norma nº 24/2001

PREFEITURA MUNICIPAL
DE IGARAPAVA
LEI Nº 024-DE:30.05.2001 EFEITO MUNICIPAL
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
COMUNIDADE NEGRA DE IGARAPAVA “TIA
BIA”.
ENGº AGR* ANTONIO AUGUSTO GOBBI, Prefeito Municipal de Igarapava,
Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais, etc...
FAZ SABER QUE a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
- seguinte Lei:
Artigo 1º) — É declarada de utilidade pública a Comunidade Negra de Igarapava —
“Tia Bia” -, fundada em 14 de janeiro de 2.001.
Artigo 2º) — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
ENGº AGRº ANTONIO AUGU OBBI
Prefeito Municipal
REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, nesta data.
Igarapava-SP., 30 ) de maio de 2.001.
ba LIO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR
Dirétor de i ) i