norma nº 1108/2023

Prefeitura Municipal
FLS: 41
de Igarapava
LEI Nº 1.108 DE 29 DE JUNHO DE 2023
PREFEITO MUNICIPAL
 
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária 
para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.”
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito do Município de Igarapava, Estado 
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal decretou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte 
Lei: 
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Ficam estabelecidas, para a elaboração do Orçamento do Município de Igarapava, 
relativo ao exercício de 2024, as Diretrizes Gerais pautadas nos princípios estabelecidos no 
art. 165, §2º da Constituição Federal, no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio 
de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município, compreendendo: 
I – Metas e prioridades da administração pública municipal; 
II – Metas Fiscais e Riscos Fiscais; 
III – Elaboração e execução do orçamento municipal; 
IV - Orientações relativas às despesas com pessoal e encargos; 
V - Propostas de alteração na legislação tributária do município; 
VI – Reserva de Contingência; 
VII – Limitação de empenhos; 
VIII - Condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas 
IX - Disposições gerais e finais. 
CAPÍTULO II
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º - As metas e prioridades da Administração Pública de Igarapava, para o exercício de 
2024, respeitadas as disposições constitucionais e legais, em consonância com o PPA 2022-
2025, são aquelas especificadas no anexo de Metas e Prioridades, integrantes desta lei, as 
quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2024 e na sua 
execução. 
Parágrafo único. As metas e prioridades de que trata este artigo considerar-se-ão 
modificadas por leis posteriores, inclusive pela lei orçamentária, e pelos créditos adicionais 
abertos pelo Poder Executivo. 
CAPÍTULO III 
DAS METAS FISCAIS E RISCOS FISCAIS 
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
Prefeitura Municipal
FLS: 42
de Igarapava
LEI Nº 1.108 DE 29 DE JUNHO DE 2023
PREFEITO MUNICIPAL
 
Art. 3º As metas de resultados fiscais do Município para o exercício de 2024 são as 
estabelecidas no Anexos de Metas Fiscais, integrantes desta Lei, desdobradas em: 
I - Anexo I - Despesas Obrigatórias; 
II - Anexo II - Prioridades e Indicadores por Programas; 
III - Anexo IIa - Programas, Metas e Ações; 
IV - Anexo III - Metas anuais; 
V - Anexo IV - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício anterior; 
VI - Anexo V - Metas Fiscais atuais comparadas com as Fixadas nos três exercícios 
anteriores; 
VII - Anexo VI - Evolução do Patrimônio Líquido; 
VIII - Anexo VII - Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com Alienação de Ativos; 
IX - Anexo V III - Avaliação da situação financeira e Atuarial do RPPS; 
X - Anexo IX - Relatório resumido da Execução Orçamentária; 
XI - Anexo X - Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita 
XII - Anexo XI - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; 
XIII - Anexo XII - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências. 
Art. 4º Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas estão 
avaliados no Anexo de Riscos Fiscais, integrantes desta Lei, detalhado no Demonstrativo de 
Riscos Fiscais e Providências, no qual são informadas as medidas a serem adotadas pelo 
Poder Executivo caso venham a se concretizar.
Parágrafo único. Para os fins deste artigo, consideram-se passivos contingentes e outros 
riscos fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência será confirmada somente pela 
ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não esteja totalmente sob controle do 
Município. 
CAPÍTULO IV 
DA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL 
Art. 5º A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita 
e à fixação da despesa face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal, 
atenderá a um processo de planejamento permanente, à descentralização, à participação 
comunitária e conterá reserva de contingência.
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
Prefeitura Municipal
FLS: 43
de Igarapava
LEI Nº 1.108 DE 29 DE JUNHO DE 2023
PREFEITO MUNICIPAL
 
§ 1º A proposta orçamentária incluirá o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e 
Legislativo Municipal, seus fundos e entidades da Administração Direta e Indireta. 
§ 2º A proposta orçamentária conterá o orçamento da seguridade social abrangendo todas as 
entidades de saúde, previdência e assistência social, quando couber. 
Art. 6º A proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos 
e entidades da administração direta e indireta, observando-se os seguintes objetivos: 
I - combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social; 
II - dar apoio aos estudantes carentes de prosseguirem seus estudos no ensino médio e 
superior; 
III - promover o desenvolvimento do Município e o crescimento econômico; 
IV - reestruturação e reorganização dos serviços administrativos, buscando maior eficiência 
de trabalho e de arrecadação; 
V - assistência à criança e ao adolescente; 
VI - melhoria da infraestrutura urbana; 
VII - oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população carente, através 
do Sistema Único de Saúde; 
VIII - austeridade na gestão dos recursos públicos. 
Art. 7º A proposta orçamentária para o ano 2023 conterá as metas e prioridades a serem 
estabelecidas na Relação de Programas que integrará a Lei do Plano Plurianual e ainda as 
seguintes disposições: 
I - as unidades orçamentárias projetarão suas despesas correntes até o limite fixado na receita 
para o ano em curso; 
II - na estimativa da receita considerar-se-á a tendência do presente exercício e o incremento 
da arrecadação decorrente das modificações na legislação tributária; 
III - as receitas e despesas serão orçadas segundo os preços vigentes até Julho de 2022, 
observando a tendência de inflação a ser projetada no PPA, tendência do crescimento 
econômico e histórico do município; 
IV - as despesas serão fixadas no mínimo por elementos, obedecendo às codificações da 
Portaria Interministerial nº 163/2.001, e o artigo 15, da Lei nº 4.320/1964; 
V - os recursos legalmente vinculados à finalidade específica deverão ser utilizados 
exclusivamente para o atendimento do objeto de sua vinculação, ainda que em exercício 
diverso daquele em que ocorrer o ingresso. 
Art. 8º O orçamento geral abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo e as entidades das 
Administrações Diretas e Indiretas, quando couber, e será elaborado em conformidade com 
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
Prefeitura Municipal
FLS: 44
de Igarapava
LEI Nº 1.108 DE 29 DE JUNHO DE 2023
PREFEITO MUNICIPAL
 
a Portaria n° 42 do Ministério do Orçamento e Gestão e demais Portarias editadas pelo 
Governo Federal e, ainda, em conformidade com o art. 15 da Lei Federal nº 4.320/1964. 
Art. 9º A Câmara Municipal deverá enviar sua proposta orçamentária ao Poder Executivo 
até 30 (trinta) dias antes do prazo de encaminhamento do projeto de lei orçamentária ao 
Legislativo. 
Parágrafo único. O Poder Executivo colocará à disposição da Câmara Municipal, até 15 
(quinze) dias antes do prazo de encaminhamento do projeto de lei orçamentária, os estudos 
e estimativas das receitas para o exercício de 2023, inclusive da receita corrente líquida, 
acompanhados das respectivas memórias de cálculo. 
Art. 10º Na elaboração da proposta orçamentária será atendido preferencialmente aos 
projetos e atividades constantes das Metas e Prioridades juntamente com o Plano Plurianual 
relativo ao período de 2022 a 2025, podendo na medida das necessidades, serem elencados 
novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas do 
Governo, sempre através de novas autorizações legislativas. 
Art. 11 A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo 
compor-se á de: 
I - mensagem; 
II – projeto de Lei Orçamentária; 
III – tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios. 
Art. 12 Integrarão à Lei Orçamentária Anual: 
I – Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo; 
II – Tabela Explicativa da Evolução da Receita; 
III – Tabela Explicativa da Evolução da Despesa; 
IV – Anexo 1 – Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas; 
V – Anexo 2 – Receita Segundo as Categorias Econômicas; 
VI – Anexo 2 – Despesa Segundo as Categorias Econômicas; 
VII – Anexo 2 – Demonstrativo da Despesa por Unidades Orçamentárias Segundo as 
Categorias Econômicas; 
VIII – Anexo 6 – Programa de Trabalho; 
IX – Anexo 7 – Programa de Trabalho do Governo – Demonstrativo de Funções, Subfunções 
e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais; 
X – Anexo 8 – Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme 
o Vínculo com os Recursos; 
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
Prefeitura Municipal
FLS: 45
de Igarapava
LEI Nº 1.108 DE 29 DE JUNHO DE 2023
PREFEITO MUNICIPAL
 
XI – Anexo 9 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções. 
Art. 13 O Poder Executivo enviará, no prazo consignado na Lei Orgânica Municipal, até 30 
de setembro de 2022, o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal. 
Art. 14 Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o encerramento 
da sessão legislativa, conforme determina o art. 35, § 2º, inciso III, do Ato das Disposições 
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, a sua programação poderá ser 
executada na proporção de 1/12 (um doze avos) do valor previsto no projeto de LOA 2023 
do total de cada dotação. 
Parágrafo único. Poderão ser executadas as despesas que constituem obrigações 
constitucionais e legais do Município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços 
da dívida; 
Art. 15 Na execução do orçamento, deverá obrigatoriamente ser utilizado na execução das 
despesas, o detalhamento até nível de elemento, sendo optativo os seus desdobramentos. 
Art. 16 Até trinta dias após a publicação do orçamento, o Poder Executivo editará ato 
estabelecendo a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. 
§ 1º As receitas e despesas, conforme as respectivas previsões, serão programadas em metas 
de arrecadação e de desembolso mensais. 
§ 2º A programação financeira e o cronograma de desembolso de que tratam este artigo 
poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro a que se referirem, conforme os 
resultados apurados em função de sua execução. 
CAPÍTULO V 
DAS ORIENTAÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E 
ENCARGOS 
Art. 17 O Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando revisão do sistema de 
pessoal, particularmente do plano de carreira e de cargos e salários, incluindo: 
I - a concessão, absorção de vantagens e aumento de remuneração de servidores; 
II - a criação, aumento e a extinção de cargos ou empregos públicos, bem como a criação e 
alteração de estrutura de carreira; 
III - o provimento de cargos ou empregos e contratações de emergências estritamente 
necessárias, respeitada a legislação municipal vigente. 
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
Prefeitura Municipal
FLS: 46
de Igarapava
LEI Nº 1.108 DE 29 DE JUNHO DE 2023
PREFEITO MUNICIPAL
 
§ 1º As alterações previstas neste artigo somente ocorrerão se houver dotação orçamentária 
suficiente para atender as projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes
e estiverem atendidos os requisitos e os limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 
101/2000. 
§ 2º Ficam o Executivo e o Legislativo ainda autorizados a promoverem as alterações e 
adequações de sua estrutura administrativa, desde que sem aumento de despesa, e com o 
objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia ao poder público municipal. 
Art. 18 O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo no mês, somada 
com os onze meses imediatamente anteriores, verificada ao final de cada quadrimestre, não 
poderá exceder o percentual de 60% da receita corrente líquida apurada no mesmo período. 
§ 1º - O limite de que trata este artigo está assim dividido: 
I - 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo; 
II - 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo. 
§ 2º A lei que criar cargos, empregos ou funções ou ainda conceder qualquer vantagem ou 
aumento remuneratório, bem como a admissão ou contratação de pessoal, deverá 
obrigatoriamente apresentar anexo de impacto orçamentário e financeiro, conforme art. 16 e 
17 da Lei Complementar nº 101/2000. 
§ 3º O Executivo adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas de pessoal, caso 
estas ultrapassem os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000: 
I - redução de vantagens concedidas a servidores; 
II - redução ou eliminação das despesas com horas-extras; 
III - exoneração de servidores ocupantes de cargos ou empregos em comissão; 
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário. 
Art. 19 No exercício de 2023, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa 
houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos nos incisos I e II, 
do §1º do artigo anterior, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de 
relevante interesse público que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para 
a sociedade, devidamente comprovado. 
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviços extraordinários, no âmbito do 
Poder Executivo nas condições estabelecidas no “caput” deste artigo, é de exclusiva 
competência do Prefeito Municipal. 
CAPÍTULO VI 
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
Prefeitura Municipal
FLS: 47
de Igarapava
LEI Nº 1.108 DE 29 DE JUNHO DE 2023
PREFEITO MUNICIPAL
 
DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO 
MUNICÍPIO 
Art. 20 O Poder Executivo poderá submeter ao Legislativo projetos de lei dispondo sobre 
alterações na legislação tributária, especialmente sobre: 
I - atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valorização do 
mercado imobiliário; 
II - revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções, 
inclusive com relação à progressividade do IPTU e/ou instituir taxas e contribuições criadas 
por legislação federal; 
III - revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça 
fiscal; 
IV - revisão das taxas objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços prestados 
e ao exercício do poder de polícia do Município; 
V - revisão da legislação sobre o uso do solo com redefinição dos limites da zona urbana 
municipal; 
VI - revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; 
VII - revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter Vivos e de Bens 
Imóveis e Direitos Reais sobre Imóveis; 
VIII - instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos 
específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição; 
IX - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de 
tributos; 
X - incentivo ao pagamento dos tributos em atraso, com renúncia de multas e/ou juros de 
mora. 
Art. 21 Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário com 
vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda ou beneficiar 
contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, que importem em renúncia de 
receita, deverão obedecer às disposições da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 
2000, devendo esses benefícios serem considerados nos cálculos do orçamento da receita, 
bem como serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício 
em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes. 
Parágrafo único. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa e cujos 
custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados mediante 
autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita. 
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
Prefeitura Municipal
FLS: 48
de Igarapava
LEI Nº 1.108 DE 29 DE JUNHO DE 2023
PREFEITO MUNICIPAL
 
Art. 22 Os atos de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário que 
importem em renúncia de receita obedecerão às disposições do art. 14, da Lei Complementar 
nº 101, de 2000. 
Parágrafo único. Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos inferiores aos 
custos de cobrança, bem como o desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e 
Territorial Urbano (IPTU), desde que os respectivos valores tenham composto a estimativa 
da receita orçamentária. 
 
CAPÍTULO VII 
DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Art. 23 A Lei Orçamentária Anual conterá dotação para Reserva de Contingência de até 1% 
(um por cento) da Receita Corrente Líquida fixada para o exercício de 2023, a ser utilizada 
para abertura de créditos adicionais e para o atendimento de passivos contingentes e outros 
riscos fiscais imprevistos. 
Parágrafo único. Caso a reserva de contingência não seja utilizada até 31 de outubro de 
2023 para fins de que trata o “caput” deste artigo, poderá ser utilizada como fonte de recursos 
para abertura de créditos adicionais. 
CAPÍTULO VIII 
DA LIMITAÇÃO DE EMPENHOS 
Art. 24 Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no “caput” do artigo 9º e 
do artigo 31, § 1º, inciso II, todos da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o 
Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação 
financeira, podendo definir percentuais específicos para o conjunto de projetos, atividades e 
operações especiais. 
§ 1º Excluem do “caput” deste artigo as despesas que constituem obrigações constitucionais 
e legais do Município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida, bem 
como buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas: 
I - com alimentação escolar; 
II - com atenção à saúde da população; 
III - com pessoal e encargos sociais; 
IV - com a preservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo 45 da 
Lei Complementar nº 101/2000; 
V - com sentenças judiciais; 
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
Prefeitura Municipal
FLS: 49
de Igarapava
LEI Nº 1.108 DE 29 DE JUNHO DE 2023
PREFEITO MUNICIPAL
 
VI - com projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias. 
§ 2º Na hipótese de ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder Executivo 
comunicará ao Poder Legislativo o correspondente montante que caberá tornar indisponível 
para empenho e movimentação financeira, acompanhado da devida memória de cálculo e da 
justificativa do ato. 
§ 3º O Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, 
publicará ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma do “caput” deste artigo, 
caberá ao respectivo órgão à limitação de empenho e movimentação financeira. 
CAPÍTULO IX 
DAS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS A 
ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 
Art. 25 A transferência de recursos às pessoas jurídicas de direito privado, a título de 
parcerias voluntárias em regime de mútua cooperação, que desenvolvam atividades ou 
projetos para a consecução de finalidades de interesse público deverá observar as disposições 
das Instruções nº 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e suas alterações e 
a legislação própria, especialmente: 
I - Contratos de Gestão - Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e Lei Complementar 
nº 101, de 19 de março de 2015 e a legislação municipal que regulamenta a legislação 
federal. 
II - Termos de Parceria – Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo 
Decreto Federal nº 3.100, de 30 de junho de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 7.568, 
de 16 de setembro de 2011; 
III - Termos de Colaboração e Fomento - Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de2014, 
alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, regulamentada pelo 
Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016, no que couber; 
IV - Termo de Compromisso Cultural - Política Nacional da Cultura Viva, nos termos da Lei 
Federal nº 13.018, de 22 de julho de 2014; 
V - Transferências referidas no art. 2º da Lei Federal nº 10.845, de 5 de março de2004, e nos 
arts. 5º e 33-A da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009; 
VI - Convênios e outros ajustes congêneres - Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 
e Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 
Art. 26 Sem prejuízo das disposições contidas no art. 26 desta Lei, a celebração de ajustes 
para a destinação de recursos às organizações da sociedade civil dependerá de: 
I – plano ou programa de trabalho devidamente aprovado pela área técnica responsável pela 
respectiva política pública; 
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
Prefeitura Municipal
FLS: 50
de Igarapava
LEI Nº 1.108 DE 29 DE JUNHO DE 2023
PREFEITO MUNICIPAL
 
II – da formalização de parcerias de acordo com o Marco Regulatório do Terceiro Setor; 
III - previsão orçamentária em classificação adequada à finalidade do repasse, nos termos da 
Lei Federal nº 4.320, de 1964; 
IV - lei autorizativa, a depender do caso; 
V - observância das regras específicas quando efetuada com recursos de fundos especiais, 
além das regras gerais; 
VI - identificação do beneficiário e do valor a ser transferido no respectivo instrumento 
jurídico adequado; 
VII - execução na modalidade de aplicação "50" - transferências à entidade privada sem fins 
lucrativos, podendo ser classificado da seguinte forma: 
• Termo de Colaboração; 
• Termo de Fomento; 
• Termo de Convênio; 
• Termo de Parceria; e 
• Contrato de Gestão. 
VIII- autorização do Chefe do Poder Executivo; 
IX – dentre outros documentos previstos na legislação para formalização da parceria, a 
depender do ajuste. 
Art. 27 Os empenhos da despesa, referentes a transferências de que trata o art. 26, desta Lei, 
serão feitos, obrigatoriamente, em nome da organização privada. 
Art. 28 A administração pública e as entidades do terceiro setor, deverão manter, em seu 
sítio oficial, a relação das parcerias celebradas, juntamente com os instrumentos jurídicos, 
planos de trabalho, a documentos exigidos pela legislação vigente e comunicados do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
CAPÍTULO X 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 29 Para assegurar a transparência da gestão fiscal e participação popular determinadas 
no art. 48, parágrafo único, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, caso haja novos períodos 
de isolamento social decorrentes da necessidade de contenção da disseminação de doenças, 
serão virtuais as audiências públicas 
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
Prefeitura Municipal
FLS: 51
de Igarapava
LEI Nº 1.108 DE 29 DE JUNHO DE 2023
PREFEITO MUNICIPAL
 
Art. 30 As transferências financeiras a outras entidades da Administração Pública Municipal 
serão destinadas ao atendimento de despesas decorrentes da execução orçamentária, na 
hipótese de insuficiência de recursos próprios para sua realização. 
Parágrafo único. Os repasses previstos no caput serão efetuados em valores decorrentes da 
própria Lei Orçamentária Anual e da abertura de créditos adicionais, suplementares e 
especiais, autorizados em Lei, e dos créditos adicionais extraordinários. 
Art. 31 O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a: 
I – abrir créditos adicionais suplementares, por meio de decretos do Executivo, até o limite 
de 10% (dez por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente; 
II – realizar abertura de créditos adicionais suplementares por conta de superávit financeiro 
apurado no balanço patrimonial do exercício anterior na forma do art. 43 da lei 4.320/64; 
III – transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente, recursos dentro de uma mesma 
categoria de programação, nos termos do inciso Vi, artigo 167 da Constituição Federal até o 
limite de 10% (dez por cento); 
IV – realizar operações de crédito por antecipação de receita, nos termos da legislação em 
vigor; 
V – realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor; 
VI – contingenciar parte das dotações quando a evolução da receita comprometer os 
resultados previstos. 
§ 1º Os créditos adicionais de que trata o inciso I poderão ocorrer de uma categoria de 
programação para outra ou de um órgão para outro, dentro da estrutura orçamentária. 
§ 2º Entende-se como categoria de programação de que trata o inciso III deste artigo, 
despesas que fazem parte da mesma classificação funcional programática e que pertencem 
ao mesmo órgão e unidade orçamentária. 
Art. 32 Na ocorrência de não atendimento da meta de resultado fiscal, considerado no § 18, 
do art. 166, da Constituição, as emendas individuais impositivas sofrerão corte na mesma 
proporção que o realizado nos demais gastos orçamentários. 
Art. 33 São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa sem 
comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária. 
Art. 34 As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade na 
alocação de recursos orçamentários em relação a projetos novos, salvo projetos programados 
com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito. 
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
Prefeitura Municipal
FLS: 52
de Igarapava
LEI Nº 1.108 DE 29 DE JUNHO DE 2023
PREFEITO MUNICIPAL
 
Parágrafo único. A inclusão de novos projetos no orçamento somente será possível se 
estiver previsto no PPA e na LDO e após adequadamente atendidos os em andamento, 
observado o disposto no “caput” deste artigo. 
Art. 35 Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se 
incumbirá do seguinte: 
I – estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso; 
II – publicar até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da 
execução orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não atingidas deverá realizar 
cortes de dotações da Prefeitura; 
III – a cada quatro meses o Poder Executivo emitirá o Relatório de Gestão Fiscal, avaliando 
o cumprimento das Metas Fiscais e garantindo a publicidade dos atos em audiência pública 
perante a Câmara de Vereadores; 
IV – quadrimestralmente será feita audiência pública para a divulgação dos gastos com 
Saúde Pública e apresentados ao Conselho Municipal de Saúde; 
V – o desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal será feito até o 
dia 20 de cada mês sob a forma de duodécimos; 
VI – os Planos, LDO, Orçamentos, prestação de contas e parecer do Tribunal de Contas do 
Estado serão amplamente divulgados, inclusive na internet e ficarão à disposição da 
comunidade. 
Art. 36 O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de sistema de controle de 
custos e avaliação de resultados das ações de governo. 
Parágrafo único. A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita diretamente à 
unidade orçamentária responsável pela sua execução de modo a evidenciar o custo das ações 
e propiciar a correta avaliação dos resultados. 
Art. 37 Para efeito de inclusão das normas aplicáveis à criação, expansão ou 
aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretem aumento da despesa, considera-se 
despesa irrelevante aquela ação cujo montante não ultrapasse, para bens e serviços, os limites 
dos incisos I e II do artigo 75 da Lei nº 14.133 de 2021. 
Art. 38 Os repasses mensais de recursos ao Poder Legislativo serão estabelecidos de forma 
a garantir o perfeito equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, obedecendo￾se às disposições contidas na Emenda Constitucional nº 25 de 14 de fevereiro de 2000 e 
Emenda Constitucional nº 58 de 23 de setembro de 2009. 
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
Prefeitura Municipal
FLS: 53
de Igarapava
LEI Nº 1.108 DE 29 DE JUNHO DE 2023
PREFEITO MUNICIPAL
 
