norma nº 5/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023 — 3172-5624
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DECRETO LEGISLATIVO Nº009/2015.
DE AUTORIA DO EDIL JAIR XAVIER BISINOTO, QUE CONCEDE TITULO CIDADANIA
IGARAPAVAVENSE AO SENHOR PASTOR HEBER ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO NOS TERMOS DO INCISO XVII DO ARTIGO 30 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.
Artigo 1º — Fica concedido nos termos do Artigo 144, 8 1º, inciso VI do Regimento Interno desta Casa
de Leis e Artigo 30, inciso XVII da Lei Orgânica do Município de Igarapava, ao Senhor PASTOR HEBER
ANTONIO, o título de CIDADÃO IGARAPAVAVENSE, pelos relevantes serviços prestados ao Município e
pela atuação exemplar aos nossos munícipes.
PARÁGRAFO ÚNICO - O título a que se refere o artigo anterior será
confeccionado pela Câmara Municipal de Igarapava e entregue em Sessão Solene previamente marcada para
esse fim.
Artigo 2º — As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, correrão por
conta de dotações, inseridas no orçamento vigente.
Artigo 3º — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, Igarapava 01 de Setembro de 2.015.
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RICARDO MATEUS — VICE-PRESIDENTE
LUIS ANTONIO DE SOUZA - 1º SECRETARIO
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CECÍLIA CAROLYNA SILVEÍRA TOLEDO - 2º SECRETARIA