norma nº 49/2001

PREFEITURA MUNICIPAL
DE IGARAPAVA
LEI Nº 049-DE:26.10.2001 ATER MONICA
CRIA NOS QUADROS DE CARGOS
ESTATUTÁRIOS DE PROVIMENTO
EFETIVO, ANEXO Il, DA LEI Nº 008/99,
NOVOS CARGOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ENGº AGRº ANTONIO AUGUSTO GOBB!, Prefeito Municipal de Igarapava,
Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais.,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a
seguinte Lei:
Artigo 1º) — Ficam criados, no Quadro de Cargos Estatutários, de provimento
efetivo, integrando-se ao Anexo IH, da Lei Municipal nº 008/99, os seguintes cargos:
QTDE. DE | DENOMINAÇÃO C.H.P/SEMANA | REF.| REQUISITOS
416 |Sup erior/Pedag ogia
| 40 || [Ajudante Serv.Diversos 111 [Alfabetizado |
- Secretario de Escola É 2º Grau/completo/
computação/datilo-
grafia.
Artigo 2º) — As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão
por conta de Dotações Orçamentárias próprias suplementadas, se necessário.
Artigo 3º) - Esta Lei entrará em vigor na data ua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01.10.2001, revogadas a -
vinte e
REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, nesta data.
Igarapava-SP., 26 de outubro de 2.001.
TO HÉLIO bt OL
Diretor de Depto. Serviços Administrativos