norma nº 18/2021

EA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
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DECRETO LEGISLATIVO Nº018/2021
DE AUTORIA DO EDIL LUAN SOARES DA SILVA, QUE CONCEDE TÍTULO
DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO DEPUTADO FEDERAL MARCOS
PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Igarapava,
Estado de São Paulo, faz saber:
Artigo 1º - Fica concedido, nos termos do Artigo
144, 81º, alínea f, do Regimento Interno dessa Casa de Leis e artigo 30,
inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, o TÍTULO DE CIDADANIA
IGARAPAVENSE AO DEPUTADO FEDERAL MARCOS PEREIRA pela notória
e admirável trajetória política e relevantes serviços prestados ao Estado de São
Paulo.
Parágrafo Único -— O título a que se refere o artigo
anterior será confeccionado pela Câmara Municipal de Igarapava e entregue
em Sessão Solene previamente marcada para esse fim. o
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução
do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações inseridas
no orçamento vigente.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor
na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Pa
LEANDRO PEREIRA UI — VICE - PRESIDENTE
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LBAN SOARÊS DA SILVA9º SECRETÁRIO