norma nº 22/2021

CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2021.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/21, DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ AGUINALDO DE
OLIVEIRA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE, À MÔNICA AGUIRRE MATTAR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, etc.
Artigo 1º — Fica concedido nos termos do Artigo 144, 8 1º, alínea f, do Regimento Interno
dessa Casa de Leis, e artigo 30, Inciso 17 da Lei Orgânica Municipal, TÍTULO DE CIDADANIA
IGARAPAVENSE A MÔNICA AGUIRRE MATTAR, pela notória e admirável trajetória de vida, e pelos
serviços prestados em prol ao município de Igarapava, através de doações e ações sociais para dar
uma condição de vida melhor as pessoas em estado de vulnerabilidade social.
PARÁGRAFO ÚNICO - O título a que se refere o artigo anterior será
confeccionado pela Câmara Municipal de Igarapava e entregue em Sessão Solene previamente
marcada para esse fim.
Artigo 2º — As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações, inseridas no orçamento vigente.
Artigo 3º — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Igarapava/SP, 22 de fevereiro de 2022.
L a es, 4
LUAN ZA DA SILV,
- VEREADOR/PRESIDENTE
d A. a ,
testis EIRA GASQUÍ — VICE - PRESIDENTE
LU 7