Art. 39 O custeio pelo Poder Executivo Municipal de despesas de competência dos Estados, 
do Distrito Federal e da União somente poderá ser realizado: 
I - caso se refira a ações de competência comum dos referidos entes da Federação, previstas 
no art. 23 da Constituição Federal; 
II - se houver expressa autorização em lei específica, detalhando o seu objeto; 
III – caso seja objeto de celebração de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere; 
IV - se houver previsão na lei orçamentária. 
Art. 40 O Poder Executivo Municipal fica autorizado a assinar convênios com o Governo 
Federal e Estadual por intermédio de seus órgãos da administração direta ou indireta para 
realização de obras ou serviços de competência ou não do Município. 
Art. 41 A dívida mobiliária refinanciada, se houver, será devidamente atualizada pelo 
IGPM/FGV/SP – Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas de São 
Paulo (ou índice que melhor se enquadrar no município), até a data de sua efetiva liquidação. 
Art. 42 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA 
Aos vinte e nove dias do mês de junho de 2023. 
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal 
REGISTRADA. Publicada e arquivada em livro próprio, na data supra. 
GILCÉLIO DE SOUZA SIMÕES 
Chefe de Gabinete 
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 1 of 3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2024 Lei: 9999, Data: 31/08/2023
ITEM DESCRIÇÃO
1 Aquisição de Veículo
2 Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependencias
3 Manutenção da Atividade Delegada dos Serviços da Polícia Militar
4 Construção de Calçadão
5 Aquisição de Veículos e computadores, impressoras e arquivo
6 Repasse Santa Casa
7 Aquisição de Consultório Odontológico
8 Aquisição de Móveis e Equipamentos
9 Frota
10 Manutenção das Atividades Legislativas
11 Manutenção da Secretaria da Camara
12 Manutencao da Procuradoria Jurídica do Municipio
13 Manut.do Tiro de Guerra
14 Manutenção dos serviços Junta Militar
15 Contribuição ao PASEP
16 Manut.do Ensino Infantil Pre-Escola
17 Manut.Transp.de Alunos Infantil Pré-Escola
18 Manutençao Transporte de Aluno Fundamental
19 Manut.das Atividades Esportivas
20 Fundo Munic.dos Dir.da Crianca e Adolesc.e Conselho Tutelar
21 Manutenção da Administração da Saúde
22 Manutenção do Ensino Médio
23 Manutencao Servicos Obras e Fiscalizaçao
24 Manutencao dos Servicos Funerarios
25 Manutençao de Limpeza Publica
26 Operacao e Manut.dos Serv.de Estr.de Rodagem Municipal
27 Manut.da Casa do Aconchego
28 Manut Ativbidades Promoção Artisticas e Culturais
29 Manutençao Assistencia ao Idoso
30 Manut. Fundo Munic. Assistencia Social
31 Manutenção da Proteção Social Básica-PSB
32 Manut Proteção Social Básica Especial-Média Complexidade
33 Manutenção do Bloco Gestão SUAS
34 Manut Proteção Social Básica Especial-Alta Complexidade
35 Manutenção do Bloco Bolsa Família
36 Manutenção do Serv de Transp Coletivo
37 Manut. do Fundo Social de Solidariedade
38 Manutenção da Atividade Delegada dos Serviços da Policia Militar
39 Manut. Centro ReferêncIa Assist. Social "CRAS"
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 2 of 3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2024 Lei: 9999, Data: 31/08/2023
ITEM DESCRIÇÃO
40 Manutençao de Benefícios
41 Manut. Administração Previdenciária
42 Pagamentos de Precatórios
43 Juros da Dívida Contratada
44 Amortização da Divida Fundada Interna
45 Manut.das Atividades Turisticas
46 Manutenção do Centro Atenção Piscossocial
47 Manutenção do Programa Saúde da Família-PSF
48 Manutenção do PAB Fixo
49 Manutenção Agentes Comunitários da Saúde-ACS
50 Manutenção da Saúde Bucal-SB
51 Manutenção do Teto Financeiro MAC
52 Manutenção do de Assist Farmacêutica Básica
53 Manut da Melhoria ao Acesso e da Qualidade-PMAQ
54 Manutenção do Polo Universitário
55 Manutenção do Programa de Gestão Plena
56 Manutenção do Serviços Iluminaçao Publica
57 Manutenção do Ensino Fundamental
58 Manutenção do Conselho Municpal de Saúde
59 Manutenção do Fundeb - Fundamental
60 Manut. Ensino Infantil FUNDEB Pré-Escola
61 Manut do Ensino Infantil FUNDEB-Creche
62 Manut.Divisão Planejamento e Licitação
63 Manutençao Serviços Contabilidade e Finanças
64 Manutençao Divisao Tributaçao,.Arrecadação e Cadastro
65 Manutençao Administraçao Pessoal
66 Manutençao Divisao de Almoxarifado e Patrimonio
67 Manutençao Vigilancia Sanitaria
68 Manutençao de Classes p/ Excepcional
69 Manutençao do Ensino Infantil-Creche
70 Manutençao Merenda Escolar Infanitl Pré Escola
71 Manutençao Merenda Escolar Fundamental
72 Concessao de Bolsa de Estudos
73 Manutençao Transporte Aluno Ensino Superior
74 Manutençao e Conservaçao Praças e Jardins
75 Manutenção Divisão Tesouraria
76 Manutenção Divisão Administração
77 Manutenção Merenda Escolar Infantil Creche
78 Manutenção PNAE EJA
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 3 of 3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2024 Lei: 9999, Data: 31/08/2023
ITEM DESCRIÇÃO
79 Manutenção da Segurança Pública
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 1 of 5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024)
2024 Lei: 9999, Data: 31/08/2023
Programa Descrição
0010 Processo Legislativo
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Ações Administrativas % % 100 100
0011 Administração Legislativa
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Processo Legislativo % % 100 100
0045 Gestão Político Administrativa
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Manut Gabinete/Tiro Guerra e JSM % % 100 100
0046 Adminisração Setorial/Secretarias
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Serviços Secretaria % % 100 100
0049 Suporte Administrativo
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Gratificacão % % 50 25
0053 Defensoria Pública Municípal
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Manut Procuradoria Juridica % % 100 1000
0056 Gestão Financeira
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Administração Fazendaria % % 100 100
0065 Administração Financeira e Orçamentária
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Contabilidade Controle Orçamento % % 100 100
0066 Controle Almoxarifado e Patrimonio
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Almoxarifado e Patrimônio % % 100 100
0076 Manutenção Administração de Pessoal
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Administração de Pessoal % % 100 100
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 2 of 5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024)
2024 Lei: 9999, Data: 31/08/2023
Programa Descrição
0080 Fiscalização da Receita
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Fiscalização de Receitas % % 100 100
0085 Apoio às Ações de Segurança Pública
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Manutenção do Fundo Municipal de % % 100 100
 Segurança Pública
0089 Apoio ao Policiamento Comunitário
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Monitoramento UN UN 100 100
0095 Programas de Atenção a Pessoas Idosas
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Manut da Atenção Pessoas Idosas % % 100 100
0110 Defesa dos Dir.da Criança e do Adolescente
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Assist Criança e Adolescente % % 100 100
0120 Assistencia a População Carente
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Assist População % % 100 100
0136 Plano de Seguridade Social dos Servidor (RPPS)
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Pagamento dos Inativos e Pensionistas % % 100 100
0137 Administração Previdenciária (RPPS)
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Manut Previgarapava % % 100 100
0150 Açoes Medicas Basicas(UBS)
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Manut Saude Atenção Basica-SUS % % 100 100
0156 Atendimento Ambulatorial e Hospitalar
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Serviços de Saúde UN UN 100 100
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 3 of 5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024)
2024 Lei: 9999, Data: 31/08/2023
Programa Descrição
0209 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Manutenção do Conselho Municipal de % % 25 25
 Saúde
0210 Desenvolvimento da Educação Básica
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Manut Ens. 1º a 8º % % 100 100
0212 Alimentação Escolar
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Distrib. Merenda Esc./Fund/Infantil % % 100 100
0214 Transporte Escolar
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Manut.T.Aluno-Fund/Infantil % % 100 100
0218 Agricultura, Meio Ambiente e Obras
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Agricultura e Meio Ambiente UN UN 100 100
0226 Ensino Superior
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Transp. Aluno Ensino Superior % % 100 100
0230 Ensino Médio
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Manut Colegio Municipal % % 100 100
0240 Construção de Creches e Pre- Escolas
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 METRO CONSTRUÍDO m² Metros Quadrados 25 25
0251 Atendimento ao Excep. Portadores Deficência
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Pessoas com necessidades especiais % % 100 100
0261 Museu da Memória e Cidadania
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Metros % % 25 25
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 4 of 5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024)
2024 Lei: 9999, Data: 31/08/2023
Programa Descrição
0270 Promoção de Eventos Artisticos e Culturais
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Promoção Artitiscas e Culturais % % 100 100
0280 Desenvolvimento e Expansão Urbana
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Obras % % 100 100
0285 Serviços de Utilidade Publica
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Manut Limpeza publica % % 100 100
0288 Manutenção do Serviço de Transportes Coletivo
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Transporte Coletivo % % 25 25
0291 Construção de Casas Populares
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Casas Populares UN UN 25 25
0294 Regularização Fundiária Interesse Habitacional
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Regularização Fundiária % % 100 100
0330 Implantação do Distrito Industrial
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Implantação do Distrito Industrial % % 100 100
0346 Fomento ao Turismo Local
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Manut Ativid. Turisticas % % 100 100
0361 Conservação de Estradas
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Manut Estr. Rodagem % % 100 100
0372 Desenvolvimento do Esporte Amador
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Manut Ativ Esportivas % % 100 100
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 5 of 5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024)
2024 Lei: 9999, Data: 31/08/2023
Programa Descrição
0999 Reserva de Contingência
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Reserva contingencia/ Reserva RPPS % % 1001 100
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 1 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0010 Processo Legislativo
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Ações Administrativas % % 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 CAMARA MUNICIPAL IGARAPAVA 100 1.950.000,00
010101 Corpo Legislativo
2001 Manutenção das Atividades Legislativas
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 CAMARA MUNICIPAL IGARAPAVA 100 102.000,00
010101 Corpo Legislativo
2001 Manutenção das Atividades Legislativas
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 2.052.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 2 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0011 Administração Legislativa
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Processo Legislativo % % 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 CAMARA MUNICIPAL IGARAPAVA 100 150.000,00
010102 Serviços da Secretaria
1001 Aquisição de Veiculo
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 CAMARA MUNICIPAL IGARAPAVA 100 100.000,00
010102 Serviços da Secretaria
1002 Reforma /Ampliação Predio da Camara
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 CAMARA MUNICIPAL IGARAPAVA 100 3.100.000,00
010102 Serviços da Secretaria
2002 Manutenção da Secretaria da Camara
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Total Geral do Programa: 3.350.000,00
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 3 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0045 Gestão Político Administrativa
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Manut Gabinete/Tiro Guerra e JSM % % 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 20.000,00
020101 Chefia do Executivo
1010 Aquisição de Veiculo
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 920.000,00
020101 Chefia do Executivo
2003 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dependências
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020101 Chefia do Executivo
2003 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dependências
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707)
07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 4 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020103 JSM/Tiro de Guerra
1004 Reforma/Ampliação das Dependencias Tiro de Guerra e Outros
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020103 JSM/Tiro de Guerra
2007 Manut.do Tiro de Guerra
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020103 JSM/Tiro de Guerra
2007 Manut.do Tiro de Guerra
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 170.000,00
020103 JSM/Tiro de Guerra
2008 Manutenção dos serviços Junta Militar
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707)
07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 5 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020103 JSM/Tiro de Guerra
2008 Manutenção dos serviços Junta Militar
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.200.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707)
07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 6 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0046 Adminisração Setorial/Secretarias
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Serviços Secretaria % % 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000.000,00
020301 Divisão Administração Geral
2297 Manutenção Divisão Administração
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 100.000,00
020301 Divisão Administração Geral
2297 Manutenção Divisão Administração
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 5.100.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707)
07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 7 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0049 Suporte Administrativo
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Gratificacão % % 50 25
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 480.000,00
020101 Chefia do Executivo
2053 Manutenção da Atividade Delegada dos Serviços da Policia Militar
06 Segurança Pública
181 Policiamento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020101 Chefia do Executivo
2053 Manutenção da Atividade Delegada dos Serviços da Policia Militar
06 Segurança Pública
181 Policiamento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 25 4.000,00
020907 Divisão de Frota
1279 Frota
04 Administração
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 8 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 25 1.000,00
020907 Divisão de Frota
1279 Frota
04 Administração
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 495.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 9 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0053 Defensoria Pública Municípal
