norma nº 3/2021

Es
sa
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 — 3172-5641
CEP. 14540-000 —- ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
E-MAIL: atendimento(Ocamaraigarapava.sp.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021.
DE AUTORIA DO EDIL LUAN SOARES DA SILVA, QUE CONCEDE
TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE À SENHORA HILDA GOMES
DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Artigo 1º - Fica concedido, nos termos do
Artigo 144, 81º, alínea f, do Regimento Interno dessa Casa de Leis e
artigo 30, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, o TÍTULO DE
CIDADÃ IGARAPAVENSE A SENHORA HILDA GOMES DA SILVA pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Igarapava.
Parágrafo Único - O título a que se refere o
artigo anterior será confeccionado pela Câmara Municipal de
Igarapava e entregue em Sessão Solene previamente marcada para
esse fim.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a
execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de
dotações inseridas no orçamento vigente.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
contrário.