo este projeto,
pois se trata de um projeto de grande complexidade, portanto o projeto ainda fica nas
comissões. Após nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente Carlos Roberto
pois de verificar a presença dos edis que compuseram está reunião, deu a mesma
pre E sá =
e
por encerrada, determinando que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e
APROVADA vai devidamente assinada por todos os presentes.
Leangro Pereina Gasqui
Pres. Comissão de Finanças/Orçamento
N AS:
Carla Adriana Mend nça emo “Rinaldo Grou Gobbi
Membro Comissão de Justiça/Redação Membro da Comissão dê Finanças/Orçamento
sãos Uria da fauvca,
Dra. Raíssa Vieira de Gouveia
Advogada da C. Mun. Igarapava Adv