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Manut Procuradoria Juridica % % 100 1000
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 590.000,00
020102 Procuradoria Jurídica do Municipio
2006 Manutencao da Procuradoria Jurídica do Municipio
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020102 Procuradoria Jurídica do Municipio
2006 Manutencao da Procuradoria Jurídica do Municipio
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 600.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707)
07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SPP age 10 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0056 Gestão Financeira
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Administração Fazendaria % % 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 220.000,00
020202 Divisão de Tesouraria
2296 Manutenção Divisão Tesouraria
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020202 Divisão de Tesouraria
2296 Manutenção Divisão Tesouraria
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 230.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 11 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0065 Administração Financeira e Orçamentária
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Contabilidade Controle Orçamento % % 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.600.000,00
020201 Divisão de Contabilidade e Orçamento
2011 Contribuicao ao Pasep
28 Encargos Especiais
845 Transferências
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020201 Divisão de Contabilidade e Orçamento
2011 Contribuicao ao Pasep
28 Encargos Especiais
845 Transferências
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
17 Transferências Estadual Contribuição s/ Intervenção no Domini
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 3.500.000,00
020201 Divisão de Contabilidade e Orçamento
2080 Pagamentos de Precatórios
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida Interna
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 12 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.500.000,00
020201 Divisão de Contabilidade e Orçamento
2090 Juros da Dívida Contratada
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida Interna
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 7.000.000,00
020201 Divisão de Contabilidade e Orçamento
2100 Amortização da Divida Fundada Interna
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida Interna
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.500.000,00
020201 Divisão de Contabilidade e Orçamento
2283 Manutençao Serviços Contabilidade e Finanças
04 Administração
124 Controle Interno
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020201 Divisão de Contabilidade e Orçamento
2283 Manutençao Serviços Contabilidade e Finanças
04 Administração
124 Controle Interno
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 15.120.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 13 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0066 Controle Almoxarifado e Patrimonio
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Almoxarifado e Patrimônio % % 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 120.000,00
020204 Divisão de Planejamento e Licitação
2282 Manut.Divisão Planejamento e Licitação
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020204 Divisão de Planejamento e Licitação
2282 Manut.Divisão Planejamento e Licitação
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 20.000,00
020205 Divisão de Almoxarifado e Patrimonio
1282 Aquisição de Veículo para Almoxarifado
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 14 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 2.900.000,00
020205 Divisão de Almoxarifado e Patrimonio
2287 Manutençao Divisao de Almoxarifado e Patrimonio
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00
020205 Divisão de Almoxarifado e Patrimonio
2287 Manutençao Divisao de Almoxarifado e Patrimonio
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 3.065.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 15 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0076 Manutenção Administração de Pessoal
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Administração de Pessoal % % 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.000.000,00
020302 Divisão de Recursos Humanos
2285 Manutençao Administraçao Pessoal
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020302 Divisão de Recursos Humanos
2285 Manutençao Administraçao Pessoal
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 13.000.000,00
020302 Divisão de Recursos Humanos
2310 Aporte Periódico RPPS
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 16 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Total Geral do Programa: 14.010.000,00
Programa Descrição
0080 Fiscalização da Receita
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Fiscalização de Receitas % % 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.500.000,00
020203 Divisão de Tributação, Arrecadação e Cadastro
2284 Manutençao Divisao Tributaçao,.Arrecadação e Cadastro
04 Administração
129 Administração de Receitas
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020203 Divisão de Tributação, Arrecadação e Cadastro
2284 Manutençao Divisao Tributaçao,.Arrecadação e Cadastro
04 Administração
129 Administração de Receitas
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.510.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 17 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0085 Apoio às Ações de Segurança Pública
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Manutenção do Fundo Municipal de Segurança Pública % % 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00
020101 Chefia do Executivo
2347 Manutenção do Fundo Mun. Segurança Pública - FUMSEP
06 Segurança Pública
181 Policiamento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020101 Chefia do Executivo
2347 Manutenção do Fundo Mun. Segurança Pública - FUMSEP
06 Segurança Pública
181 Policiamento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 25.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 18 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0089 Apoio ao Policiamento Comunitário
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Monitoramento UN UN 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 400.000,00
020101 Chefia do Executivo
2346 Monitoramento de Vias Públicas
06 Segurança Pública
181 Policiamento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 100.000,00
020101 Chefia do Executivo
2346 Monitoramento de Vias Públicas
06 Segurança Pública
181 Policiamento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 500.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 19 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0095 Programas de Atenção a Pessoas Idosas
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Manut da Atenção Pessoas Idosas % % 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.000.000,00
020504 Fundo Municipal do Idoso
2037 Manutençao Assistencia ao Idoso
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020504 Fundo Municipal do Idoso
2037 Manutençao Assistencia ao Idoso
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020504 Fundo Municipal do Idoso
2065 Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade (Próprio)
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 20 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020504 Fundo Municipal do Idoso
2065 Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade (Próprio)
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020504 Fundo Municipal do Idoso
2065 Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade (Próprio)
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020504 Fundo Municipal do Idoso
2065 Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade (Próprio)
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020504 Fundo Municipal do Idoso
2065 Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade (Próprio)
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
14 Transferências Federal Fundo Nacional de Assistência Social
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SPP age 21 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020504 Fundo Municipal do Idoso
2065 Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade (Próprio)
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
14 Transferências Federal Fundo Nacional de Assistência Social
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.115.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 22 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0110 Defesa dos Dir.da Criança e do Adolescente
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Assist Criança e Adolescente % % 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 420.000,00
020503 Assistência da Criança e do Adolescente
2022 Fundo Munic.dos Dir.da Crianca e Adolesc.e Conselho Tutelar
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020503 Assistência da Criança e do Adolescente
2022 Fundo Munic.dos Dir.da Crianca e Adolesc.e Conselho Tutelar
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 190.000,00
020503 Assistência da Criança e do Adolescente
2033 Manut.da Casa do Aconchego
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 23 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020503 Assistência da Criança e do Adolescente
2033 Manut.da Casa do Aconchego
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 630.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 24 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0120 Assistencia a População Carente
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Assist População % % 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 40.000,00
020104 Fundo Social de Solidariedade
2050 Manut. do Fundo Social de Solidariedade
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 10.000,00
020104 Fundo Social de Solidariedade
2050 Manut. do Fundo Social de Solidariedade
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 3.000.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2038 Manut. Fundo Munic. Assistencia Social
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 25 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 250.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2038 Manut. Fundo Munic. Assistencia Social
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 180.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2041 Bloco da Proteção Social Básica-PSB (Federal)
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
14 Transferências Federal Fundo Nacional de Assistência Social
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 50.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2041 Bloco da Proteção Social Básica-PSB (Federal)
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
14 Transferências Federal Fundo Nacional de Assistência Social
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 150.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2042 Manut Proteção Social Básica Especial-Média Complexidade
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
14 Transferências Federal Fundo Nacional de Assistência Social
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 26 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 10.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2043 Bloco Gestão SUAS (Federal)
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
14 Transferências Federal Fundo Nacional de Assistência Social
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2043 Bloco Gestão SUAS (Federal)
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
14 Transferências Federal Fundo Nacional de Assistência Social
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 85.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2044 Manut Proteção Social Básica Especial-Alta Complexidade
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
05 Recursos da Administração Indireta
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 70.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2044 Manut Proteção Social Básica Especial-Alta Complexidade
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 27 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 5.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2044 Manut Proteção Social Básica Especial-Alta Complexidade
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
14 Transferências Federal Fundo Nacional de Assistência Social
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2044 Manut Proteção Social Básica Especial-Alta Complexidade
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2045 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
14 Transferências Federal Fundo Nacional de Assistência Social
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2045 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
15 Transferências Estadual Sistema Unico de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 28 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 300.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2060 Manutenção da Proteção Social Básica (Próprio)
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2060 Manutenção da Proteção Social Básica (Próprio)
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 152.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2061 Bloco Proteção Social Especial Média Complexidade E Alta Complexidade (Federal)
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
14 Transferências Federal Fundo Nacional de Assistência Social
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2061 Bloco Proteção Social Especial Média Complexidade E Alta Complexidade (Federal)
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
14 Transferências Federal Fundo Nacional de Assistência Social
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 29 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 55.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2062 Bloco da Proteção Social Básica (Estadual)
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2062 Bloco da Proteção Social Básica (Estadual)
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 22.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2063 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade (Estadual)
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 3.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2063 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade (Estadual)
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 30 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 55.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2064 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade (Estadual) - Acolhimento
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2064 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade (Estadual) - Acolhimento
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2065 Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade (Próprio)
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2065 Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade (Próprio)
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 31 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 15.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2067 Manutenção do Conselho Municipal de Direitos da Mulher
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2068 Manutenção do Centro de Atendimento à Mulher
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2068 Manutenção do Centro de Atendimento à Mulher
