norma nº 1076/2022

FLS: 152
Prefeitura Municipal
de Igarapava
LEI Nº 1.076 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022
PREFEITO MUNICIPAL
“INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO MONITOR
ESCOLAR”- PROJETO DE LEI Nº 15/2.022, DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE AUTORIA DO EDIL
RINALDO GROU GOBBP.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de Igarapava, no uso
de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica instituído o “Dia Municipal do Monitor Escolar”, a ser comemorado
anualmente no dia 6 de agosto.
Parágrafo Único. A data de que trata o caput deste artigo passa a integrar o Calendário
Oficial da Cidade De Igarapava.
Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
Aos seis dias do mês de outubro de 2022.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
REGISTRADA. Publicada e arquivada em livro próprio, na data supra.
GILCÉLIO DE SOUZA SIMÕES
Chefe de Gabinete
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“4” | GILCELIO DE SOUZA SIMÕES (CPF 098.XXX.XXX-42) em 18/10/2022 11:11:57 (GMT-03:00)
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