norma nº 922/2020

FLS: 128 
Prefeitura Municipal 
de Igarapava 
LEI Nº 922 - DE: 15 DE DEZEMBRO DE 2020 
PREFEITO MUNICIPAL 
QUE APROVOU 0 PROJETO DE LEI N°
033/2020, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE 
AUTORIZA 0 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A Mesa da Câmara Municipal de Igarapava APROVOU, em Sessão 
Ordinária no dia 14 de dezembro de 2.020, com redação proposta, o 
Projeto de Lei n° 033/2020, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA 0 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS, nos seguintes termos: 
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional 
suplementar na importância de R$3.802.080,00 distribuídos as 
seguintes dotações: 
Suplementação ( + ) 
3.802.000,00 
02 04 01 Fundo Municipal de Saúde 
159 10.301.015.020.250.000 Manutenção da Administração da Saúde 50.000,00 
3.3.90.39.00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA F.R.: 0010 
1 .TESOURO 
310 SAÚDE-GERAL 
177 10.301.015.021.200.000 
Manutenção do Programa Saúde da Familia￾PSF 
120.000,00 
3.3.90.39.00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA F.R.: 0051 
S TRANSFERÊNCIAS E CONVÉNIOS FEDERAIS￾VINCULADOS 
301 SF SAÚDE DA FAMÍLIA 
180 10.301.015.021.240.000 Manutenção do PAB Fixo 140.000,00 
3.3.90.39.00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA - F.R.: 0051 
5 TRANSFERÊNCIAS E CONVÉNIOS FEDERAIS￾VINCULADOS 
301 ATENÇÃO BÁSICA 
205 10.301.015.022.880.000 Manutenção Vigilância Sanitária 100.000,00 
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0010 
1 TESOURO 
310 SAÚDE-GERAL 
3.1.90.11.00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
1 TESOURO 
510 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
303 8.241.009.520.370.000 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1 TESOURO 
510 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
229 8.244.012.020.380.000 
3.3.90.36.00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
1 TESOURO 
510 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
Prefeitura Municipal 
de Igarapava 
LEI Nº 922 - DE: 15 DE DEZEMBRO DE 2020 
694 10.301.015.020.250.000 
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
1 TESOURO 
310 SAÚDE-GERAL 
FLS: 129 
~ 
PREFEITO MUNICIPAL 
Manutenção da Administração da Saúde 350.000,00 
F.R.: 00100 
302 8.241.009.520.370.000 Manutenção Assistência ao Idoso 5.000,00 
F.R.: 00100 
Manutenção Assistência ao Idoso 
Manut. Fundo Munic. Assistência Social 
10.000,00 
F.R.: 00100 
120.000,00 
F.R.: 00100 
259 8.244.012.020.600.000 
Manut. Centro Referência Assist. Social 5.000,00 
"CRAS" 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100 
1 TESOURO 
510 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
02 06 05 Setor do Ensino Fundamental - 25% 
374 12.361.021.021.900.000 
3.1.90.11.00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
1 TESOURO 
220 ENSINO FUNDAMENTAL 
376 12.361.021.021.900.000 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
1 TESOURO 
220 ENSINO FUNDAMENTAL 
392 12.361.021.022.300.000 
3.1.90.11.00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
2 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS￾VINCULADOS 
261 EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO 
Manutenção do Ensino Fundamental 
Manutenção do Ensino Fundamental 
Manutenção do Fundeb - Fundamental 
800.000,00 
F.R.: 00100 
1.000,00 
F.R.: 00100 
1.600.000,0Q 
F.R.: 00210 
394 12.361.021.022.300.000 Manutenção do Fundeb - Fundamental 100.000,00 
3.1. 