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2305 Manutenção do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SPP age 32 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 15.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2306 Manutenção do Conselho Municipal de Direitos do Idoso
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 15.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2307 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 55.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2330 Beneficios Eventuais
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 4.772.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 33 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0136 Plano de Seguridade Social dos Servidor (RPPS)
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Pagamento dos Inativos e Pensionistas % % 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0003 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 15.200.000,00
030101 Previdência Municipal
2070 Manutençao de Benefícios
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 15.200.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 34 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0137 Administração Previdenciária (RPPS)
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Manut Previgarapava % % 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0003 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 950.000,00
030101 Previdência Municipal
2075 Manut. Administração Previdenciária
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0003 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 250.000,00
030101 Previdência Municipal
2075 Manut. Administração Previdenciária
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.200.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 35 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0150 Açoes Medicas Basicas(UBS)
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Manut Saude Atenção Basica-SUS % % 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 20.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
1027 Aquis.de Veiculo p/Serviços de Saude
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 100.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
1180 Aquisição Ambulancia
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 200.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
1180 Aquisição Ambulancia
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 36 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
1190 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
1190 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 50.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
1283 Construção de UBS
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 50.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
1283 Construção de UBS
10 Saúde
301 Atenção Básica
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 37 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 22.000.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2025 Manutenção da Administração da Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2025 Manutenção da Administração da Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 4.500.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2025 Manutenção da Administração da Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.500.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2025 Manutenção da Administração da Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 38 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2051 Serviços Medicos p/Cirurgia de Catarata c/preço Tabela Sus
10 Saúde
301 Atenção Básica
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
15 Transferências Estadual Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.300.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2119 Manutenção do Centro Atenção Piscossocial
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2119 Manutenção do Centro Atenção Piscossocial
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2120 Manutenção do Programa Saúde da Família-PSF
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 39 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 400.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2120 Manutenção do Programa Saúde da Família-PSF
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 2.500.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2124 Manutenção do PAB Fixo
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2124 Manutenção do PAB Fixo
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.000.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2125 Manutenção Agentes Comunitários da Saúde-ACS
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 40 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2126 Manutenção da Saúde Bucal-SB
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 220.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2126 Manutenção da Saúde Bucal-SB
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 2.000.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2127 Manutenção do Teto Financeiro MAC
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2127 Manutenção do Teto Financeiro MAC
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 41 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 300.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2128 Manutenção do de Assist Farmacêutica Básica
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 250.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2129 Manut da Melhoria ao Acesso e da Qualidade-PMAQ
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2129 Manut da Melhoria ao Acesso e da Qualidade-PMAQ
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2131 Manutenção do Programa de Gestão Plena
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 42 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 580.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2131 Manutenção do Programa de Gestão Plena
10 Saúde
301 Atenção Básica
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
15 Transferências Estadual Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 15.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2131 Manutenção do Programa de Gestão Plena
10 Saúde
301 Atenção Básica
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
15 Transferências Estadual Sistema Unico de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 180.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2288 Manutençao Vigilancia Sanitaria
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 800.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2288 Manutençao Vigilancia Sanitaria
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 43 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2288 Manutençao Vigilancia Sanitaria
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 38.140.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 44 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0156 Atendimento Ambulatorial e Hospitalar
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Serviços de Saúde UN UN 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 9.200.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2360 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 2.500.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2360 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 11.700.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 45 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0209 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde % % 25 25
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2226 Manutenção do Conselho Municpal de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 20.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 46 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0210 Desenvolvimento da Educação Básica
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Manut Ens. 1º a 8º % % 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 50.000,00
020602 Setor do Ensino Infantil
2014 Manutenção do Ensino Infantil Pre-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 800.000,00
020602 Setor do Ensino Infantil
2014 Manutenção do Ensino Infantil Pre-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federal Fundeb
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 10.000,00
020602 Setor do Ensino Infantil
2014 Manutenção do Ensino Infantil Pre-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federal Fundeb
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 47 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 200.000,00
020603 Setor de Creche
1212 Reforma e Ampliação de Creches e Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 1.000.000,00
020603 Setor de Creche
1212 Reforma e Ampliação de Creches e Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 Transferências Federal FNDE
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.500.000,00
020603 Setor de Creche
2260 Manutenção do Ensino Infantil FUNDEB Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federal Fundeb
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 125.000,00
020603 Setor de Creche
2289 Manutenção da Educação Especial
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 48 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020603 Setor de Creche
2289 Manutenção da Educação Especial
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020603 Setor de Creche
2290 Manutençao do Ensino Infantil-Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.500.000,00
020603 Setor de Creche
2290 Manutençao do Ensino Infantil-Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
10 Transferências Federal Fundeb
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00
020603 Setor de Creche
2290 Manutençao do Ensino Infantil-Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
10 Transferências Federal Fundeb
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 49 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020603 Setor de Creche
2290 Manutençao do Ensino Infantil-Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 Transferências Federal FNDE
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 50.000,00
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25%
1036 Aquisição de Veículo
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
000 A DEFINIR
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 11 200.000,00
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25%
1270 Reforma/Ampliação Predio Escolares
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 11 10.000,00
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25%
1270 Reforma/Ampliação Predio Escolares
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
16 Transferências Estadual Educação
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 50 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000.000,00
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25%
2190 Manutenção do Ensino Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 45.000,00
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25%
2190 Manutenção do Ensino Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 800.000,00
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25%
2190 Manutenção do Ensino Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
16 Transferências Estadual Educação
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 40.000,00
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25%
2190 Manutenção do Ensino Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 Transferências Federal FNDE
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 51 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 50.000,00
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25%
2210 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos-EJA
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 15.000,00
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25%
2210 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos-EJA
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 Transferências Federal FNDE
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 200.000,00
020606 Fundeb
1150 Reforma/Ampliação Prédios Escolares
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federal Fundeb
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00
020606 Fundeb
2230 Manutenção do Fundeb - Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 52 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000.000,00
020606 Fundeb
2230 Manutenção do Fundeb - Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federal Fundeb
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020606 Fundeb
2230 Manutenção do Fundeb - Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federal Fundeb
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020606 Fundeb
2260 Manutenção do Ensino Infantil FUNDEB Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.800.000,00
020606 Fundeb
2260 Manutenção do Ensino Infantil FUNDEB Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federal Fundeb
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 53 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00
020606 Fundeb
2260 Manutenção do Ensino Infantil FUNDEB Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federal Fundeb
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020606 Fundeb
2270 Manutenção Ensino Infantil Fundeb-Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 2.300.000,00
020606 Fundeb
2270 Manutenção Ensino Infantil Fundeb-Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federal Fundeb
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020606 Fundeb
2270 Manutenção Ensino Infantil Fundeb-Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federal Fundeb
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 35.905.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 54 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0212 Alimentação Escolar
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Distrib. Merenda Esc./Fund/Infantil % % 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 5.000,00
020607 Serviços de Merenda Escolar
1264 Reforma/Ampiação Cozinha Piloto
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 380.000,00
020607 Serviços de Merenda Escolar
2291 Manutençao Merenda Escolar Infanitl Pré Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 100.000,00
020607 Serviços de Merenda Escolar
2291 Manutençao Merenda Escolar Infanitl Pré Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 Transferências Federal FNDE
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 55 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 500.000,00
020607 Serviços de Merenda Escolar
2292 Manutençao Merenda Escolar Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020607 Serviços de Merenda Escolar
2292 Manutençao Merenda Escolar Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 480.000,00
020607 Serviços de Merenda Escolar
2292 Manutençao Merenda Escolar Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 980.000,00
020607 Serviços de Merenda Escolar
2292 Manutençao Merenda Escolar Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 Transferências Federal FNDE
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 56 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 90.000,00
020607 Serviços de Merenda Escolar
2299 Manutenção Merenda Escolar Infantil Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 150.000,00
020607 Serviços de Merenda Escolar
2299 Manutenção Merenda Escolar Infantil Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 Transferências Federal FNDE
