| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 996 / 2021 |
| Date | 2021-12-13 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6.500,00 FR.: 00100 79 04.123.0056.2296.0000 Manutenção Divisão Tesouraria 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01 TESOURO 110 000 GERAL Prefeitura Municipal de Igarapava LEI N°996 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito do Municipio de lgarapava, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.10. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$11.215.100,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( +) 11.215.100,00 02 01 03 JSM/Tiro de Guerra 49 04.122.0045.2008.0000 Manutenção dos serviços Junta Militar 1.500,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.:00100 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 01 03 JSM/Tiro de Guerra 54 04 122.0045.2008.0000 Manutenção dos serviços Junta Militar 18.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:00100 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 01 02 Procuradoria Jurídica do Municipio 34 04.122.0053.2006.0000 Manutencao da Procuradoria Jurídica do Municipio 20.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:00100 01 TESOURO 110 000 GERAL 38 04.122.0053 2006.0000 Manutencao da Procuradoria Jurídica do Municipio 4.000,00 3.1.91.13.00 OBRÍGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.:00100 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 02 02 Divisão de Tesouraria 78 04.123.0056.2296.0000 Manutenção Divisão Tesouraria 7.000,00 3.1 90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:00100 01 TESOURO 110 000 GERAL FLS: 128 I-I FYI() MUNICIPAL 13.000,00 F.R.: 00100 02 02 01 Divisão de Contabilidade e Orçamento 65 04.124.0065.2283.0000 Manutençao Serviços Contabilidade e Finanças 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS 01 TESOURO 110 000 GERAL 1.500,00 F.R.:00100 28.000,00 F.R.:00100 108 04.122.0066.2287.0000 Manutençao Divisao de Almoxarifado e Patrimonio 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01 TESOURO 110 000 GERAL 109 04.122.0066.2287.0000 Manutençao Divisao de Almoxarifado e Patrimonio 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 01 TESOURO 110 000 GERAL 2.000,00 F.R.:00100 119 04.122.0046.2297.0000 Manutenção Divisão Administração 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCiCIOS ANTERIORES 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 03 01 Divisão Administração Geral 50.000,00 F.R.:00100 100.000,00 F.R.:00100 123 04.122.0046.2297.0000 3.3.90.30.00 01 110 000 125 04.122.0046.2297.0000 3.3.90.39.00 01 110 000 Manutenção Divisão Administração MATERIAL DE CONSUMO TESOURO GERAL Manutenção Divisão Administração OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA TESOURO GERAL Prefeitura Municipal de lgarapava LEI N° 996 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 PREFEITO MUNICIPAL 02 02 01 Divisão de Contabilidade e Orçamento 70 04.124.0065.2283.0000 Manutençao Serviços Contabilidade e Finanças 10.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE T.I. E COMUNICAÇA0 - PESSOA F.R.:00100 01 TESOURO 110 000 GERAL 75 28.843.0065.2100.0000 Amortização da Divida Fundada Interna 400.000,00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA F.R.:00100 01 TESOURO 110 000 GERAL 76 28.845.0065.2011.0000 Contribuicao ao Pasep 80.000,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.:00100 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 02 05 Divisão de Almoxarifado e Patrimonio 02 02 03 Divisão de Tributação, Arrecadação e Cadastro 88 04.129.0080.2284.0000 Manutençao Divisao Tributaçao Arrecadação e Cadastro 4.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.:00100 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 03 01 Divisão Administração Geral FLS: 130 Prefeitura Municipal de Igarapava LEI N° 996 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 REFEITO MUNICIPAL 127 04.122.0046.2297 0000 3.3.90 93.00 01 110 000 80.000,00 FR. :00100 Manutenção Divisão Administração INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TESOURO GERAL 02 03 02 Divisão de Recursos Humanos 141 04.122.0076.2310.0000 3.3.91.97.00 01 110 000 Aporte Periódico RPPS 1.600.000,00 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS F.R.:00100 TESOURO GERAL 02 04 01 Fundo Municipal de Saude 147 10.301.0150.2025.0000 3.1.90.16.00 01 310 000 Manutenção da Administração da Saúde OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL TESOURO SAÚDE—GERAL 148 10.301.0150.2025.0000 3.1.90.94.00 01 310 000 Manutenção da Administração da Saúde INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS TESOURO SAÚDE—GERAL 149 10.301.0150.2025.0000 3.1.91.13.00 01 310 000 40.000,00 F.R.:00100 3.500,00 F.R.:00100 10.000,00 F.R.:00100 Manutenção da Administração da Saúde OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS