norma nº 5/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
* PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2019.
DE AUTORIA DO EDIL FREDERICK REQUI MENDONÇA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DERCION PINHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARTIGO 1.º - Fica concedido nos termos do Artigo 144, 81º, alínea f, do Regimento Interno
dessa Casa de Leis, e Artigo 30, Inciso 17 da Lei Orgânica Municipal, TÍTULO DE CIDADÃO IGARAPAVENSE AO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DERCION PINHAL, pela vida dedicada à nossa cidade e ao comércio local.
PARÁGRAFO ÚNICO - O título a que se refere o artigo anterior, será confeccionado pela
Câmara Municipal de Igarapava e entregue em Sessão Solene previamente marcada para esse fim.
ARTIGO 2.º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo,
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, inseridas no orçamento vigente.
ARTIGO 3.º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Igarapava, 11 de Fevereiro de 2020.
OS SANTOS JUNIOR — 2º SECRETÁRIO