norma nº 2/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
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DECRETO LEGISLATIVO Nº002/2015.
DE AUTORIA DO EDIL PAULO CÉSAR DE MORAIS, QUE CONCEDE TITULO DE HONRA AO
MÉRITO À SRA. ANA LUZIA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO NOS TERMOS DO INCISO XVII DO ARTIGO 30 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.
Artigo 1º — Fica concedido nos termos do Artigo 144, $ 1º, inciso VI do Regimento Interno desta Casa
de Leis e Artigo 30, inciso XVII da lei Orgânica do Município de Igarapava, TÍTULO DE HONRA AO
MÉRITO A SRA. ANA LUZIA DE SOUZA, pela expressividade em sua vida profissional e pelo trabalho
assistencial aos enfermos em nosso Município.
PARÁGRAFO ÚNICO - O título a que se refere o artigo anterior será
confeccionado pela Câmara Municipal de Igarapava e entregue em Sessão Solene previamente marcada para
esse fim.
Artigo 2º — As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, correrão por
conta de dotações, inseridas no orçamento vigente.
Artigo 3º — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Igarapava. 10 de Março de am E)