TESOURO SAÚDE—GERAL 02 04 01 Fundo Municipal de Saude 152 10.301.0150.2025.0000 3.3.50.43.00 01 310 000 700.000,00 F.R.: 00100 Manutenção da Administração da Saúde SUBVENÇÕES SOCIAIS TESOURO SAÚDE—GERAL 154 10.301.0150.2025.0000 3.3.90.14.00 01 310 000 30.000,00 F.R.:00100 Manutenção da Administração da Saúde DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL TESOURO SAÚDE—GERAL 161 10.301.0150.2025.0000 3.3.90.39.00 01 310 000 Manutenção da Administração daSaida OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TESOURO SAÚDE—GERAL 184 10.301.0150.2124.0000 3.3.90.39.00 05 301 001 180.000,00 F.R.:00100 750.000,00 F.R.: 00513 Manutenção do PAB Fixo OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TRANSFERENCIAS E CONVÉNIOS FEDERAIS-VINCULADOS ATENÇÃO BAsICA 02 04 01 Fundo Municipal de Saude 186 10.301.0150.2125.0000 3.1.90.11.00 05 301 003 135.000,00 F.R.:00513 Manutenção Agentes Comunitários da Saúde-ACS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TRANSFERENCIAS E CONVÉNIOS FEDERAIS-VINCULADOS ACS-AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE 02 04 01 Fundo Municipal de Saude 196 10.301.0150.2127.0000 3.3.90.39.00 05 20.000,00 FR. :00513 Manutenção do Teto FinanceiroMAC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS Prefeitura Municipal de lgarapava LEI N°996 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 211 10.301.0150.2288.0000 Manutençao Vigilancia Sanitaria 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 TESOURO 310 000 SAÚDE—GERAL 213 10.301.0150.2288.0000 Manutençao Vigilancia Sanitaria 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 303 005 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 214 10.301.0150.2288.0000 Manutençao Vigilancia Sanitaria 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 TESOURO 310 000 SAÚDE—GERAL 5.000,00 F.R.:00100 7.000.00 FR.: 00513 2.000,00 F.R.:00100 02 05 04 Fundo Municipal do Idoso 313 08.241.0095.2037.0000 Manutençao Assistencia ao Idoso 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS 01 TESOURO 510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 100,00 F.R.:00100 02 05 03 Assistência da Criança e do Adolescente 285 08.243.0110.2022.0000 Fundo Munic.dos Dir.da Crianca e Adolesc.e Conselho Tutelar 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 TESOURO 510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 286 08.243.0110.2022.0000 Fundo Munic.dos Dir.da Crianca e Adolesc.e Conselho Tutelar 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01 TESOURO 510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 287 08.243.0110.2022.0000 Fundo Munic.dos Dir.da Crianca e Adolesc.e Conselho Tutelar 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 01 TESOURO 510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 32.000,00 F.R.:00100 2.000,00 F.R.:00100 1 000,00 F.R.:00100 02 05 01 Fundo Munic de Assistencia Social 221 08.244.0120.2038.0000 Manut. Fundo Munic. Assistencia Social 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 TESOURO 510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 65.000,00 F.R.:00100 223 08.244.0120.2038.0000 Manut. Fundo Munic. Assistencia Social 2.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.:00100 01 TESOURO 510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 225 08.244.0120.2038.0000 Manut. Fundo Munic. Assistencia Social 15.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.:00100 01 TESOURO 510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 02 05 01 Fundo Munic de Assistencia Social 232 08.244.0120.2038.0000 Manut. Fundo Munic. Assistencia Social 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 01 TESOURO 510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 80.000,00 F.R.:00100 FLS: 131 EFEITO MUNICIPAL Prefeitura Municipal de lgarapava LEI N° 996 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 P [Faro MUNICIPAL 233 08.244.0120.2038.0000 Manut. Fundo Munic. Assistencia Social 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01 TESOURO 510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 234 08.244.0120.2038.0000 Manut. Fundo Munic. Assistencia Social 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 TESOURO 510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 02 06 05 Setor do Ensino Fundamental - 25% 379 12.361.0210.1270.0000 Reforma/Ampliação Predio Escolares 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01 TESOURO 200 000 EDUCAÇÃO-Convênios/entidades/fundos 392 12.361.0210.2190.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 TESOURO 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f 396 12.361.0210.2190.