norma nº 235/2005

FLS. 089
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal
de Igarapava
ADMINISTRAÇÃO 2005 /2008
LEI Nº 235/2005 - DE? 19.11.2005
CRIA NOS QUADROS DE CARGOS
ESTATUTÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO,
ANEXO Ill, DA LEI Nº 008/99.
DR. FRANCISCO TADEU MOLINA, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado
de São Paulo, no uso das suas atribuições legais.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Artigolº - Ficam criados no âmbito do Anexo Ill, da Lei Municipal nº
008/99, os seguintes cargos:
QTDE CH.
VAGAS | DENOMIN | SEM. | REF. | VALOR REQUISITO
AÇÃO R$
Professor P/ 7,00 Curso Superior de Graduação
10 do Ensino | 24 AULA Plena na área ou Pós
Técnico — Graduação Específica.
PET
Curso Superior, Licenciatura de
Professor Graduação Plena, ou
de 24 Licenciatura de graduação
40 Educaçã 414 plena em Pedagogia ou Pós-
o Básica | graduação na área de
- Educação, admitida
Substituto excepcionalmente, como
— PEBIs formação mínima para o
exercício do magistério o curso
normal em nível médio.
Professor Curso Superior, Licenciatura de
30 de P/ |5,00 Graduação Plena em
Educaçã 24 AULA Pedagogia ou Pós Graduação
o Básica Il na área de Educação.
Substituto
—PEB ls
Professor Curso Superior de Graduação
05 do Ensino P/ |5,00 Plena na área.
Técnico —| 24 AULA
Substituto
— PEIs
Artigo 2º - Serão preenchidos os respectivos cargos de professores, por
profissionais habilitados através de Concurso Público de Provas ou de
Títulos e Provas e ou Processo Seletivo quando couber.
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ADMINISTRAÇÃO 2005 /2008
LEI Nº 235/2005 - DE: 01.11.2005
PREFEITO MUNICIPAL
Artigo 3º - A descrição sumária de atividades e o rol de atribuições do
cargo/ emprego supra citado é o constantes do Anexo | desta Lei
Complementar.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei
Complementar, correrão por conta de Dotações Orçamentárias próprias
suplementadas, se necessário.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
DO MUNISÍPIO DE IGARAPAVA
imeiro de novembro dg*dois mil e cinco
Uia
DR. FRANCISCO TADEU MOLINA
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, na data supra.
,
4
ONAKA
Diretor do Depto Serviços Administrativos
FLS.:
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ADMINISTRAÇÃO 2005 /2008
ANEXO I
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES E ROL DE ATRIBUIÇÕES DO CARGO/
EMPREGO
Denominação do Cargo/Emprego
Professor de Educação Técnica — PET
Descrição Sumária das Atividades
Promover a educação do aluno em conformidade com os Parâmetros
Curriculares Nacionais do Ensino Técnico comprometendo-se com a
eficácia do seu aprendizado e a prática profissional.
Rol de Atribuições
] Elaborar plano pedagógico de ação, imprimindo-lhe caráter
flexível de acordo com o conhecimento prévio e
“potencialidades de cada aluno;
II Elaborar Planejamento semanal conforme orientações contidos
nos Parâmetros Curriculares Nacional do ensino técnico,
mantendo atualizados os registros e organizando sua rotina
diária;
Il Seleciondr e confeccionar material didático e pedagógico a ser
utilizado;
IY | Desenvolver o espírito comunitário, os princípios de civismo, do
relacionamento social e a criatividade através de
comemorações cívicas e atividades culturais, aproveitando
situações reais para criar ambientes propícios a uma ação
educativa mais completa;
Y Desenvolver projetos que envolvam a integração entre os
componentes curriculares;
VI Promover a recuperação dos alunos com aproveitamento
insatisfatório;
VIl Participar das reuniões e atividades promovidas pela Unidade
Escolar;
Vil Elaborar as provas para avaliação dos alunos conforme
orientações recebidas;
IX. Desempenhar tarefas administrativas diretamente ligadas à
docência;
X Cumprir os Direitos e Deveres contidos no Capítulo XII do Estatuto
e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal;
Xl | Colaborar com todas as atividades desenvolvidas na Unidade
Escolar;
XIl Proceder com distinção, ética e cortesia assumindo postura
profissional no exercício de sua função docente;
XI + Auxiliar a Direção da Escola na Orientação Educacional;
XIY Cumprir outras tarefas didático-pedagógicas que lhe forem
cometidas pela Direção ou Coordenação Pedagógica.
FLS.:
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ADMINISTRAÇÃO 2005 /2008
Denominação do Cargo/Emprego
Professor de Educação Básica Il Substituto - PEB ls
Descrição Sumária das Atividades
Em caráter de substituição na ausência do Titular do cargo/emprego,
resguardando as atividades inerentes as funções do professor da sala
ou classe.