TRANSFERENCIAS E CONVÉNIOS ESTADUAIS￾VINCULADOS 
262 EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS 
LEI Nº 922 - DE: 15 DE DEZEMBRO DE 2020 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 00210 
TRANSFERENCIAS E CONVÉNIOS ESTADUAIS￾VINCULADOS 
261 EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO 
395 12.361.021.022.300.000 Manutenção do Fundeb - Fundamental 
90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
401 12.361.021.022.300.000 Manutenção do Fundeb - Fundamental 40.000,00 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 00210 
TRANSFERENCIAS E CONVÉNIOS ESTADUAIS￾VINCULADOS 
262 EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS 
2 
FLS: 130 
Prefeitura Municipal 
de Igarapava 
PREFEITO MUNICIPAL 
2 
2 
02 07 01 
Serviços de Arte e Cultura, Desporto e 
Turismo 
485 13.392.027.020.340.080 
Manut Atividades Promoção Artísticas e 
Culturais 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 00100 
5.000,00 
F.R.: 00210 
1 TESOURO 
110 GERAL 
492 13.392.027.020.340.000 
3.3.90.39.00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
1 TESOURO 
110 GERAL 
Manut Atividades Promoção Artísticas e 
Culturais 
1.000,00 
25.000,00 
F.R.: 0010 
497 22.695.034.621.100.000 Manut. Das Atividades Turísticas 10.000,00 
3.1.90.11.00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F.R.: 0010 
CIVIL 
1 TESOURO 
110 GERAL 
02 08 01 Divisão de Fiscalização de Obras 
545 15.451.028.020.280.000 Manutenção Serviços Obras e Fiscalização 150.000,00 
3.3.90.39.00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA 
JURÍDICA F.R.: 0010E 
1 TESOURO 
110 GERAL 
02 09 02 Serviços de Limpeza Publica 
571 15.452.028.520.310.000 
3.3.90.39.00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
1 TESOURO 
Manutenção de Limpeza Publica 170.000,00 
F.R.: 0010f 
118 GERAL 
FLS: 131 
Prefeitura Municipal 
de Igarapava 
PREFEITO MUNICIPAL 
LEI Nº 922 - DE: 15 DE DEZEMBRO DE 2020 
Art. 2º - 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será 
coberto com recursos provenientes de: 
Anulação: 
02 03 01 Divisão Administração Geral 
119 4.122.004.622.970.000 Manutenção Divisão Administração -90.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 00100 
1 TESOURO 
110 GERAL 
020401 Fundo Municipal de Saúde 
145 10.301.015.020.250.000 Manutenção da Administração da Saúde -2.677.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 00100 
1 TESOURO 
310 SAÚDE-GERAL 
020401 Fundo Municipal de Saúde 
151 10.301.015.020.250.000 Manutenção da Administração da Saúde -310.000,00 
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA F.R. Grupo: 00513 
5 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS￾VINCULADOS 
302 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB 
02 06 03 Setor de Creche 
327 12.365.021.022.900.000 Manutenção do Ensino Infantil-Creche -100.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 00100 
1 TESOURO 
212 0 EDUC.INFANTIL-CRECHE 
02 06 04 Serviços de Transporte de Alunos 
357 12.361.021.420.190.000 Manutenção Transporte de Aluno Fundamental -179.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA F.R. Grupo: 00100 
1 TESOURO 
220 ENSINO FUNDAMENTAL 
02 0605 Setor do Ensino Fundamental - 25% 
385 12.361.021.021.900.000 Manutenção do Ensino Fundamental -350.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA F.R. Grupo: 00100 
FLS: 132 
Prefeitura Municipal 
de Igarapava 
LEI Nº 922 - DE: 15 DE DEZEMBRO DE 2020 
PREFEITO MUNICIPAL 
1 TESOURO 
220 ENSINO FUNDAMENTAL 
02 0908 Serviços de Transporte Coletivo 
603 15.453.028.820.470.000 Manutenção do Serv. de Transp. Coletivo -96.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA F.R. Grupo: 00100 
1 TESOURO 
110 GERAL 
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA 
Aos quinze de dezembro de 2020. 
RICARDO RODRIGUES MATTAR 
PREFEITO MUNICIPAL 
REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, na data 
supra. 
TALES GABR{Lf TAU-EIR BITTAR 
CHEFIA DE PLANEDAMENTO E METAS