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 TESOURO 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f 02 06 06 Fundeb 399 12.361.0210.2230.0000 Manutenção do Fundeb - Fundamental 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof. Educação 400 12.361.0210.2230.0000 Manutenção do Fundeb - Fundamental 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS 402 12.361.0210.2230.0000 Manutenção do Fundeb - Fundamental 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS 407 12.361.0210.2230.0000 Manutenção do Fundeb - Fundamental 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTERIO/Prof. Educação 50.000,00 F.R.:00100 10.000,00 F.R.:00100 300.000,00 F R.:00100 500.000,00 F.R.:00100 1.200.000,00 F.R.:00100 2.900.000,00 F.R.:00210 35.000,00 F.R.:00210 18.000,00 F.R.:00210 60.000,00 FR.: 00210 408 12.361.0210.2230.0000 Manutenção do Fundeb - Fundamental 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 262 000 EDUCAÇAO-FUNDEB-OUTROS 70.000,00 F.R :00210 02 06 06 Fundeb 410 12.361.0210.2230.0000 Manutenção do Fundeb - Fundamental 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 262 000 EDUCAÇAO-FuNoEB-OUTROS 530.000,00 FR. :00210 340.000,00 F.R.:00210 413 12.361.0210.2230.0000 Manutenção do Fundeb - Fundamental 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS 02 06 06 Fundeb 415 12.365.0210.2260.0000 Manut. Ensino Infantil FUNDEB Pré-Escola 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÉNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 274 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS - PRÉ-ESCOLA 28.000,00 F.R.:00210 FLS: 132 Prefeitura Municipal de lgarapava LEI N° 996 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 422 12.365.0210.2260.0000 Manut. Ensino Infantil FUNDEB Pré-Escola 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 274 000 EDUCAÇAO-FUNDEB-OUTROS -PRE-ESCOLA 4.000,00 F.R.:00210 02 06 07 Serviços de Merenda Escolar 449 12.361.0212.2292.0000 Manutençao Merenda Escolar Fundamental 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 285 000 RECURSOS DO PNAE-ENSINO FUNDAMENTAL 80.000,00 F.R.:00511 02 06 09 Serviços de Assistencia a Educandos 480 12.364.0226.2294.0000 Manutençao Transporte Aluno Ensino Superior 5.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 07 01 Serviços de Arte e Cultura , Desporto e Turismo 507 22.695.0346.2110.0000 Manut.das Atividades Turisticas 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01 TESOURO 110 000 GERAL 1.500,00 F R .00100 02 07 01 Serviços de Arte e Cultura , Desporto e Turismo 512 22.695.0346.2110.0000 Manut.das Atividades Turisticas 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 TESOURO 110 000 GERAL 50.000,00 FR. :00100 02 08 01 Divisão de Fiscalização de Obras 547 15.451.0280.2028.0000 Manutencao Servicos Obras e Fiscalizaçao 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 01 TESOURO 110 000 GERAL 8.000,00 F.R.:00100 10.000,00 F.R. 00100 549 15.451.0280.2028.0000 Manutencao Servicos Obras e Fiscalizaçao 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 08 01 Divisão de Fiscalização de Obras 550 15.451.0280.2028.0000 Manutencao Servicos Obras e Fiscalizaçao 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 TESOURO 110 000 GERAL 50.000,00 F.R.:00100 300.000,00 FR. :00100 554 15.451.0280.2028.0000 Manutencao Servicos Obras e Fiscalizaçao 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 09 02 Serviços de Limpeza Publica 573 15.452.0285.2031.0000 Manutençao de Limpeza Publica 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 TESOURO 110 000 GERAL 575 15.452.0285.2031.0000 Manutençao de Limpeza Publica 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 01 TESOURO 110 000 GERAL 8.000,00 F.R.:00100 2.500,00 F.R.:00100 FLS: 133 FFEITO MUNICIPAL Prefeitura Municipal de lgarapava LEI N° 996 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 PREFEITO MUNICIPAL 02 09 02 Serviços de Limpeza Publica 580 15.452.0285.2031.0000 Manutençao de Limpeza Publica 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 09 03 Serviços de Iluminação Publica 100.000,00 FR. :00100 583 15.452.0285.2140.0000 3.3.90.39.00 01 110 000 50.000,00 F.R.:00100 Manutenção do Serviços Iluminagao Publica OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TESOURO GERAL Art.2°. 0 crédito aberto na forma do artigo anteriorseracoberto com recursos provenientes de: Excesso: 7.672.000,00 Fontes de Recurso 01 00 02 10 05 11 05 13 5.945.000,00 870.000,00 80.000,00 777.000,00 Anulação: 02 02 01 Divisão de Contabilidade e Orçamento 61 04.124.0065.2283.0000 3.1.90.11.00 01 110 000 -40.000,00 F.R. Grupo:00100 Manutençao Serviços Contabilidade e Finanças VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TESOURO GERAL 02 02 05 107 Divisão de Almoxarifado e Patrimonio Manutençao Divisao de Almoxarifado e Patrimonio VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TESOURO GERAL -100.000,00 F.R. Grupo: 00100 02 03 01 116 -250.000,00 F.R. Grupo:00100 Manutenção Divisão Administração VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TESOURO GERAL 02 03 01 