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00
020607 Serviços de Merenda Escolar
2302 Manutenção PNAE EJA
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 Transferências Federal FNDE
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020607 Serviços de Merenda Escolar
2304 Manutenção Merenda Escolar Ensino Médio
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 Transferências Federal FNDE
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 2.745.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 57 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0214 Transporte Escolar
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Manut.T.Aluno-Fund/Infantil % % 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 30.000,00
020604 Serviços de Transporte de Alunos
1009 Aquisição de Veiculos
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
16 Transferências Estadual Educação
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 50.000,00
020604 Serviços de Transporte de Alunos
1009 Aquisição de Veiculos
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 Transferências Federal FNDE
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 50.000,00
020604 Serviços de Transporte de Alunos
1056 Aquisição de Onibus Escolar
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 Transferências Federal FNDE
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 58 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 100.000,00
020604 Serviços de Transporte de Alunos
2018 Manutenção do Transporte de Alunos Infantil Pré-Escola - Zona Rural
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020604 Serviços de Transporte de Alunos
2018 Manutenção do Transporte de Alunos Infantil Pré-Escola - Zona Rural
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 2.000.000,00
020604 Serviços de Transporte de Alunos
2019 Manutenção Transporte de Aluno Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00
020604 Serviços de Transporte de Alunos
2019 Manutenção Transporte de Aluno Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 59 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 3.200.000,00
020604 Serviços de Transporte de Alunos
2019 Manutenção Transporte de Aluno Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
16 Transferências Estadual Educação
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020604 Serviços de Transporte de Alunos
2019 Manutenção Transporte de Aluno Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 Transferências Federal FNDE
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 5.505.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 60 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0218 Agricultura, Meio Ambiente e Obras
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Agricultura e Meio Ambiente UN UN 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 30.000,00
021001 Divisão da Agricultura, Meio Ambiente e Obras
1003 Reforma/ampliação do Prédio Igaracão
20 Agricultura
605 Abastecimento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 30.000,00
021001 Divisão da Agricultura, Meio Ambiente e Obras
1111 Reforma/Ampliação Predio Feira Produtor Rural
20 Agricultura
605 Abastecimento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 90.000,00
021001 Divisão da Agricultura, Meio Ambiente e Obras
2308 Manutencao da Divisão de Agricultura, Meio Ambiente e Obras
20 Agricultura
605 Abastecimento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 61 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
021001 Divisão da Agricultura, Meio Ambiente e Obras
2308 Manutencao da Divisão de Agricultura, Meio Ambiente e Obras
20 Agricultura
605 Abastecimento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 190.000,00
021001 Divisão da Agricultura, Meio Ambiente e Obras
2309 Manutenção do Programa Bem Estar Animal Domestico
20 Agricultura
605 Abastecimento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
021001 Divisão da Agricultura, Meio Ambiente e Obras
2309 Manutenção do Programa Bem Estar Animal Domestico
20 Agricultura
605 Abastecimento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 360.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 62 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0226 Ensino Superior
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Transp. Aluno Ensino Superior % % 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 130.000,00
020609 Serviços de Assistencia a Educandos
2130 Manutenção do Polo Universitário
12 Educação
364 Ensino Superior
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020609 Serviços de Assistencia a Educandos
2130 Manutenção do Polo Universitário
12 Educação
364 Ensino Superior
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 150.000,00
020609 Serviços de Assistencia a Educandos
2293 Concessao de Bolsa de Estudos
12 Educação
364 Ensino Superior
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 63 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.200.000,00
020609 Serviços de Assistencia a Educandos
2294 Manutençao Transporte Aluno Ensino Superior
12 Educação
364 Ensino Superior
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020609 Serviços de Assistencia a Educandos
2348 Reforma e Ampliação do Polo Universitário
12 Educação
364 Ensino Superior
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00
020609 Serviços de Assistencia a Educandos
2348 Reforma e Ampliação do Polo Universitário
12 Educação
364 Ensino Superior
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.540.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 64 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0230 Ensino Médio
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Manut Colegio Municipal % % 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 900.000,00
020608 Serviços de Ensino Medio
2027 Manutenção do Ensino Médio e Técnico Profissionalizante
12 Educação
362 Ensino Médio
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020608 Serviços de Ensino Medio
2027 Manutenção do Ensino Médio e Técnico Profissionalizante
12 Educação
362 Ensino Médio
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 905.000,00
Programa Descrição
0240 Construção de Creches e Pre- Escolas
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 METRO CONSTRUÍDO m² Metros Quadrados 25 25
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707)
07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SPP age 65 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0251 Atendimento ao Excep. Portadores Deficência
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Pessoas com necessidades especiais % % 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 90.000,00
020603 Setor de Creche
2289 Manutenção da Educação Especial
12 Educação
367 Educação Especial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020603 Setor de Creche
2289 Manutenção da Educação Especial
12 Educação
367 Educação Especial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 180.000,00
020603 Setor de Creche
2364 Repasse à APAE
12 Educação
367 Educação Especial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 280.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
0
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Page 66 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0261 Museu da Memória e Cidadania
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Metros % % 25 25
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura , Desporto e Turismo
1057 Museu Memória e Cidadania
13 Cultura
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura , Desporto e Turismo
1057 Museu Memória e Cidadania
13 Cultura
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura , Desporto e Turismo
2349 Construção de Praias e Outros
13 Cultura
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 67 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura , Desporto e Turismo
2349 Construção de Praias e Outros
13 Cultura
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 160.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 68 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0270 Promoção de Eventos Artisticos e Culturais
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Promoção Artitiscas e Culturais % % 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura , Desporto e Turismo
1016 Reforma/Ampliação da Casa da Cultura
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.000.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura , Desporto e Turismo
2034 Manut Ativbidades Promoção Artisticas e Culturais
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura , Desporto e Turismo
2034 Manut Ativbidades Promoção Artisticas e Culturais
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.015.000,00 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 69 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0280 Desenvolvimento e Expansão Urbana
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Obras % % 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1018 Construção de Portal da Entrada da cidade
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1018 Construção de Portal da Entrada da cidade
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1021 Obras de Guias e Sarjertas
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 70 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 200.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1021 Obras de Guias e Sarjertas
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1021 Obras de Guias e Sarjertas
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1034 Construção/Reforma de Calçadão e Passeios Públicos
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1034 Construção/Reforma de Calçadão e Passeios Públicos
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 71 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.000.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1200 Recapeamento e Pavimentação de Vias Urbanas
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.000.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1200 Recapeamento e Pavimentação de Vias Urbanas
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.000.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1200 Recapeamento e Pavimentação de Vias Urbanas
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1214 Execução de obras de Drenagem de Aguas Pluviais
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 72 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 100.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1230 Reforma/Ampl. Predios Públicos Municipais
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 180.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1251 Construção de Galerias Pluviais
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1275 Construção de Ciclovia/Ciclofaixas
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1276 Construção/Reforma do Ecoponto
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 73 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 6.000.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
2028 Manutencao Servicos Obras e Fiscalizaçao
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
2028 Manutencao Servicos Obras e Fiscalizaçao
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
2028 Manutencao Servicos Obras e Fiscalizaçao
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
2350 Obra de Execução de Calçadas, Muros e Outros
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 9.745.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 74 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0285 Serviços de Utilidade Publica
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Manut Limpeza publica % % 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 3.900.000,00
020902 Serviços de Limpeza Publica
2031 Manutençao de Limpeza Publica
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020902 Serviços de Limpeza Publica
2031 Manutençao de Limpeza Publica
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 200.000,00
020903 Serviços de Iluminação Publica
1022 Obras e Ampliacao de Rede de Iluminação
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 75 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 2.000.000,00
020903 Serviços de Iluminação Publica
2140 Manutenção do Serviços Iluminaçao Publica
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020904 Serviços do Cemiterio
1031 Reforma e Ampliação do Cemiterio
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 10.000,00
020904 Serviços do Cemiterio
1110 Desapropriação/Aquis. Area de Imóvel de Interesse Público .
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 480.000,00
020904 Serviços do Cemiterio
2029 Manutencao dos Servicos Funerarios
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 76 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020904 Serviços do Cemiterio
2029 Manutencao dos Servicos Funerarios
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020905 Serviços de Logradouro Publico
1124 Reforma Ampliação de Praças Públicas
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 340.000,00
020905 Serviços de Logradouro Publico
2295 Manutençao e Conservaçao Praças e Jardins
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 10.000,00
020905 Serviços de Logradouro Publico
2295 Manutençao e Conservaçao Praças e Jardins
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 7.035.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 77 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0288 Manutenção do Serviço de Transportes Coletivo
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Transporte Coletivo % % 25 25
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 550.000,00
020908 Serviços de Transporte Coletivo
2047 Manutenção do Serv de Transp Coletivo
15 Urbanismo
453 Transportes Coletivos Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 550.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 78 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0291 Construção de Casas Populares
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Casas Populares UN UN 25 25
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1284 Construção Casas Populares e Outros
16 Habitação
482 Habitação Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1284 Construção Casas Populares e Outros
16 Habitação
482 Habitação Urbana
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 100.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1284 Construção Casas Populares e Outros
16 Habitação
482 Habitação Urbana
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 79 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Total Geral do Programa: 200.000,00
Programa Descrição
0294 Regularização Fundiária Interesse Habitacional
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Regularização Fundiária % % 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
2351 Regularização Fundiária de Interesse Habitacional
16 Habitação
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 80.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
2351 Regularização Fundiária de Interesse Habitacional
16 Habitação
452 Serviços Urbanos
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 130.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 80 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0330 Implantação do Distrito Industrial
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Implantação do Distrito Industrial % % 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 800.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1285 Construção do Distrito Industrial
22 Indústria
