norma nº 3A/2009

E
? Câmara Municipal de Igarapava
CNPJ 60.243.409/0001-60
Praça João Gomes da Silva, 548 - Fone/Fax (16) 3172-1023 - 3172-5624 - 3172-6323
CEP 14540-000 - IGARAPAVA - SÃO PAULO —
RESOLUÇÃO PRIVATIVA N.º 003/2.009 — A
QUE- CONCEDE LICENÇA COM REMUNERAÇÃO ESPECÍFICA A EDIL ROSA APARECIDA DE
JESUS, RECEBENDO DA CÂMARA MUNICIPAL OS PRIMEIROS 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO
POSTERIORMENTE AFASTADA, E DE AUXILIO DOENÇA PELO INSS. O PRAZO É DE NOVENTA
(90) DIAS, CONFORME ATESTADO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Câmara Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, FAZ
SABER, que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e
PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO PRIVATIVA:
ARTIGO 1º - Fica concedido a Vereadora ROSA APARECIDA DE JESUS, a “licença por doença ”
com finalidade de tratar de sua saúde, pelo prazo de mais noventa (90) dias, nos termos do inciso | do
artigo 88 do Regimento Interno.
81º - A licença descrita no artigo anterior, é por prazo determinado, iniciando-se em
29 de junho de 2009 e findando-se em 29 de setembro de 2009.
82º - A Vereadora ora licenciada, não poderá reassumir o exercício do mandato antes
do término da licença, na forma do 84º do artigo 88.
83º - Dê ciência dessa decisão à Tesouraria e Contabilidade da Câmara Municipal.
ARTIGO º - Fica desde já convocado o 2º Suplente” ROBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA”, para
assumir o mandato temporariamente.
ARTIGO 3º - Esta Resolução Privativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões 30 de junho de 2.009.
PAULO CESAR DE MORAIS
PRESIDENT
crude A
LÉANDRO SILVA 77 /
PF 1º SECRETÁRIO N
ug adia. Sgt) Gr
Vim Mes SOUKE GOBBI /
2º SECRETÁRIO