norma nº 237/2005

Prefeitura Municipal
de Igarapava
ADMINISTRAÇÃO 2005 / 2008
LEI Nº 237/05 — DE? 10.11.2005
PREFEITO MUNICIPAL
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO COM A EMPRESA ADRIANO SALOMÃO -
ME, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO FUTSAL
GALERINHA SALOMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. FRANCISCO TADEU MOLINA, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de
São Paulo, no uso das suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Artigo 1º) — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar
Convênio com a empresa ADRIANO SALOMÃO-ME, para implantação do
PROJETO FUTSAL GALERINHA SALOMÃOS.
Artigo 2º)Os objetivos específicos do Convênio, é a dinamização e
popularização da prática esportiva, como meio de buscar o retorno da criança
e do adolescente ao convívio social familiar, escolar e comunitário.
Artigo 3º) Para a realização dos projetos, programas ou ações que visem a
efetivar os objetivos do Convênio de que trata esta Lei, o Poder Executivo
promoverá a celebração de contratos, termos e outros instrumentos legais de
sua competência.
Artigo 4º) As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações próprias consignadas no orçamento.
Artigo 5º) Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
GOVE DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
aos e novem e 2005
AMUUUIO
DR. FRANCISCO TADEU MOLINA
Prefeito Municipal
REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, na data supra.
ZA
Diretor do Depto Serviços Administrativos