norma nº 9/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
A. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 — 3172-5641
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
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E-MAIL: atendimento(Dcamaraigarapava.sp.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2021.
DE AUTORIA DOS EDIS RINALDO GROU GOBBI, CARLOS ROBERTO
RODRIGUES LIMA, GILMAR FERNANDES, CARLA ADRIANA MENDONÇA
PRADO E DRA. EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, QUE CONCEDEM
TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO DEPUTADO ESTADUAL
RAFAEL SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Artigo 1º - Fica concedido, nos termos do Artigo
144, 81º, alínea f, do Regimento Interno dessa Casa de Leis e artigo 30,
inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, o TÍTULO DE CIDADANIA
IGARAPAVENSE AO DEPUTADO ESTADUAL RAFAEL SILVA pela notória e
admirável trajetória política e relevantes serviços prestados à Igarapava
e os demais municípios do Estado de São Paulo.
Parágrafo Único - O título a que se refere o artigo
anterior será confeccionado pela Câmara Municipal de Igarapava e
entregue em Sessão Solene previamente marcada para esse fim.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a
execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações
inseridas no orçamento vigente.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.