norma nº 3/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
. PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023 — 3172-5624
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
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E-MAIL: secretaria (Dcamaraigarapava.sp.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO 003/2019.
DE AUTORIA DO EDIL WAGNER JOSÉ DOS SANTOS QUE: “CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO
MÉRITO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO ALESSANDRO NEDER DE SOUZA FREITAS E DÁ OUTRAS
MÉRITO AO FUNCIONARIO PUBLICO ALESSANDRO MEME ot o —————
PROVIDÊNCIAS”.
ARTIGO 1.º - Fica concedido nos termos do Artigo 144, 81º, alínea f, do Regimento Interno
dessa Casa de Leis, e Artigo 30, Inciso 17 da Lei Orgânica Municipal, TÍTULO DE HONRA AO
MÉRITO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO ALESSANDRO NEDER DE SOUZA FREITAS, pelo
desempenho e relevantes serviços prestados de servidor público em nossa cidade.
PARÁGRAFO ÚNICO - O título a que se refere o artigo anterior, será
confeccionado pela Câmara Municipal de Igarapava e entregue em Sessão
Solene previamente marcada para esse fim.
ARTIGO 2.º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo,
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, inseridas no orçamento vigente.
ARTIGO 3.º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Igarapava, 07 de Março de 2019.
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JOSÉ E A IRA -PKESIDENT
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GERMANO B ÁZARB ARE) ZA — 1º SECRETÁRIO
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RONALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR - 2º SECRETÁRIO