norma nº 1110/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE” 3172-1023 - 3172-5641
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LEI Nº 1110/2023
QUE PROMULGA O PROJETO DE LEI Nº 013/2.023, DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL, DE AUTORIA DE AUTORIA DO EDIL FREDERICK REQUI
MENDONÇA, QUE DENOMINA PRAÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FREDERICK REQUI MENDONÇA, Presidente da Câmara Municipal de Igarapava, FAÇO SABER que,
ante o decurso do prazo previsto no 81º do art. 44 e a previsão do 83º do art. 44 que dispõe que, em
caso de silencio do Prefeito Municipal, importará em sanção do Projeto de Lei 013/2023, eu no uso
das atribuições conferidas a mim, nos termos do 87º, do art. 44 da lei Orgânica do Município de
Igarapava, promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º Praça da Saudade, localizada na Quadra Circundada pelas seguintes vias: Rua Cel. Francisco
Martins, Av. Cayres Pinto e Rua Dr. Gabriel Vilela, (Praça de fronte ao Velório Municipal de Igarapava),
passará a denominar-se PRAÇA DURVALINO PEREIRA DO CARMO.
ARTIGO 2” - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
To R/CK REQUI MENDO/
da Câmara Municipal de Igarapava
Fls: 55