norma nº 5/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
/ PODER LEGISLATIVO
A. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 — 3172-5641
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2021.
DE AUTORIA DO EDIL FREDERICK REQUI MENDONÇA QUE:
“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A PEDRO AMÉRICO
CARRARO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Artigo 1º - Fica concedido nos termos do Artigo
144, $1º, inciso VI, do Regimento Interno dessa Casa de Leis e Artigo 30,
inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, TÍTULO DE HONRA
IGARAPAVENSE A PEDRO AMERICO CARRARO NETO pela notória e
admirável trajetória de um jovem na liderança pública e o reconhecimento
do exercício como professor.
PARÁGRAFO ÚNICO - O título a que se refere o
artigo anterior será confeccionado pela Câmara Municipal de Igarapava e
entregue em Sessão Solene previamente marcada para esse fim.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto
Legislativo ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias
inseridas no orçamento vigente.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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JA SILVA- 2º SECRETÁRIO