662 Produção Industrial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 100.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1285 Construção do Distrito Industrial
22 Indústria
662 Produção Industrial
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 100.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1285 Construção do Distrito Industrial
22 Indústria
662 Produção Industrial
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.000.000,00 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 81 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0346 Fomento ao Turismo Local
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Manut Ativid. Turisticas % % 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 5.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura , Desporto e Turismo
1110 Desapropriação/Aquis. Area de Imóvel de Interesse Público .
22 Indústria
695 Turismo
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 300.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura , Desporto e Turismo
1265 Constução e Criação de Area Lazer p/ Turismo e Outros
22 Indústria
695 Turismo
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 900.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura , Desporto e Turismo
2110 Manut.das Atividades Turisticas
22 Indústria
695 Turismo
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 82 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura , Desporto e Turismo
2110 Manut.das Atividades Turisticas
22 Indústria
695 Turismo
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.215.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 83 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0361 Conservação de Estradas
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Manut Estr. Rodagem % % 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020901 Serviços de Estradas Municipais
1024 Construçaõ de.Pontes/Mata-Burros e outros
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020901 Serviços de Estradas Municipais
1024 Construçaõ de.Pontes/Mata-Burros e outros
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020901 Serviços de Estradas Municipais
1024 Construçaõ de.Pontes/Mata-Burros e outros
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 84 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 50.000,00
020901 Serviços de Estradas Municipais
1032 Aquis. Maquinas Rod. Equip. Pav./ Chassi Caminhão/Carrocerias/Tratores/outros
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 500.000,00
020901 Serviços de Estradas Municipais
1032 Aquis. Maquinas Rod. Equip. Pav./ Chassi Caminhão/Carrocerias/Tratores/outros
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020901 Serviços de Estradas Municipais
1033 Reabilitação/Melhoria de Estradas Rurais
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 130.000,00
020901 Serviços de Estradas Municipais
2032 Operacao e Manut.dos Serv.de Estr.de Rodagem Municipal
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SPP age 85 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020901 Serviços de Estradas Municipais
2032 Operacao e Manut.dos Serv.de Estr.de Rodagem Municipal
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 90.000,00
020901 Serviços de Estradas Municipais
2032 Operacao e Manut.dos Serv.de Estr.de Rodagem Municipal
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
17 Transferências Estadual Contribuição s/ Intervenção no Domini
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 860.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 86 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0372 Desenvolvimento do Esporte Amador
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Manut Ativ Esportivas % % 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura , Desporto e Turismo
1195 Reforma de Quadra de Esportes
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 400.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura , Desporto e Turismo
2021 Manut.das Atividades Esportivas
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura , Desporto e Turismo
2021 Manut.das Atividades Esportivas
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707) 07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 87 of 87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Total Geral do Programa: 460.000,00
Programa Descrição
0999 Reserva de Contingência
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
 Reserva contingencia/ Reserva RPPS % % 1001 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.000.000,00
900000 Reserva de Contingência
0999 Reserva de Contingência
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0003 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.200.000,00
900101 Reserva de Contingência-Previdência
0999 Reserva de Contingência
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Geral do Programa: 2.200.000,00
Total Geral da LDO: 191.844.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.275 - 18707)
07/06/2023 09:18 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 1 of 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2024 Lei: 9999, Data: 31/08/2023
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
2024 2025 2026
ESPECIFICAÇÃO
Vl. Corrente (a) Vl. Constante % PIB (a/PIB)x100% RCL (a/RCL)x10 Vl. Corrente (b)Vl. Constante % PIB (b/PIB)x100% RCL (b/RCL)x1 Vl. Corrente (c) Vl. Constante % PIB (c/PIB)x100% RCL (c/RCL)x10
Receita Total 191.844.000,00 184.146.669,23 0,00600 124,37810 205.437.000,00 196.878.306,27 0,00640 125,98450 213.654.480,00 189.609.883,78 0,00660 123,84110
Receitas Primárias ( I ) 164.889.088,53 158.273.266,00 0,00520 106,90240 171.484.652,07 164.340.444,29 0,00530 105,16320 178.344.038,16 158.273.266,00 0,00550 103,37400
 Receitas Primárias Correntes 160.961.182,36 154.502.958,68 0,00510 104,35580 167.399.629,65 160.425.607,65 0,00520 102,65810 174.095.614,85 154.502.958,68 0,00540 100,91150
 Impostos, Taxas e Contribuições 24.622.725,04 23.634.790,78 0,00080 15,96360 25.607.634,04 24.540.796,54 0,00080 15,70390 26.631.939,41 23.634.790,78 0,00080 15,43670
de Melhoria
 Transferências Correntes 134.147.006,35 128.764.644,22 0,00420 86,97140 139.512.886,60 133.700.651,87 0,00430 85,55650 145.093.402,07 128.764.644,22 0,00450 84,10090
 Demais Receitas Primárias 2.191.450,97 2.103.523,68 0,00010 1,42080 2.279.109,01 2.184.159,24 0,00010 1,39770 2.370.273,37 2.103.523,68 0,00010 1,37390
Correntes
 Receitas Primárias de Capital 3.927.906,17 3.770.307,32 0,00010 2,54660 4.085.022,42 3.914.836,64 0,00010 2,50510 4.248.423,31 3.770.307,32 0,00010 2,46250
Despesa Total 191.844.000,00 184.146.669,23 0,00600 124,37810 205.437.000,00 196.878.306,27 0,00640 125,98450 213.654.480,00 189.609.883,78 0,00660 123,84110
Despesas Primárias ( II ) 161.538.476,78 155.057.090,40 0,00500 104,73010 168.000.015,85 161.000.981,19 0,00520 103,02620 174.720.016,48 155.057.090,40 0,00540 101,27350
 Despesas Primárias Correntes 144.311.088,86 138.520.914,63 0,00450 93,56110 150.083.532,41 143.830.914,88 0,00460 92,03890 156.086.873,71 138.520.914,63 0,00480 90,47310
 Pessoal e Encargos Sociais 71.730.218,01 68.852.196,21 0,00220 46,50480 74.599.426,73 71.491.546,23 0,00230 45,74820 77.583.403,80 68.852.196,21 0,00240 44,96990
 Outras Despesas Correntes 72.580.870,85 69.668.718,42 0,00230 47,05630 75.484.105,68 72.339.368,65 0,00230 46,29070 78.503.469,91 69.668.718,42 0,00240 45,50320
 Despesas Primárias de Capital 17.227.387,92 16.536.175,77 0,00050 11,16900 17.916.483,44 17.170.066,31 0,00060 10,98730 18.633.142,77 16.536.175,77 0,00060 10,80040
 Pagamento de Restos a Pagar de 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Despesas Primárias
Resultado Primário (SEM RPPS) - 3.350.611,75 3.216.175,60 0,00020 2,17230 3.484.636,22 3.339.463,10 0,00010 2,13700 3.624.021,68 3.216.175,60 0,00010 2,10050
Acima da Linha (III) = ( I - II )
Dívida Pública Consolidada 18.995.884,65 18.233.715,35 0,00060 12,31560 10.322.145,88 9.892.115,82 0,00030 6,33010 2.032.759,31 1.803.993,33 0,00010 1,17830
Dívida Consolidada Líquida -24.010.514,45 -23.047.143,84 -0,00070 -15,56670 -34.112.234,39 -32.691.087,44 -0,00110 -20,91940 -43.886.721,38 -38.947.725,97 -0,00140 -25,43820
Resultado Nominal (SEM RPPS) - 2.788.930,64 2.677.030,76 0,00010 1,80810 -10.101.719,94 -9.643.943,60 -0,00040 -5,35270 -9.774.486,99 -6.256.638,53 -0,00030 -4,51880
Abaixo da linha
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.275], PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, Data/hora da emissão: 07/jun/2023 09h e 38m"
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 1 of 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2024 Lei: 9999, Data: 31/08/2023
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
Metas Previstas Metas Realizadas Variação
ESPECIFICAÇÃO % PIB % RCL % PIB % RCL
2022 (a) 2022 (b) Valor (c)=(b-a) % (c/a)x100
Receita Total 137.261.800,00 0,00580 113,01700 163.115.157,14 0,00690 119,53600 25.853.357,14 18,84000
Receitas Primárias (I) 123.562.800,00 0,00520 101,73770 140.280.944,26 0,00590 102,80240 16.718.144,26 13,53000
Despesa Total 137.261.800,00 0,00580 113,01700 155.252.103,41 0,00650 113,77370 17.990.303,41 13,11000
Despesas Primárias (II) 121.808.000,00 0,00510 100,29290 137.350.970,82 0,00580 100,65520 15.542.970,82 12,76000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da linha (III) = ( I - II ) 1.754.800,00 0,00010 1,44480 2.929.973,44 0,00010 2,14720 1.175.173,44 66,96910
Dívida Pública Consolidada (DC) 20.899.250,76 0,00090 17,20780 21.774.586,64 0,00090 15,95710 875.335,88 4,19000
Dívida Consolidada Líquida (DL) 19.012.588,49 0,00080 15,65440 -17.431.403,22 -0,00070 -12,77430 -36.443.991,71 -191,68000
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 9.840.186,75 0,00040 8,10210 -24.637.271,05 -0,00100 -18,05500 -34.477.457,80 -350,37000
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.275], PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, Data/hora da emissão: 07/jun/2023 09h e 40m"
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 1 of 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024 Lei: 9999, Data: 31/08/2023
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 131.015.068,18 163.115.157,14 24,50 179.359.000,00 9,96 191.844.000,00 6,96 205.437.000,00 7,09 213.654.480,00 4,00
Receitas Primárias ( I ) 116.723.297,75 140.280.944,26 20,18 150.526.437,95 7,30 164.889.088,53 9,54 171.484.652,07 4,00 178.344.038,15 4,00
Despesa Total 117.328.328,83 155.252.103,41 32,32 179.359.000,00 15,53 191.844.000,00 6,96 205.437.000,00 7,09 213.654.480,00 4,00
Despesas Primárias ( II ) 103.791.386,19 137.350.970,82 32,33 137.605.442,60 0,19 161.538.476,78 17,39 168.000.015,85 4,00 174.720.016,49 4,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – 12.931.911,56 2.929.973,44 -77,34 12.920.995,35 340,99 3.350.611,75 -74,07 3.484.636,22 4,00 3.624.021,66 4,00
II)
Dívida Pública Consolidada (DC) 36.947.067,31 21.774.586,64 -41,07 46.577.433,80 113,91 18.995.884,65 -59,22 10.322.145,88 -45,66 2.032.759,31 -80,31
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 7.205.867,83 -17.431.403,22 -341,91 21.477.433,80 -223,21 -24.010.514,45 -211,79 -34.112.234,39 42,07 -43.886.721,38 28,65
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -1.280.954,73 -24.637.271,05 1.823,35 11.019.216,82 -144,73 2.788.930,64 -74,69 -10.101.719,94 -462,21 -9.774.486,99 -3,24
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 127.260.872,44 157.219.428,57 23,54 172.184.640,00 9,52 184.146.669,23 6,95 196.878.306,27 6,91 189.609.883,78 -3,69
Receitas Primárias ( I ) 113.378.628,22 135.210.548,68 19,26 141.952.506,55 4,99 158.273.266,01 11,50 164.340.444,28 3,83 158.273.266,01 -3,69
Despesa Total 113.966.322,32 149.640.581,60 31,30 172.184.640,00 15,07 184.146.669,23 6,95 196.878.306,27 6,91 189.609.883,78 -3,69
Despesas Primárias ( II ) 100.817.276,53 132.386.477,90 31,31 129.767.486,42 -1,98 155.057.090,40 19,49 161.000.981,20 3,83 155.057.090,40 -3,69
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – 12.561.351,69 2.824.070,78 -77,52 12.185.020,13 331,47 3.216.175,61 -73,61 3.339.463,08 3,83 3.216.175,61 -3,69
II)
Dívida Pública Consolidada (DC) 35.888.360,67 20.987.553,39 -41,52 43.924.400,04 109,29 18.233.715,35 -58,49 9.892.115,82 -45,75 1.803.993,33 -81,76
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 6.999.385,94 -16.801.352,50 -340,04 20.254.086,95 -220,55 -23.047.143,84 -213,79 -32.691.087,44 41,84 -38.947.725,97 19,14
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -1.244.249,37 -23.746.767,28 1.808,52 10.391.566,22 -143,76 2.677.030,76 -74,24 -9.680.873,03 -461,63 -8.674.469,83 -10,40
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.275], PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, Data/hora da emissão: 07/jun/2023 09h e 50m"
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 1 of 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024 Lei: 9999, Data: 31/08/2023
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
REGIME NORMAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio/Capital 610.248,81 1,130 610.248,81 1,650 610.248,81 6,790
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Resultado Acumulado 53.245.594,67 98,870 36.400.163,99 98,350 8.375.443,44 93,210
TOTAL 53.855.843,48 100,00 37.010.412,80 100,00 8.985.692,25 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados -20.545.763,41 100,000 -33.521.360,37 100,000 -95.570.916,47 100,000
TOTAL -20.545.763,41 100,00 -33.521.360,37 100,00 -95.570.916,47 100,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.275], PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, Data/hora da emissão: 07/jun/2023 09h e 52m"
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 1 of 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2024 Lei: 9999, Data: 31/08/2023
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2022 2021 2020
(a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 1.220,00
 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 1.220,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
2022 2021 2020
DESPESAS EXECUTADAS (d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 Investimentos 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
VALOR(III)
1.220,00 1.220,00 1.220,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.275], PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, Data/hora da emissão: 07/jun/2023 09h e 52m"
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 1 of 3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024 Lei: 9999, Data: 31/08/2023
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 2021 2020
RECEITAS CORRENTES(I) 21.970.709,01 13.519.296,43 11.727.769,19
 Receita de Contribuições dos Segurados 3.952.136,99 2.592.988,66 2.151.645,70
 Civil 3.952.136,99 2.592.988,66 2.151.645,70
 Ativo 3.842.986,96 2.592.988,66 2.151.645,70
 Inativo 109.041,71 0,00 0,00
 Pensionista 108,32 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 8.026.909,60 9.857.432,16 6.568.287,27
 Civil 8.026.909,60 9.857.432,16 6.568.287,27
 Ativo 8.026.909,60 9.857.432,16 6.568.287,27
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 9.991.662,42 1.068.875,61 3.007.836,22
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II) 9.981.623,00 1.066.778,31 2.416.763,43
 Demais Receitas Correntes 10.039,42 2.097,30 591.072,79
RECEITAS DE CAPITAL(III) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (I + III - II) 11.989.086,01 12.452.518,12 9.311.005,76
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 2021 2020
 Benefícios - Civil 16.153.563,93 11.142.521,70 11.888.817,41
 Aposentadorias 14.077.897,32 11.142.521,70 11.888.817,41
