norma nº 1/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/22, DE AUTORIA DO EDIL RINALDO GROU GOBBI, QUE
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ DOMINGOS DE
CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, etc.
Artigo 1º — Fica concedido nos termos do Artigo 144, 8 18, alínea f, do Regimento Interno
dessa Casa de Leis, e artigo 30, Inciso 17 da Lei Orgânica Municipal, TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO
AO SENHOR JOSÉ DOMINGOS DE CAMPOS, pela dedicação, responsabilidade, afeto, respeito,
cordialidade e comprometimento, trabalhando como Luthier, fabricando, ensinando e doando
instrumentos de corda às crianças carentes do Município de Igarapava.
PARÁGRAFO ÚNICO - O título a que se refere o artigo anterior será
confeccionado pela Câmara Municipal de Igarapava e entregue em Sessão Solene previamente
marcada para esse fim.
Artigo 2º — As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações, inseridas no orçamento vigente.
Artigo 3º — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Igarapava/SP, 15 de fevereiro de 2022.