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norma nº 1109/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1109 / 2023
Date 2023-06-30
EmentaPROMULGA O PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE AUTORIA DO EDIL FREDERICK REQUI MENDONÇA, QUE DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE” 3172-1023 - 3172-5641
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
E-MAIL: atendimento(Dcamaraigarapava.sp.gov.br
LEI Nº 1109/2023
QUE PROMULGA O PROJETO DE LEI Nº 012/2.023, DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL, DE AUTORIA DE AUTORIA DO EDIL FREDERICK REQUI
MENDONÇA, QUE DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FREDERICK REQUI MENDONÇA, Presidente da Câmara Municipal de Igarapava, FAÇO SABER que,
ante o decurso do prazo previsto no 81º do art. 44 e a previsão do 83º do art. 44 que dispõe que, em
caso de silencio do Prefeito Municipal, importará em sanção do Projeto de Lei 012/2023, eu no uso
das atribuições conferidas a mim, nos termos do 87º, do art. 44 da lei Orgânica do Município de
Igarapava, promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º Os logradouros públicos do Município de Igarapava abaixo descritos, passarão a
denominar-se da seguinte forma:
ESTRADA MUNICIPAL IGP-030, paralela à Rua Maria Marçal no Loteamento Jardim Guanabara,
(trecho esse compreendido entre a Av. Mogiana, Alto Igatí e Estrada Municipal IGP-360), passará a
denominar-se RUA ADELINO CARRARA.
ESTRADA MUNICIPAL, localizada no Bairro Jardim Nova Igarapava, (trecho esse compreendido entre
a Rua Francisco Máximo Balieiro, no Loteamento Jardim Nova Igarapava e a divisa do Sítio Boa Sorte
de propriedade de Silvio Domingos de Freitas), passará a denominar-se RUA NIVALDO DOMINGOS
DE FREITAS.
TRAVESSA DO ESTÁDIO, (trecho esse compreendido pela Rua Minas Gerais e Rua Amazonas), passará
a denominar-se TRAVESSA PEDRO OLIVIO.
TRAVESSA DO COLÉGIO, (trecho esse compreendido entre a Rua Maceió e a Rua Joaquina Angélica
Ferreira), passará a denominar-se TRAVESSA FRANCISCO IZIDORO.
TRAVESSA PARTICULAR, localizada no Bairro Vila Gomes (trecho esse compreendido entre a Rua
Manoel Pedro Pimentel e Rua Severo José Teixeira), passará a denominar-se TRAVESSA OSWALDO
FERREIRA DE MENEZES.
TRAVESSA RIO GRANDE, localizada na Quadra Circundada pelas seguintes vias: Rua Miguel Abdalla
Saad, Rua Saldanha Marinho, Rua Cap. Sinhô Rodrigues e Av. Dr. Pereira Rebouças, passará a
denominar-se TRAVESSA MOACIR ALVES DE QUEIROZ.
Fls: 54
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE" 3172-1023 - 3172-5641
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
E-MAIL: atendimento(Dcamaraigarapava.sp.gov.br
TRAVESSA “DOIS”, localizada na Quadra Circundada pelas seguintes vias: Rua Santa Catarina, Rua
Minas Gerais, Rua Paraná e Av. Dr. Wanderley Ribeiro, passará a denominar-se TRAVESSA JOSÉ
RODRIGUES CALDEIRA.
TRAVESSA “A”, localizada no Bairro Saudade, (trecho esse compreendido pelas vias: Rua Cel. Joaquim
Alves Ferreira e Rua Floriano Peixoto), passará a denominar-se TRAVESSA CLAUDIO EUSTÁQUIO.
TRAVESSA ALAGOAS, localizada na Quadra Circundada pelas seguintes vias: Rua Alagoas, Rua Minas
Gerais, Rua Pernambuco e Av. Wanderley Ribeiro, passará a denominar-se TRAVESSA GERALDO
BRUNO LACERDA.
TRAVESSA DAS MAROCAS, localizada nos Bairros Jardim Elza e Jardim Brasília, (trecho compreendido
pelas seguintes vias: Rua Saldanha Marinho e Rua André Ribeiro de Mendonça), passará a denominar-
se TRAVESSA MARIA LÚCIA ALVES.
ARTIGO 2” - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Fis: 54

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