norma nº 3/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023 — 3172-5624
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
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E-MAIL: camaraigarapavaQterra.com.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº004/2015.
DE AUTORIA DO EDIL LUIS ANTONIO DE SOUZA, QUE CONCEDE TITULO DE HONRA AO
MÉRITO AO SR. MANOEL MESSIAS CARNEIRO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, ESTADO DE SÃO
PAULO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO NOS TERMOS DO INCISO XVII DO ARTIGO 30 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.
Artigo 1º — Fica concedido nos termos do Artigo 144, $ 1º, inciso VI do Regimento Interno desta Casa
de Leis e Artigo 30, inciso XVII da lei Orgânica do Município de Igarapava, TÍTULO DE HONRA AO
MÉRITO ao Sr. MANOEL MESSIAS CARNEIRO DO NASCIMENTO, pela expressividade em sua vida
profissional e empreendedorismo em nosso Município.
PARÁGRAFO ÚNICO - O título a que se refere o artigo anterior será
confeccionado pela Câmara Municipal de Igarapava e entregue em Sessão Solene previamente marcada para
esse fim.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, correrão por
conta de dotações, inseridas no orçamento vigente.
Artigo 3º — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
LUIS ANTÔNIO DESOUZA - 1º SECRETARIO
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CE MG R IRÁ LVEI A OLEDO - 2º SECRETARIA
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