117 -50.000,00 F.R. Grupo:00100 Manutenção Divisão Administração OBRIGAÇÕES PATRONAIS TESOURO GERAL 04.122.0066.2287.0000 3.1.90.11.00 01 110 000 Divisão Administração Geral 04.122.0046.2297.0000 3.1.90.11.00 01 110 000 Divisão Administração Geral 04.122.0046.2297.0000 3.1.90.13.00 01 110 000 02 03 02 Divisão de Recursos Humanos 129 04.122.0076.2285.0000 3.1.90.01.00 01 110 000 -50.000,00 F.R Grupo:00100 Manutençao Administraçao Pessoal APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS TESOURO GERAL 02 04 01 Fundo Municipal de Saude 145 10.301.0150.2025.0000 3.1.90.11.00 01 310 000 -400.000,00 F.R. Grupo:00100 Manutenção da Administração da Saúde VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TESOURO SAÚDE—GERAL 188 10.301.0150.2126.0000 3.1.90.11.00 05 301 006 Manutenção da Saúde Bucal-SB -100.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:00513 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS SB SAÚDE BUCAL FLS: 134 FLS: 135 Prefeitura Municipal de lgarapava LEI N° 996 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 REFEITO MUNICIPAL 208 10.301.0150.2288.0000 3.1.90 11.00 05 303 005 Manutençao Vigilancia Sanitaria -50.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:00513 TRANSFERÊNCIAS E CONVÉNIOS FEDERAIS-VINCULADOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA 02 05 01 262 08.244.0120.2060.0000 3.1.90.11.00 01 510 000 Fundo Munic de Assistencia Social 02 05 04 Fundo Municipal do Idoso 309 08.241.0095.2037.0000 3.1.90.11.00 01 510 000 310 08.241.0095.2037.0000 3.1.90.13.00 01 510 000 Manut. Centro ReferênclaAssist. Social "CRAS" VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TESOURO ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL Manutençao Assistencia ao Idoso VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TESOURO ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL Manutençao Assistencia ao Idoso OBRIGAÇÕES PATRONAIS TESOURO ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL -50.000,00 FR. Grupo:00100 -100.000,00 F.R. Grupo:00100 -40.000,00 F.R. Grupo:00100 02 06 03 Setor de Creche 328 12.365.0210.2290.0000 3.1.90.11.00 01 212 000 Manutençao do Ensino Infantil-Creche -45.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.Grupo:00100 TESOURO EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convénios/entidades 329 12.365.0210.2290.0000 3.1.90.13.00 01 212 000 Manutençao do Ensino Infantil-Creche OBRIGAÇÕES PATRONAIS TESOURO EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades -30.000,00 F.R. Grupo:00100 02 06 05 Setor do Ensino Fundamental - 25% 381 12.361.0210.2190.0000 3.1.90.11.00 01 220 000 02 06 06 Fundeb Manutenção do Ensino Fundamental VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TESOURO ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f -600.000,00 F.R Grupo:00100 401 12.361.0210.2230.0000 3.1.90.13 00 02 261 000 02 06 07 Serviços de Merenda Escolar 455 12.365.0212.2291.0000 3.1.90.11.00 01 213 000 02 06 08 Serviços de Ensino Medio 466 12.362.0230.2027.0000 3.1.90.11.00 01 230 000 Manutenção do Fundeb - Fundamental -300.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo:00210 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS EDUCAÇAO-FUNDEB-MAGISTERIO/ProtEducação Manutençao Merenda Escolar Infanitl Pré Escola -100.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:00100 TESOURO EDUC.INFANTIL-PRE-ESCOLA Convénios/entid Manutenção do Ensino Médio -100.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R Grupo:00100 TESOURO ENSINO MÉDIO-Convênios/entidades/fundos 02 07 01 Serviços de Arte e Cultura, Desporto e Turismo 517 27.812.0372.2021.0000 3.1.90.11.00 ol 110 000 Manut.das Atividades Esportivas -80.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:00100 TESOURO GERAL Prefeitura Municipal de lgarapava LEI N°996 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 02 08 01 Divisão de Fiscalização de Obras 530 15.451.0280.1021.0000 Obras de Guias e Sariertas -548.100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo:00219 02 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 100 000 GERAL - Convênios/entidades/fundos 545 15.451.0280.2028.0000 Manutencao Servicos Obras e Fiscalizaçao -200.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:00100 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 09 01 Serviços de Estradas Municipais 559 26.782.0361.1024.0000 Construçaõ de.Pontes/Mata-Burros e outros -310.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo:00518 05 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 100 000 GERAL - Convênios/entidades/fundos Anulação ( -) -3.543.100,00 Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, na data supra. Gi de Souza Simões Chefe de Gabinete RITE 110 MUNICIPAL GOVERNO DO MUNICI 0 DE IGARAPA Aos treze dfr-d embro de, .7 A " orvIr ": . • • - ..dorg. Prefeito Municipal attar