norma nº 2/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 - 3172-5641
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/22, DE AUTORIA DO CARLOS ROBERTO RODRIGUES
LIMA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WALTER
BICHUETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, etc.
Artigo 1º — Fica concedido nos termos do Artigo 144, 8 1º, alínea f, do Regimento Intérno
dessa Casa de Leis, e artigo 30, Inciso 17 da Lei Orgânica Municipal, TÍTULO DE CIDADANIA
IGARAPAVENSE AO SENHOR WALTER BICHUETE, pela grande atuação como Professor, dedicação,
responsabilidade, respeito e comprometimento, aos alunos e toda comunidade escolar do
Município de Igarapava.
PARÁGRAFO ÚNICO - O título a que se refere o artigo anterior será
confeccionado pela Câmara Municipal de Igarapava e entregue em Sessão Solene previamente
marcada para esse fim.
Artigo 2º — As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações, inseridas no orçamento vigente.
Artigo 3º — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, va 22 de fevereiro de 2022.
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L AN Se A VA - VEREADOR/PRESIDENTE
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LeanoRó PE REIRA-GASQUI — VICE - PRESIDENTE