norma nº 47/2001

| ABM, PREFEITURA MUNICIPAL q osttta,
DEIGARAPAVA
LEI Nº 047-DE:25.10.2001 FEITO MUNICIPAL
REVOGA A LEI Nº 002, DE 04.03.1998,
QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE OBRAS
SOCIAIS - SOS. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ENGº AGRº ANTONIO AUGUSTO GOBBI, Prefeito Municipal de Igarapava,
Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a
seguinte Lei:
Artigo 1º) — Fica revogada a Lei nº 002, de 04.03.1999, que Instituiu o Serviço
de Obras Sociais — S.0.S. e dá outras providências.
Artigo 2º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas-as
disposições em contrário, especialmente a Lei nº 011, de 28.04.1 999.
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REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, nesta data.
Igarapava-SP., 25 de outubro de 2.001.
pira do S DE OLIVEIRA JUNIOR
Diretor Deptaí De Serviços Admini i