norma nº 50/2001

PREFEITURA MUNICIPAL
DE IGARAPAVA
LEI Nº 050-DE:26.10.2001 PREFEITO MUNICIPAL
REVOGA “IN TOTUM” A LEI Nº 011/2001,
DE 10.04.2001.
ENGº AGRº ANTONIO AUGUSTO GOBB!, Prefeito Municipal de Igarapava,
Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais.,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a
seguinte Lei:
Artigo 1º) — Fica revogada “in totum” a Lei nº 011/2001, de 10.04.2001, que
dispõe sobre Concessão, em forma de comodato, o uso da área de terreno
excedente anexo ao Ginásio de Esportes Municipal a Associação dos Pecuaristas e
Agricultores de Igarapava (ASPAI)
Artigo 2º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, nesta data.
Igarapava-SP., 26 de outubro de 2.001.
á KA ;
SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR
Dirotôr de Depto. Serviços Adminis