norma nº 164/2004

PREFEITURA MUNICIPAL
DE IGARAPAVA
LEI Nº 164/04 — DE: 07.04.2004 PREFEITO MUNICIPAL
CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA;
AUMENTA O NUMERO DE VAGAS DOS CARGOS QUE
ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ENGº AGRº ANTONIO AUGUSTO GOBBI, Prefeito
Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições
legais ,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º) - Ficam criados, os seguintes cargos, no quadro
de cargos estatutários, de provimento efetivo, integrando-se ao Anexo Ill, da Lei
nº 08, de 31 de março de 1999:
QTDE DENOMINAÇÃO C.H.P.P/ | REF. REQUISITOS
VAGAS SEMANA
13 - Agente Administrativo 40 214 1º grau completo e
noções de informática
29 Agente de Desenvolvimento 40 212 1º grau completo
Educacional
Agente de Saúde 40 311 1º grau completo
Ajudante de Manutenção 40 112 1º grau incompleto ou
alfabetizado
Auxiliar Bibliotecária 214 2º grau completo
Coordenador de Serviços 214 1º grau completo
Recepcionista 212 1º grau completo
Artigo 2º) - Fica criado, o cargo abaixo relacionado, no
quadro de cargos estatutários, de provimento em comissão, integrando-se ao
Anexo IV, da Lei nº 08, de 31 de março de 1999: .
VAGAS SEMANA
04 Assessor Técnico Pedagógico e | 416 Livre nomeação
QTDE DENOMINAÇÃO CHP.P/ | REF. REQUISITOS
) Artigo 3º) - Fica acrescido o número de vagas dos cargos
estatutários, de provimento efetivo, abaixo relacionados:
QTDE DENOMINAÇÃO | C.H.P. P/ REF.
VAGAS SEMANA
1º | Eletricista | 40 | 113
03 | Motorista 40 | 114
Parágrafo único — Os requisitos exigidos para provimento
dos cargos constantes na tabela acima continuam a ser os mesmos constantes
nas respectivas Leis que os criaram e suas alterações.
PREFEITURA MUNICIPAL
DE IGARAPAVA
PREFEITO MUNICIPAL
Artigo 4º) - Fica acrescido o número de vagas dos cargos
estatutários, de provimento em comissão, abaixo relacionados, pertencentes ao
Anexo IV, da Lei nº 08, de 31 de março de 1999:
DENOMINAÇÃO CH.P.P/
SEMANA
Diretor de Escola
Parágrafo único — Os requisitos exigidos para provimento
do cargo constante na tabela acima continuam a ser os mesmos constantes nas
respectivas Lei que os criaram e suas alterações posteriores.
Artigo 5º) - Fica reduzido o numero de vagas do cargo de
diretor de serviços, constante do Anexo IV, da Lei nº 08, de 31 de março de
1999, de provimento em comissão, cujo numero de vagas, denominação, carga
horária semanal e referencia são as que seguem:
VAGAS SEMANA
QTDE DENOMINAÇÃO C.H.P.P/ | REF. REQUISITOS —
05 | Diretor de Serviços Lo — 213 Livre nomeação
Artigo 6º) - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a fazer, mediante Decreto, a consolidação dos anexos Ill e IV do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Igarapava, constando o numero
de vagas atualizada, a denominação atual dos cargos e suas respectivas
referencias salariais e requisitos para provimento.
Artigo 7º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
GOVERNO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA,
(a il de 2004.
Gº AGRº ANTONIÓAUGUSTA GOB
Prefeito Municipal
PUBLICADA. Registrada e arquivada no livro próprio.
Igarapava-SP., 07 de abril de 2004
JORGE ONAKA
Diretor do Depto. Serviços Administrativos