| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 964 / 2021 |
| Date | 2021-08-24 |
| Ementa | "INSTITUI 0 DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19" - PROJETO DE LEI N°015/2.021, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE AUTORIA DA EDIL CARLA ADRIANA MENDONÇA PRADO." |
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se Ricardo Rodrigues Mattar Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de lgarapava LEI N° 964 DE 24 DE AGOSTO DE 2021 "INSTITUI 0 DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA As VÍTIMAS DA COVID-19" - PROJETO DE LEI N°015/2.021, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE AUTORIA DA EDIL CARLA ADRIANA MENDONÇA PRADO. 0 DR. JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado deSaoPaulo, no uso das suas atribuições legais: FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.1°. Fica instituído no Município de lgarapava o dia vinte e três de maio como o Dia Municipal em memória as vitimas da covid-19. Art.2°. Um dia em memória e reverência a todas as vitimas fatais da doença Covid-19. Art.3°. Registrar historicamente os óbitos e o enfrentamento a pandemia no município. Art.4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAP VA Aos vinte e quatro de agosto,dé 5nte eurn REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, na forma da lei. Gi14lio de Siouza Simões Chafede Gabinete