| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1109 / 2023 |
| Date | 2023-06-30 |
| Ementa | PROMULGA O PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE AUTORIA DO EDIL FREDERICK REQUI MENDONÇA, QUE DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA PODER LEGISLATIVO PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE” 3172-1023 - 3172-5641 CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 60.243.409/0001-60 SITE: camaraigarapava.sp.gov.br E-MAIL: atendimento(Dcamaraigarapava.sp.gov.br LEI Nº 1109/2023 QUE PROMULGA O PROJETO DE LEI Nº 012/2.023, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE AUTORIA DE AUTORIA DO EDIL FREDERICK REQUI MENDONÇA, QUE DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FREDERICK REQUI MENDONÇA, Presidente da Câmara Municipal de Igarapava, FAÇO SABER que, ante o decurso do prazo previsto no 81º do art. 44 e a previsão do 83º do art. 44 que dispõe que, em caso de silencio do Prefeito Municipal, importará em sanção do Projeto de Lei 012/2023, eu no uso das atribuições conferidas a mim, nos termos do 87º, do art. 44 da lei Orgânica do Município de Igarapava, promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º Os logradouros públicos do Município de Igarapava abaixo descritos, passarão a denominar-se da seguinte forma: ESTRADA MUNICIPAL IGP-030, paralela à Rua Maria Marçal no Loteamento Jardim Guanabara, (trecho esse compreendido entre a Av. Mogiana, Alto Igatí e Estrada Municipal IGP-360), passará a denominar-se RUA ADELINO CARRARA. ESTRADA MUNICIPAL, localizada no Bairro Jardim Nova Igarapava, (trecho esse compreendido entre a Rua Francisco Máximo Balieiro, no Loteamento Jardim Nova Igarapava e a divisa do Sítio Boa Sorte de propriedade de Silvio Domingos de Freitas), passará a denominar-se RUA NIVALDO DOMINGOS DE FREITAS. TRAVESSA DO ESTÁDIO, (trecho esse compreendido pela Rua Minas Gerais e Rua Amazonas), passará a denominar-se TRAVESSA PEDRO OLIVIO. TRAVESSA DO COLÉGIO, (trecho esse compreendido entre a Rua Maceió e a Rua Joaquina Angélica Ferreira), passará a denominar-se TRAVESSA FRANCISCO IZIDORO. TRAVESSA PARTICULAR, localizada no Bairro Vila Gomes (trecho esse compreendido entre a Rua Manoel Pedro Pimentel e Rua Severo José Teixeira), passará a denominar-se TRAVESSA OSWALDO FERREIRA DE MENEZES. TRAVESSA RIO GRANDE, localizada na Quadra Circundada pelas seguintes vias: Rua Miguel Abdalla Saad, Rua Saldanha Marinho, Rua Cap. Sinhô Rodrigues e Av. Dr. Pereira Rebouças, passará a denominar-se TRAVESSA MOACIR ALVES DE QUEIROZ. Fls: 54 CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA PODER LEGISLATIVO PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE" 3172-1023 - 3172-5641 CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 60.243.409/0001-60 SITE: camaraigarapava.sp.gov.br E-MAIL: atendimento(Dcamaraigarapava.sp.gov.br TRAVESSA “DOIS”, localizada na Quadra Circundada pelas seguintes vias: Rua Santa Catarina, Rua Minas Gerais, Rua Paraná e Av. Dr. Wanderley Ribeiro, passará a denominar-se TRAVESSA JOSÉ RODRIGUES CALDEIRA. TRAVESSA “A”, localizada no Bairro Saudade, (trecho esse compreendido pelas vias: Rua Cel. Joaquim Alves Ferreira e Rua Floriano Peixoto), passará a denominar-se TRAVESSA CLAUDIO EUSTÁQUIO. TRAVESSA ALAGOAS, localizada na Quadra Circundada pelas seguintes vias: Rua Alagoas, Rua Minas Gerais, Rua Pernambuco e Av. Wanderley Ribeiro, passará a denominar-se TRAVESSA GERALDO BRUNO LACERDA. TRAVESSA DAS MAROCAS, localizada nos Bairros Jardim Elza e Jardim Brasília, (trecho compreendido pelas seguintes vias: Rua Saldanha Marinho e Rua André Ribeiro de Mendonça), passará a denominar- se TRAVESSA MARIA LÚCIA ALVES. ARTIGO 2” - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Fis: 54