materia nº 26/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade
de Igarapava, Estado de São Paulo, às 14:00 horas, na Câmara Municipal de
Igarapava, com as presenças dos vereadores, CARLOS ROBERTO RODRIGUES
LIMA, RINALDO GROU GOBBI, CARLA ADRIANA MENDONÇA PRADO, GELIO
JOSE PRECIOZO e JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA, exceção feita ao edil
LEANDRO PEREIRA GASQUI, que se ausentou, sendo membros exclusivos das
Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento. A
reunião contou também com a presença de Jailso Carlos Izidoro, Chefe da
Secretaria, Dr. Marco Aurélio Damião, Advogado e Dra. Raissa Vieira de
Gouveia, Advogada, Dr. Aloir Alves Viana Junior, Diretor Administrativo, da
vereadora Dra. Edinamar, o Presidente Luan e dos advogados do Executivo Dr.
Bruno e Dr. Gilcelio e, se reuniram ordinariamente, para apreciarem o
Projetos 065/2022 do Executivo. Abertos os trabalhos pelo Presidente Carlos
Roberto Rodrigues Lima, ele lembrou que a vereadora Carla é relatora do
projeto em análise. Pela Comissão de Finanças e Orçamento a relatoria estava
a cargo do Vereador Rinaldo. Iniciaram falando que o projeto já fora discutido
em reunião anterior, no entanto muitas dúvidas pairavam sobre ele, motivo
pelo qual decidiram convidar os membros do Executivo para melhor explicá-
lo. O Projeto de Lei 065/2022 do Executivo tem por objetivo autorizar a
delegação, por meio de parceria público privada, na modalidade de concessão
administrativa e mediante prévia licitação do desenvolvimento, a ampliação, a
operação e a manutenção da rede de iluminação pública, bem como a
geração de energia fotovoltaica dos imóveis vinculados à administração
pública do município. Foi explicado pela Dra. Raíssa pontos importantes que
ela identificou no projeto e que em seu entendimento necessitam de
esclarecimentos. Então hoje vieram membros do Executivo para poder
explicar o projeto e também tentar sanar dúvidas dos vereadores. A advogada
Dra. Raíssa então explicou seu entendimento sobre a matéria e falou sobre o
ponto do projeto que ela entende não ser constitucional. Após feita a
explicação os próprios membros do Executivo concordaram com o
entendimento da advogada e deyem fazer as adequações que foram
VA A , = Leo ER MENA NERO
mencionadas e também em alguns pontos que o vereador Carlos Roberto
solicitou. Vários outros pontos que dizem respeito ao projeto foram tratados
e discutidos pelos presentes e assim cheguem a um melhor entendimento
sobre esta matéria e sobre os benefícios que ela poderá gerar. Após então o
Dr. Gilcélio e com a concordância do Presidente Carlos Roberto, solicitou a
retirada do projeto, para que façam as alterações necessárias e após o
reencaminhem par a análise dos vereadores. Após, nada mais havendo a ser
tratado, o Sr. Presidente Carlos Roberto depois de verificar a presença dos
edis que compuseram esta reunião, deu a mesma por encerrada,
determinando que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e APROVADA
vai devidamente assinada por todos os presentes.
U E e oa
Carlos Roberto R. Lima
s. Comissão Justiça/Redação
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Gélio esc! G José? rap Dliveira
Vice-Rr JE: Justiça e Redação Vice-Pres, Comissãg-de-Firranças/ Orçamento
Gta Cia Vas do ER 4 AR
Carla Adriana MendonçaPrado NJ) Rinaldo Grou Gobbi
k, E.
Membro Comissão de Justiça/Redação Membro da Comissão de Finanças/Orçamento
Dra. Kaíssa Vieira de Gouveia Dr. Marfo Aurélio Damião
Advogada da €C. Mun. Igarapava vogado / CEAP CONSULTORIA