norma nº 5/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE 3172-1023 - 3172-5641
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento(Digarapava.sp.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/23
DE AUTORIA DA EDIL DRA. EDINAMAR AP. ISETE COSTA, QUE CONCEDE TÍTULO
DE CIDADANIA IGARAPAVENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA JÚLIA HELENA DA
SILVA RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa da Câmara Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais;
Artigo 1º — Fica concedido nos termos do Artigo 30, inciso XVII, da Lei Orgânica
Municipal e artigo 144, $ 1º, Inciso VI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Igarapava, TÍTULO DE CIDADÃ IGARAPAVENSE A SENHORA JÚLIA HELENA DA
SILVA RIBEIRO.
PARÁGRAFO ÚNICO - O título a que se refere o artigo anterior
será confeccionado pela Câmara Municipal de Igarapava e entregue em Sessão Solene
previamente marcada para esse fim.
Artigo 2º — As despesas decorrentes com a execução do presente Projeto de Decreto
Legislativo correrão por conta de dotações, inseridas no orçamento vigente.
Artigo 3º — Este Projeto de Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
' A GOBBI - 1º SECRETÁRIO
Coroa (a ERA
SARLA ADRIANA MENDONÇA + Z” SECRETÁRIA