norma nº 4/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
/ € PODER LEGISLATIVO
A. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 — 3172-5641
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
E-MAIL: atendimento(Dcamaraigarapava.sp.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021.
DE AUTORIA DO EDI FREDERICK REQUI MENDONÇA, QUE CONCEDE
TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO SENHOR MARCO
ANTONIO SCARASATI VINHOLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Artigo 1º - Fica concedido, nos termos do
Artigo 144, 81º, alínea f, do Regimento Interno dessa Casa de Leis e
artigo 30, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, o TÍTULO DE
CIDADÃO IGARAPAVENSE AO SENHOR MARCO ANTONIO SCARASATI
VINHOLI pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Igarapava. .
Parágrafo Único - O título a que se refere o
artigo anterior será confeccionado pela Câmara Municipal de
Igarapava e entregue em Sessão Solene previamente marcada para
esse fim.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a
execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de
dotações inseridas no orçamento vigente.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
contrário.