norma nº 4/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE 3172-1023 — 3172-5641
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
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E-MAIL: atendimento(Digarapava.sp.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/23
DE AUTORIA DO EDIL RINALDO GROU GOBBI, QUE CONCEDE TÍTULO DE
CIDADANIA IGARAPAVENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAFAEL DA SILVA
LUCINDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa da Câmara Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais;
Artigo 1º — Fica concedido nos termos do Artigo 30, inciso XVII, da Lei Orgânica
Municipal e artigo 144, 8 1º, Inciso VI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Igarapava, TÍTULO DE CIDADÃO IGARAPAVENSE AO SENHOR RAFAEL DA SILVA
LUCINDO.
PARÁGRAFO ÚNICO - O título a que se refere o artigo anterior
será confeccionado pela Câmara Municipal de Igarapava e entregue em Sessão Solene
previamente marcada para esse fim.
Artigo 2º — As despesas decorrentes com a execução do presente Projeto de Decreto
Legislativo correrão por conta de dotações, inseridas no orçamento vigente.
Artigo 3º — Este Projeto de Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Munig & Igarapava/SP, 17 de agosto de 2023.
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um — 1º SECRETÁRIO
CARLA ADRIANA MENDONÇA — Z” SEGRETÁRIA