norma nº 6/2019

PODER LEGISLATIVO
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2019.
DE AUTORIA DO EDIL GERMANO BALTHAZAR BARBOZA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
IGARAPAVENSE AO REVERENDÍSSIMO SENHOR FREI JOSÉ ALEXANDRE DE MATOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ARTIGO 1.º - Fica concedido nos termos do Artigo 144, 81º, alínea f, do Regimento Interno
dessa Casa de Leis, e Artigo 30, Inciso 17 da Lei Orgânica Municipal, TÍTULO DE CIDADÃO IGARAPAVENSE AO
REVERENDÍSSIMO SENHOR FREI JOSÉ ALEXANDRE DE MATOS, por sua dedicação ao ministério sacerdotal,
principalmente em nossa cidade, onde com toda a manifestação de amor e carinho participa ou desenvolve
diversas atividades pastorais.
PARÁGRAFO ÚNICO - O título a que se refere o artigo anterior, será confeccionado pela
Câmara Municipal de Igarapava e entregue em Sessão Solene previamente marcada para esse fim.
ARTIGO 2.º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo,
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, inseridas no orçamento vigente.
ARTIGO 3.º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Igarapava, 11 de Fevereiro de 2020.
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| R ALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR — 2º SECRETÁRIO