 Pensões 2.075.666,61 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 753.152,60 582.618,82
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 753.152,60 582.618,82
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 16.153.563,93 11.895.674,30 12.471.436,23
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V) -4.164.477,92 556.843,82 -3.160.430,47
2022 2021 2020
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2022 2021 2020
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2022 2021 2020
VALOR 0,00 0,00 0,00
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 2 of 3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024 Lei: 9999, Data: 31/08/2023
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2022 2021 2020
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO ) 2022 2021 2020
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 -55.526,80 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 2021 2020
RECEITAS CORRENTES(VII) 0,00 81,84 394,81
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 40,92 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 40,92 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 40,92 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 40,92 394,81
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 394,81
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 40,92 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(VIII) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + VIII) 0,00 81,84 394,81
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 2021 2020
 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X) 0,00 81,84 394,81
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2022 2021 2020
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 3 of 3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024 Lei: 9999, Data: 31/08/2023
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO ) 2022 2021 2020
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2021 2020
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2021 2020
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( ADMINISTRAÇÃO DO RPPS ) 2022 2021 2020
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2022 2021 2020
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.275], PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, Data/hora da emissão: 07/jun/2023 09h e 53m"
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 1 of 4
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2024 Lei: 9999, Data: 31/08/2023
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
RECEITA DESPESA RESULTADO SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício 
(a) (b) (c) = (a-b) anterior) + (c)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2023 15.870.475,01 15.912.707,27 -42.232,26 32.201.975,29
2024 17.266.564,36 15.996.878,56 1.269.685,80 33.471.661,09
2025 19.443.219,62 16.277.228,85 3.165.990,77 36.637.651,86
2026 22.696.564,00 16.346.553,01 6.350.010,99 42.987.662,85
2027 22.784.342,30 16.432.378,02 6.351.964,28 49.339.627,13
2028 22.872.998,39 16.430.317,93 6.442.680,46 55.782.307,59
2029 22.962.541,03 16.574.869,29 6.387.671,74 62.169.979,33
2030 23.052.979,10 16.756.466,34 6.296.512,76 68.466.492,09
2031 23.144.321,56 16.972.778,80 6.171.542,76 74.638.034,85
2032 23.236.577,43 17.546.528,54 5.690.048,89 80.328.083,74
2033 23.329.755,87 17.706.533,45 5.623.222,42 85.951.306,16
2034 23.423.866,09 18.321.484,65 5.102.381,44 91.053.687,60
2035 23.518.917,41 18.969.467,92 4.549.449,49 95.603.137,09
2036 23.614.919,24 19.394.889,88 4.220.029,36 99.823.166,45
2037 23.711.881,10 19.933.856,70 3.778.024,40 103.601.190,85
2038 23.809.812,57 20.669.743,64 3.140.068,93 106.741.259,78
2039 23.908.723,36 21.435.634,66 2.473.088,70 109.214.348,48
2040 24.008.623,25 22.231.081,11 1.777.542,14 110.991.890,62
2041 24.109.522,14 22.452.171,62 1.657.350,52 112.649.241,14
2042 24.211.430,03 22.871.318,82 1.340.111,21 113.989.352,35
2043 24.314.356,99 23.581.696,48 732.660,51 114.722.012,86
2044 24.418.313,22 24.166.479,72 251.833,50 114.973.846,36
2045 24.523.309,01 24.596.433,41 -73.124,40 114.900.721,96
2046 24.629.354,76 24.843.295,76 -213.941,00 114.686.780,96
2047 24.736.460,97 25.417.517,70 -681.056,73 114.005.724,23
2048 24.844.638,24 27.070.062,65 -2.225.424,41 111.780.299,82
2049 24.953.897,29 27.125.313,64 -2.171.416,35 109.608.883,47
2050 11.145.515,02 27.189.716,20 -16.044.201,18 93.564.682,29
2051 11.256.970,17 27.167.589,17 -15.910.619,00 77.654.063,29
2052 11.369.539,87 27.281.832,02 -15.912.292,15 61.741.771,14
2053 11.483.235,27 27.112.941,49 -15.629.706,22 46.112.064,92
2054 11.598.067,62 26.922.562,78 -15.324.495,16 30.787.569,76
2055 11.714.048,30 26.742.450,39 -15.028.402,09 15.759.167,67
2056 11.831.188,78 26.572.127,56 -14.740.938,78 1.018.228,89
2057 11.949.500,67 26.347.658,25 -14.398.157,58 -13.379.928,69
2058 12.068.995,68 26.412.826,23 -14.343.830,55 -27.723.759,24
2059 12.189.685,63 26.478.698,24 -14.289.012,61 -42.012.771,85
2060 12.311.582,49 26.545.059,99 -14.233.477,50 -56.246.249,35
2061 12.434.698,31 26.612.020,77 -14.177.322,46 -70.423.571,81
2062 12.559.045,30 26.679.689,84 -14.120.644,54 -84.544.216,35
2063 12.684.635,75 26.747.852,94 -14.063.217,19 -98.607.433,54
2064 12.811.482,11 26.816.835,09 -14.005.352,98 -112.612.786,52
2065 12.939.596,93 26.886.529,88 -13.946.932,95 -126.559.719,47
2066 13.068.992,90 26.956.938,79 -13.887.945,89 -140.447.665,36
2067 13.199.682,83 27.028.171,15 -13.828.488,32 -154.276.153,68
2068 13.331.679,66 27.100.336,32 -13.768.656,66 -168.044.810,34
2069 13.464.996,45 27.173.327,93 -13.708.331,48 -181.753.141,82
2070 13.599.646,42 27.247.471,07 -13.647.824,65 -195.400.966,47
2071 13.735.642,88 27.322.551,55 -13.586.908,67 -208.987.875,14
2072 13.872.999,31 27.398.894,48 -13.525.895,17 -222.513.770,31
2073 14.011.729,30 27.476.285,69 -13.464.556,39 -235.978.326,70
2074 14.151.846,60 27.554.942,45 -13.403.095,85 -249.381.422,55
2075 14.293.365,06 27.634.758,49 -13.341.393,43 -262.722.815,98
2076 14.436.298,71 27.715.843,25 -13.279.544,54 -276.002.360,52
2077 14.580.661,70 27.798.090,47 -13.217.428,77 -289.219.789,29
2078 14.726.468,32 27.852.706,04 -13.126.237,72 -302.346.027,01
2079 14.873.733,00 27.943.538,29 -13.069.805,29 -315.415.832,30
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 2 of 4
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2024 Lei: 9999, Data: 31/08/2023
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
RECEITA DESPESA RESULTADO SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício 
(a) (b) (c) = (a-b) anterior) + (c)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2080 15.022.470,33 28.034.351,55 -13.011.881,22 -328.427.713,52
2081 15.172.695,03 28.125.147,45 -12.952.452,42 -341.380.165,94
2082 15.324.421,98 28.215.927,66 -12.891.505,68 -354.271.671,62
2083 15.477.666,20 28.306.693,86 -12.829.027,66 -367.100.699,28
2084 15.632.442,87 28.397.447,74 -12.765.004,87 -379.865.704,15
2085 15.788.767,29 28.488.190,99 -12.699.423,70 -392.565.127,85
2086 15.946.654,97 28.578.925,34 -12.632.270,37 -405.197.398,22
2087 16.106.121,52 28.669.652,51 -12.563.530,99 -417.760.929,21
2088 16.267.182,73 28.760.374,24 -12.493.191,51 -430.254.120,72
2089 16.429.854,56 28.851.092,30 -12.421.237,74 -442.675.358,46
2090 16.594.153,11 28.941.808,44 -12.347.655,33 -455.023.013,79
2091 16.760.094,64 29.032.524,46 -12.272.429,82 -467.295.443,61
2092 16.927.695,58 29.123.242,16 -12.195.546,58 -479.490.990,19
2093 17.096.972,54 29.213.963,35 -12.116.990,81 -491.607.981,00
2094 17.267.942,26 29.304.689,85 -12.036.747,59 -503.644.728,59
2095 17.440.621,69 29.395.423,51 -11.954.801,82 -515.599.530,41
2096 17.615.027,90 29.486.166,19 -11.871.138,29 -527.470.668,70
2097 0,00 0,00 0,00 -527.470.668,70
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 3 of 4
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2024 Lei: 9999, Data: 31/08/2023
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
RECEITA DESPESA RESULTADO SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício 
(a) (b) (c) = (a-b) anterior) + (c)
PLANO FINANCEIRO
2023 15.870.475,01 15.912.707,27 -42.232,26 -42.232,26
2024 17.266.564,36 15.996.878,56 1.269.685,80 1.227.453,54
2025 19.443.219,62 16.277.228,85 3.165.990,77 4.393.444,31
2026 22.696.564,00 16.346.553,01 6.350.010,99 10.743.455,30
2027 22.784.342,30 16.432.378,02 6.351.964,28 17.095.419,58
2028 22.872.998,39 16.430.317,93 6.442.680,46 23.538.100,04
2029 22.962.541,03 16.574.869,29 6.387.671,74 29.925.771,78
2030 23.052.979,10 16.756.466,34 6.296.512,76 36.222.284,54
2031 23.144.321,56 16.972.778,80 6.171.542,76 42.393.827,30
2032 23.236.577,43 17.546.528,54 5.690.048,89 48.083.876,19
2033 23.329.755,87 17.706.533,45 5.623.222,42 53.707.098,61
2034 23.423.866,09 18.321.484,65 5.102.381,44 58.809.480,05
2035 23.518.917,41 18.969.467,92 4.549.449,49 63.358.929,54
2036 23.614.919,24 19.394.889,88 4.220.029,36 67.578.958,90
2037 23.711.881,10 19.933.856,70 3.778.024,40 71.356.983,30
2038 23.809.812,57 20.669.743,64 3.140.068,93 74.497.052,23
2039 23.908.723,36 21.435.634,66 2.473.088,70 76.970.140,93
2040 24.008.623,25 22.231.081,11 1.777.542,14 78.747.683,07
2041 24.109.522,14 22.452.171,62 1.657.350,52 80.405.033,59
2042 24.211.430,03 22.871.318,82 1.340.111,21 81.745.144,80
2043 24.314.356,99 23.581.696,48 732.660,51 82.477.805,31
2044 24.418.313,22 24.166.479,72 251.833,50 82.729.638,81
2045 24.523.309,01 24.596.433,41 -73.124,40 82.656.514,41
2046 24.629.354,76 24.843.295,76 -213.941,00 82.442.573,41
2047 24.736.460,97 25.417.517,70 -681.056,73 81.761.516,68
2048 24.844.638,24 27.070.062,65 -2.225.424,41 79.536.092,27
2049 24.953.897,29 27.125.313,64 -2.171.416,35 77.364.675,92
2050 11.145.515,02 27.189.716,20 -16.044.201,18 61.320.474,74
2051 11.256.970,17 27.167.589,17 -15.910.619,00 45.409.855,74
2052 11.369.539,87 27.281.832,02 -15.912.292,15 29.497.563,59
2053 11.483.235,27 27.112.941,49 -15.629.706,22 13.867.857,37
2054 11.598.067,62 26.922.562,78 -15.324.495,16 -1.456.637,79
2055 11.714.048,30 26.742.450,39 -15.028.402,09 -16.485.039,88
2056 11.831.188,78 26.572.127,56 -14.740.938,78 -31.225.978,66
2057 11.949.500,67 26.347.658,25 -14.398.157,58 -45.624.136,24
2058 12.068.995,68 26.412.826,23 -14.343.830,55 -59.967.966,79
2059 12.189.685,63 26.478.698,24 -14.289.012,61 -74.256.979,40
2060 12.311.582,49 26.545.059,99 -14.233.477,50 -88.490.456,90
2061 12.434.698,31 26.612.020,77 -14.177.322,46 -102.667.779,36
2062 12.559.045,30 26.679.689,84 -14.120.644,54 -116.788.423,90
2063 12.684.635,75 26.747.852,94 -14.063.217,19 -130.851.641,09
2064 12.811.482,11 26.816.835,09 -14.005.352,98 -144.856.994,07
2065 12.939.596,93 26.886.529,88 -13.946.932,95 -158.803.927,02
2066 13.068.992,90 26.956.938,79 -13.887.945,89 -172.691.872,91
2067 13.199.682,83 27.028.171,15 -13.828.488,32 -186.520.361,23
2068 13.331.679,66 27.100.336,32 -13.768.656,66 -200.289.017,89
2069 13.464.996,45 27.173.327,93 -13.708.331,48 -213.997.349,37
2070 13.599.646,42 27.247.471,07 -13.647.824,65 -227.645.174,02
2071 13.735.642,88 27.322.551,55 -13.586.908,67 -241.232.082,69
2072 13.872.999,31 27.398.894,48 -13.525.895,17 -254.757.977,86
2073 14.011.729,30 27.476.285,69 -13.464.556,39 -268.222.534,25
2074 14.151.846,60 27.554.942,45 -13.403.095,85 -281.625.630,10
2075 14.293.365,06 27.634.758,49 -13.341.393,43 -294.967.023,53
2076 14.436.298,71 27.715.843,25 -13.279.544,54 -308.246.568,07
2077 14.580.661,70 27.798.090,47 -13.217.428,77 -321.463.996,84
2078 14.726.468,32 27.852.706,04 -13.126.237,72 -334.590.234,56
2079 14.873.733,00 27.943.538,29 -13.069.805,29 -347.660.039,85
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 4 of 4
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2024 Lei: 9999, Data: 31/08/2023
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
RECEITA DESPESA RESULTADO SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício 
(a) (b) (c) = (a-b) anterior) + (c)
PLANO FINANCEIRO
2080 15.022.470,33 28.034.351,55 -13.011.881,22 -360.671.921,07
2081 15.172.695,03 28.125.147,45 -12.952.452,42 -373.624.373,49
2082 15.324.421,98 28.215.927,66 -12.891.505,68 -386.515.879,17
2083 15.477.666,20 28.306.693,86 -12.829.027,66 -399.344.906,83
2084 15.632.442,87 28.397.447,74 -12.765.004,87 -412.109.911,70
2085 15.788.767,29 28.488.190,99 -12.699.423,70 -424.809.335,40
2086 15.946.654,97 28.578.925,34 -12.632.270,37 -437.441.605,77
2087 16.106.121,52 28.669.652,51 -12.563.530,99 -450.005.136,76
2088 16.267.182,73 28.760.374,24 -12.493.191,51 -462.498.328,27
2089 16.429.854,56 28.851.092,30 -12.421.237,74 -474.919.566,01
2090 16.594.153,11 28.941.808,44 -12.347.655,33 -487.267.221,34
2091 16.760.094,64 29.032.524,46 -12.272.429,82 -499.539.651,16
2092 16.927.695,58 29.123.242,16 -12.195.546,58 -511.735.197,74
2093 17.096.972,54 29.213.963,35 -12.116.990,81 -523.852.188,55
2094 17.267.942,26 29.304.689,85 -12.036.747,59 -535.888.936,14
2095 17.440.621,69 29.395.423,51 -11.954.801,82 -547.843.737,96
2096 17.615.027,90 29.486.166,19 -11.871.138,29 -559.714.876,25
2097 0,00 0,00 0,00 -559.714.876,25
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.275], PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, Data/hora da emissão: 07/jun/2023 09h e 54m"
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 1 of 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2024 Lei: 9999, Data: 31/08/2023
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
SETOR / PROGRAMAS RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
TRIBUTOS MODALIDADE BENEFICIÁRIO COMPENSAÇÃO
2024 2025 2026
0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.275], PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, Data/hora da emissão: 07/jun/2023 09h e 58m"
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 1 of 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2024 Lei: 9999, Data: 31/08/2023
AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2024
Aumento Permanente da Receita 104.750,80
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 104.750,80
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 104.750,80
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
 Novas DOCC 0,00
 Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 104.750,80
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.275], PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, Data/hora da emissão: 07/jun/2023 09h e 59m"
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP Page 1 of 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2024 Lei: 9999, Data: 31/08/2023
ARF (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00
Demandas Judiciais 0,00 0,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
Assistências Diversas 200.000,00 Abertura de créditos adicionais com recursos da Reserva de 200.000,00
Contingência
Outros Passivos Contingentes 200.000,00 Abertura de créditos adicionais com recursos da Reserva de 200.000,00
Contingência
SUBTOTAL 400.000,00 SUBTOTAL 400.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Frustração de Arrecadação 400.000,00 Abertura de créditos adicionais com recursos da Reserva de 400.000,00
Contingência
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepância de Projeções: 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 300.000,00 Abertura de créditos adicionais com recursos da Reserva de 300.000,00
Contingência
SUBTOTAL 700.000,00 SUBTOTAL 700.000,00
TOTAL 1.100.000,00 TOTAL 1.100.000,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.275], PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, Data/hora da emissão: 07/jun/2023 10h e 00m"
Assinado por 2 pessoas: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CB2D-EDB0-0732-7414 e informe o código CB2D-EDB0-0732-7414