norma nº 20/2001

PREFEITURA MUNICIPAL «*
DE IGARAPAVA
LEI Nº 020-DE:02.05.2001
CRIA NOS QUADROS DE CARGOS
ESTATUTÁRIOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO E EFETIVO, ANEXO III E IV, DA
LEI Nº 008/99, NOVOS CARGOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ENGº AGRº ANTONIO AUGUSTO GOBBI, Prefeito Municipal de Igarapava,
Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais, etc...
FAZ SABER QUE a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Artigo 1º) — Ficam criados os seguintes cargos, no quadro de cargos Estatutários
de provimento efetivo, integrando-se ao Anexo Ill, da Lei Municipal nº 008/99.
Vagas Cargo Referência
10 Pedreiro 115
10 Vigia 111
o8 Motorista 113
15 Professores Pré-Escola 412
10 Coletor de Lixo 112
25 Ajudante Serviços Diversos 111
01 Agente Habitação 226
01 Engenheiro Agrônomo 224
01 Magarefe 111
Artigo 2º) — Ficam criados os seguintes cargos, no quadro de cargos Estatutários
de Provimento em Comissão, integrando-se ao Anexo IV, da Lei Municipal nº 008/99.
Vagas Cargo Referência
01 Diretor Depto. Esporte 326
01 Diretor Depto. Turismo 326
01 Diretor Depto. Finanças 326
01 Diretor Depto. Administração Pessoal 326
01 Diretor Depto. Serviços Administrativos 326
06 Assessor Adjunto 215
06 Assessor de Departamento 324
06 Assessor de Divisão 222
Artigo 3º) — Transpõe-se o cargo de mecânico da referência 113 para referência
126.
Artigo 4º) — Esta Lei entrará r vigor ná dája de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, nesta data.
Igarapava-SP., 02 de maio de 2.001.
PREFEITURA MUNICIPAL
DE IGARAPAVA
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LEI Nº
ANEXO HI
QUADRO DE CARGOS ESTATUTÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DENOMINAÇÃO CH REF REQUISITOS
Agente de Saneamento 40 215 2º Grau Completo
8s Ajudante de Serviço Diversos [40 | 111 [Alfabetização
ot Adjunto Administrativo [30 | 221 [2º Grau Completo/Datilografia Computação
30 Ajudante de Obras [40 ] 112 | Alfabetizado com Experiência
22 Auxiliar de Enfermagem 40 311 1º Grau/(COREN
01 Advogado 20 323 Superior Específico ( OAB
o1 Agente Previdenciário 30 226 2º Grau/Datilografia
01 Agente da Habitação 30 226 2º Gráu/Deatilografia
04 Ássistente Social [30 [315 | Superior Específico (CRAS
15 Auxiliar Administrativo 30 214 2º Grau/Datilografia / Computação
03 Atendente de Saúde 40 2u 1º Grau
01 Bibliotecário 30 315 Superior Específico ( C.R.B
02 Biomédico 30 315 Superior Específico (C.R )
01 Carpinteiro 40 12 Alfabetizado com Experiência
13 Coletor de Lixo 40 12 Alfabetizado
[02 Cirurgião Dentista (2 bs 10 312 Superior Específico (C.R.O
16 Cirurgião Dentista ( 4 hs 20 315 Superior Específico ( C.R.O
02 Coordenador Pedagógico 40 416 Superior Específico
02 Diretor de Escola 40 421 Superior /Pedagogia
02 Desenhista 30 312 1º Grau com Experiência
01 Eletricista 40 13 Alfabetizado com Experiência
Enfermeiro 30 315 Superior Específico ( COREN )
Engenheiro 30 323 Superior Específico (C.R.E.A
Fisioterapeuta 30 321 Superior Especifico (C.R.E.F.IS )
04 Fonoaudiólogo 30 321 Superior Específico (C.R.F.O
08 Inspetor de Alunos 40 211 1º Grau Completo
04 Magarefe [40 | 111 | Alfabetizado com Experiência
[5 Mecânico [40 1 126 | Alfabetizado com Experiência
01 Mestre de Obras 40 125 Alfabetizado com Experiência
08 Médico (2 hs ) 10 314 Superior Específico (C.R.M )
06 Médico ( 4 hs 20 323 Superior Específico (C.R.M
[ Médico Veterinário 30 | 315 | Superior Específico (C.R.
DE IGARAPAVA
-05.2001
-DE :02
020
LEI Nº
DENOMINAÇÃO
ANEXO IV
UADRO DE CARGOS ESTATUTÁRIOS DE PROVIMENTO COMISSÃO
REF
26 ] ati ——————me
REQUISITOS
Assessor Jurídico
Assessor Técnico
Assessor Adjunto | 215 Livre Nomeação
2 Assessorde Divisão [= 222 Livre Nomeação
10 Assessor de Gabinete ——— 225 Livre Nomeação
Livre Nomeação
Livre Nomeação
Chefe de Gabinete
326
Livre Nomeação
326
Livre Nomeação
04 [DireiordeDivito > 324 Livre Nomeação
| 10 * JDiretordeEscoa O on 421 Livre Nomeação
03 DiretordeSeção Livre Nomeação
10 Diretor de Serviço Livre Nomeação
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Livre Nomeação
Livre Nomeação
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PREFEITURA MUNICIPAL
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DE IGARAPAVA
LEI Nº 020-DE:02.05.2001
DENOMINAÇÃO
Motorista
ANEXO IV
UADRO DE CARGOS ESTATUTÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO
REQUISITOS
Alfabetizado, CNH Letra ( E )
Monitor
1º Grau Completo
Professor II
Professor Ensino Especial
Ms Hab. Especial
Professor de Pré — Escola
Magistério/Hab. Pré - Escola
Professor Substituto
Magistério/ Hab. Pré - Escola
Superior Específico (C.R.P.
02 Sonretinio de Escola 40 212 2º Grau/Datilografia / Computação
56 Servente 40 W1 Alfabetizado
01 Supervisor da Vigilância Sanitária 40 214 2º Grau
01 Técnico Agrícola 40 313 2º Grau Específico
ol Técnico de Laboratório 40 322 2º Grau Específico
01 Terape uta Ocupacional 30 315 Superior Específico ( C.R
16 Alfabetizado
03 Vigilante Sanitário 40 213 2º Grau Completo
01 Zootecnista 40 312 Superior Específico (C.R.)
DE IGARAPAVA
LEI Nº
ANEXO V
QUADRO DE empRaC Os. PERMANENTES. C.L.T.
Ajudante de Limpeza Pública
Auxiliar Administrativo
2º Grau/Datilografia /Computação
1º Grau/(COREN
Alfabetizado com Experiência
Superior Especifico/(C.R.O.
Superior Especifico/( C.R.O.
1º Grau com Experiência
Superior / Pedagogia
1º Grau Completo
E Médico (4 hs) pec DO Sup perior Espe pecífico7| CRM.
Mestre
ii Alfabetizado /CNH Leira (E
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020-DE:02.05.2001
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po im | 2º Grau Completo/ Datilografia/ Computação
Alfabetizado |
2º Grau Completo ]