norma nº 1035/2022

Prefeitura Municipal
FLS: 23
de Igarapava
LEI Nº 1.035 DE 09 DE MARÇO DE 2022 PREFEITO MUNICIPAL
✥INSTITUI A MODALIDADE ESPORTIVA ✥FUTEVÔLEI, NO MÊS DE ABRIL, NO
CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - PROJETO DE LEI Nº 02/2022, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE
AUTORIA DOS EDIS LUAN SOARES DA SILVA E CARLOS ROBERTO RODRIGUES
LIMA.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica instituída a modalidade esportiva Futevôlei, no mês de abril, no
Calendário de Eventos Oficiais do Município de Igarapava.
Art. 2º - A realização de torneios e campeonatos de Futevôlei poderá contar com o
apoio e organização da Administração Pública Municipal, diretamente, ou através da
celebração de parcerias, acordos e convênios com outros órgãos públicos ou da iniciativa
privada.
Art. 3º - A execução desta Lei será suportada pela dotação orçamentária vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
Aos nove de março de 2022.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA
REGISTRADA. Publicada e arquivada em livro prórpio, na forma da Lei.
GILCÉLIO DE SOUZA SIMÕES
CHEFE DE GABINETE
Assinado por 2 pessoas: JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/C0E6-2B99-71FF-F72A e informe o código C0E6-2B99-71FF-F72A