Rol de Atribuições
| Substituir Os impedimentos do titular de cargo/emprego em suas
faltas;
Il | Elaborar atividades da sua área de atuação, assegurando a
articulação com as demais programações didáticas
desenvolvidas nos componentes curriculares;
ll Participar do processo de integração Escola-Família-Comunidade;
IV | Acompanhar a execução da Proposta Pedagógica e do Plano
de Gestão e a interação do corpo docente em relação a
objetivos, conteúdos programáticos, estratégias e critérios de
avaliação e de recuperação;
V Auxiliar os alunos com defasagem de aprendizagem;
VI Selecionar e confeccionar o material didático a ser utilizado
valendo-se de sua capacidade ou sob orientação pedagógica,
de forma a facilitar o processo de ensino e aprendizagem;
VII. Interar-se do plano pedagógico de ação, de caráter flexível, de
acordo com as carências e potencialidades de cada aluno,
para obter melhores respostas nas formas de ensino ministrado;
VII Elaborar Planejamento de substituição conforme orientações
recebidas, mantendo atualizados os registros e organizando sua
rotina diária;
IX Ministrar aulas, transmitindo através da adaptação dos métodos
regulares de ensino, do uso da leitura, conhecimentos
assistemáticos da comunicação escrita e verbal, do meio
geográfico-social, de habilidades fundamentais à sua
integração no meio ambiente;
X | Cumprir os Direitos e Deveres contidos no Capítulo XIl do Estatuto
e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal;
XI Colaborar com todas as atividades desenvolvidas na Unidade
Escolar;
Xl Proceder com distinção, ética e cortesia assumindo postura
profissional no exercício de sua função docente;
Xi Auxiliar a Direção da Escola na Orientação Educacional;
XIY Cumprir outras tarefas didático-pedagógicas que lhe forem
cometidas pela Direção ou Coordenação Pedagógica.
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de Igarapava
ADMINISTRAÇÃO 2005 /2008
PREFEITO MUNICIPAL
Denominação do Cargo/Emprego
Professor de Educação Técnica Substituto - PETs
Descrição Sumária das Atividades
Em caráter de substituição na ausência do Titular do cargo/emprego,
resguardando as atividades inerentes as funções do professor da sala
ou classe.
Rol de Atribuições
| Sulostituir os impedimentos do titular de cargo/emprego em suas
faltas;
Il Elaborar atividades da sua área de atuação, assegurando a
articulação com as demais programações didáticas
desenvolvidas nos componentes curriculares;
ll Participar do processo de integração Escola-Família-Comunidade;
IV | Acompanhar a execução da Proposta Pedagógica e do Plano
de Gestão e a interação do corpo docente em relação a
objetivos, conteúdos programáticos, estratégias e critérios de
avaliação e de recuperação;
V = Auxiliar os alunos com defazagem de apredizagem;
VI. Selecionar e confeccionar o material didático a ser utilizado
valendo-se de sua capacidade ou sob orientação pedagógica,
de forma a facilitar o processo de ensino e aprendizagem;
VII Interar-se do plano pedagógico de ação, de caráter flexível, de
acordo com as carências e potencialidades de cada aluno,
para obter melhores respostas nas formas de ensino ministrado;
VIll Elaborar Planejamento de substituição conforme orientações
recebidas, mantendo atualizados os registros e organizando sua
rotina diária;
IX Ministrar aulas, transmitindo através da adaptação dos métodos
regulares de ensino, do uso da leitura, conhecimentos
assistemáticos da comunicação escrita e verbal, do meio
geográfico-social, de habilidades fundamentais à sua
integração no meio ambiente;
X | Cumprir os Direitos e Deveres contidos no Capítulo XIl do Estatuto
e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal;
Xl | Colaborar com todas as atividades desenvolvidas na Unidade
Escolar;
XIl Proceder com distinção, ética e cortesia assumindo postura
profissional no exercício de sua função docente;
XIt- Auxiliar a Direção da Escola na Orientação Educacional;
XIV. Cumprir outras tarefas didático-pedagógicas que lhe forem
cometidas pela Direção ou Coordenação Pedagógica.
Prefeitura Municipal
de Igarapava
ADMINISTRAÇÃO 2005 /2008
PREFEITO MUNICIPAL
Denominação do Cargo/Emprego
Professor de Educação Básica | Substituto - PEB Is
Descrição Sumária das Atividades
Em caráter de substituição na ausência do Titular do cargo/emprego,
resguardando as atividades inerentes as funções do professor da sala
ou classe.
Rol de Atribuições
| Sulostituir os impedimentos do titular de cargo/emprego em suas
faltas;
Elaborar atividades da sua área de atuação, assegurando a
articulação com as demais programações didáticas
desenvolvidas nos componentes curriculares;
HW Participar do processo de integração | Escola-Família-
Comunidade;
IV | Acompanhar a execução da Proposta Pedagógica e do Plano
de Gestão e a interação do corpo docente em relação a
objetivos, conteúdos programáticos, estratégias e critérios de
avaliação e de recuperação;
V Auxiliar os alunos com defasagem de aprendizagem;
VI Selecionar e confeccionar o material didático a ser utilizado
valendo-se de sua capacidade ou sob orientação pedagógica,
de forma a facilitar o processo de ensino e aprendizagem;
Vit Interar-se do plano pedagógico de ação, de caráter flexível, de
acordo com as carências e potencialidades de cada aluno,
para obter melhores respostas nas formas de ensino ministrado;
VIII Elaborar Planejamento de substituição conforme orientações
recebidas, mantendo atualizados os registros e organizando sua
rotina diária;
IX Ministrar aulas, transmitindo através da adaptação dos métodos
regulares de ensino, do uso da leitura, conhecimentos
assistemáticos da comunicação escrita e verbal, do meio
geográfico-social, de habilidades fundamentais à sua
integração no meio ambiente;
X - Cumprir os Direitos e Deveres contidos no Capítulo XIl do Estatuto
e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal;
XI Colaborar com todas as atividades desenvolvidas na Unidade
Escolar;
Xl Proceder com distinção, ética e cortesia assumindo postura
profissional no exercício de sua função docente;
xi Auxiliar a Direção da Escola na Orientação Educacional;
XIv Cumprir outras tarefas didático-pedagógicas que lhe forem
cometidas pela Direção ou Coordenação Pedagógica.