norma nº 12/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
'A. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 — 3172-5641
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
E-MAIL: atendimento(Wcamaraigarapava.sp.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2021.
DE AUTORIA DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
QUE: “CONCEDEM TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO SECRETARIO
DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO ITAMAR BORGES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Artigo 1º - Fica concedido nos termos do Artigo
144, 81º, inciso VI, do Regimento Interno dessa Casa de Leis e Artigo 30,
inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, TÍTULO DE CIDADÃO
IGARAPAVENSE AO SECRETARIO DA AGRICULTURA E DO
ABASTECIMENTO ITAMAR BORGES pela notória e admirável trajetória
política e relevantes serviços prestados à Igarapava e os demais
municípios do Estado de São Paulo.
PARÁGRAFO ÚNICO - O título a que se refere o
artigo anterior será confeccionado pela Câmara Municipal de Igarapava e
entregue em Sessão Solene previamente marcada para esse fim.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com as
execuções do presente Decreto Legislativo ocorrerão por conta de
dotações orçamentárias próprias inseridas no orçamento vigente.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Igarapava/SP, 13 de julho de 2021.
LU (ÁLIA- 2º SECRETÁRIO