| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2021 |
| Date | 2022-02-22 |
| Ementa | TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE PARA À DEP. ESTADUAL MÁRCIA LIA. AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AGUINALDO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA PODER LEGISLATIVO PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 — 3172-5641 CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO CNP): 60.243.409/0001-60 SITE: igarapava.sp.leg.br E-MAIL: atendimento Digarapava.sp.leg.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2021. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/21, DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE, À DEPUTADA ESTADUAL MÁRCIA LIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, etc. Artigo 1º — Fica concedido nos termos do Artigo 144, 8 1º, alínea f, do Regimento Interno dessa Casa de Leis, e artigo 30, Inciso 17 da Lei Orgânica Municipal, TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE À DEPUTADA ESTADUAL MÁCIA LIA, pela notória e admirável trajetória política e relevantes serviços prestados à Igarapava e os demais municípios do estado de São Paulo. PARÁGRAFO ÚNICO - O título a que se refere o artigo anterior será confeccionado pela Câmara Municipal de Igarapava e entregue em Sessão Solene previamente marcada para esse fim. Artigo 2º — As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações, inseridas no orçamento vigente. Artigo 3º — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, Igarapava/SP, 22 de fevereiro de 2022. 0, TUR LUAN S DA SILVA - VEREADOR/PRESIDENTE LEANDR