norma nº 1039/2022

Prefeitura Municipal
FLS: 29
de Igarapava
LEI Nº 1.039 DE 17 DE MARÇO DE 2022 PREFEITO MUNICIPAL
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS
PORTADORES DAS DOENÇAS DE ALZHEIMER E PARKINSON NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROJETO DE LEI Nº 01/2022, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE AUTORIA DO EDIL RINALDO GROU
GOBBI.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos
Portadores das doenças de Alzheimer e Parkinson no Município de Igarapava, a ser
realizado anualmente, na terceira semana de setembro.
Parágrafo Único - A semana que trata o caput deste artigo terá por finalidade
esclarecer a população quanto a importância de apoio aos portadores das doenças de
Alzheimer e Parkinson, bem como as problemáticas que acometem seus portadores e a
divulgação dos sintomas a fim de que cada vez mais se tenha um diagnóstico precoce das
doenças.
Art. 2º - A Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores das
Doenças de Alzheimer e Parkinson prevê a realização de atividades tendentes a:
I. esclarecer a comunidade quanto às causas das respectivas doenças, tratamentos
adequados e necessidades de apoio familiar e comunitário aos pacientes;
II. promover a integração das pessoas portadoras das doenças em todos os níveis
sociais;
III. promover campanhas educativas visando a conscientização quanto às
problemáticas das pessoas portadoras das doenças;
IV. promover o intercâmbio de informações com a comunidade, visando soluções
efetivas para as dificudades das pessoas portadoras das doenças de Alzheimer e
Parkinson.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
Aos dezessete de março de 2022. JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA
REGISTRADA. Publicada e arquivada em livro prórpio, na forma da Lei.
GILCÉLIO DE SOUZA SIMÕES
CHEFE DE GABINETE